{"id":1752,"date":"2016-03-28T21:54:03","date_gmt":"2016-03-28T21:54:03","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1752"},"modified":"2016-03-28T21:54:03","modified_gmt":"2016-03-28T21:54:03","slug":"juiza-revoga-justica-gratuita-e-condena-autor-a-pagar-10-vezes-o-valor-das-custas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1752","title":{"rendered":"Ju\u00edza revoga Justi\u00e7a gratuita e condena autor a pagar 10 vezes o valor das custas"},"content":{"rendered":"

S\u00f3 faz jus ao benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita aquele\u00a0que n\u00e3o pode\u00a0arcar com o pagamento das custas sem o preju\u00edzo pr\u00f3prio ou da fam\u00edlia.\u00a0Seguindo esse entendimento, a ju\u00edza\u00a0Adriana Bertier Benedito, da 36\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, revogou o benef\u00edcio concedido ao\u00a0empres\u00e1rio Luiz Eduardo Auricchio Bottura<\/strong> \u2014\u00a0figura conhecida no Judici\u00e1rio pelo gosto por lit\u00edgios<\/a>, sendo parte em mais de 3 mil a\u00e7\u00f5es em diferentes estados.<\/p>\n

Al\u00e9m de revogar o benef\u00edcio, a ju\u00edza condenou o empres\u00e1rio “a\u00a0recolher o d\u00e9cuplo das custas e demais despesas processuais que deveria\u00a0suportar desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o”.\u00a0Bottura afirmou que vai recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza, manter o benef\u00edcio no caso do empres\u00e1rio seria desvirtuar o\u00a0prop\u00f3sito da lei. “N\u00e3o se pode admitir que uma pessoa nessas condi\u00e7\u00f5es pretenda permanecer, confortavelmente, com seu patrim\u00f4nio intacto, litigando \u00e0s custas daqueles que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais com corre\u00e7\u00e3o”, afirmou na senten\u00e7a.<\/p>\n

Ao se intitular sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para o recolhimento das custas processuais, Bottura alegou que h\u00e1 processos trabalhistas contra ele e que \u00e9 isento de declarar imposto de renda, al\u00e9m de sequer possuir qualquer conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, no entanto, os fatos apresentados n\u00e3o correspondem com os argumentos apresentados por Bottura. Ela inicia sua decis\u00e3o explicando que o Imposto de Renda \u00e9 ato unilateral e por isso sua presun\u00e7\u00e3o de veracidade n\u00e3o \u00e9 absoluta. E, depois de analisar o hist\u00f3rico do empres\u00e1rio como o local onde mora e seus gastos, inclusive com estudos no exterior,\u00a0ela afirma que Bottura\u00a0n\u00e3o declara a realidade. “Em que pese possa n\u00e3o possuir nada em seu nome na atualidade, ou pelo menos assim declara, certo \u00e9 que mant\u00e9m um estilo de vida incompat\u00edvel com seus informes; outrossim, do que vive n\u00e3o se sabe”, diz na senten\u00e7a.<\/p>\n

E complementa: “Constato, ainda, que uma pessoa que mantinha gastos mensais nos patamares informados [R$ 100 mil a R$ 200 mil], tinha, com certeza, ganhos ainda maiores, os quais n\u00e3o desaparecem de um minuto para outro; por\u00e9m, a parte n\u00e3o demonstrou a destina\u00e7\u00e3o destes valores”.<\/p>\n

A ju\u00edza questiona ainda o argumento da falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras de Bottura ao analisar a quantidade de demandas que ele ingressa na Justi\u00e7a, todas com advogado constitu\u00eddo. Para ela, isto “demonstra claramente possuir condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas processuais”.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, Adriana Bertier Benedito lembra ainda que \u00e9 preciso\u00a0ter responsabilidade ao pedir e ao deferir o\u00a0benef\u00edcio de uma lei\u00a0para evitar que ele seja banalizado. “Deve-se lembrar que, quando se concedem os benef\u00edcios da gratuidade, algu\u00e9m paga a conta. Servi\u00e7os judici\u00e1rios, fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o de recolher custas, n\u00e3o s\u00e3o graciosos”, afirma.<\/p>\n

Ela lembra ainda que\u00a0a aus\u00eancia de recolhimento de custas decorr\u00eancia de concess\u00f5es irrefletidas de pedidos de gratuidade priva o Poder Judici\u00e1rio de sua receita e, por consequ\u00eancia, sucateia os servi\u00e7os.<\/p>\n

Conta milion\u00e1ria<\/strong>
\nApesar de negar possuir dinheiro para pagar as custas processuais,\u00a0em um Habeas Corpus impetrado em S\u00e3o Paulo, buscando o trancamento de uma A\u00e7\u00e3o Penal contra ele, Bottura\u00a0afirma<\/a>\u00a0que “coleciona mais de R$ 130 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es” ao longo de sete anos de a\u00e7\u00f5es contra a fam\u00edlia de sua ex-mulher\u00a0e seus assessores de imprensa. Apesar disso, ele segue pedindo \u2014 e, muitas vezes, conseguindo \u2014 gratuidade de Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es que promove.<\/p>\n

Ao comentar a senten\u00e7a que revogou o benef\u00edcio, o empres\u00e1rio Eduardo Bottura afirmou que vai recorrer. Questionado sobre os argumentos contestados pela ju\u00edza e sobre o fato de\u00a0j\u00e1 ter assumido que ganhou mais de R$ 130 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es,\u00a0o empres\u00e1rio reafirmou que faz jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n

“Enquanto existirem execu\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a minha pessoa, como comprovado pela certid\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho, \u00e9 evidente que estou em situa\u00e7\u00e3o financeira de autoriza\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal, sendo irrelevante minha renda no passado ou expectativa de receb\u00edveis futuros”, afirmou.<\/p>\n

Por divulgar algumas das centenas de condena\u00e7\u00f5es que Bottura sofre, a revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>\u00a0j\u00e1 virou um dos alvos do empres\u00e1rio. Assim, viu na pr\u00e1tica as\u00a0t\u00e9cnicas adotadas<\/a>\u00a0por ele, como usar longas peti\u00e7\u00f5es iniciais e apontar endere\u00e7os falsos dos acusados. No caso da\u00a0ConJur<\/strong>, cujo endere\u00e7o consta em diversos espa\u00e7os no site (Rua Wisard, 23, Vila Madalena, S\u00e3o Paulo \u2013 SP), Bottura j\u00e1 disse \u00e0 Justi\u00e7a que um jornalista do site seria encontrado em Ara\u00e7atuba (a 527 km da capital paulista).<\/p>\n

Na \u00faltima decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0\u00a0ConJur<\/strong>, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concluiu, ironicamente, que o empres\u00e1rio tem, sozinho, ajudado a Justi\u00e7a criminal paulista a construir uma jurisprud\u00eancia<\/a>. Suas seguidas derrotas nos processos que aju\u00edza contra desafetos e quem mais ouse noticiar seus lances\u00a0j\u00e1 s\u00e3o citadas em bloco no Tribunal de Justi\u00e7a do estado. Ao proferir seu voto no caso, o desembargador Augusto de Siqueira listou uma s\u00e9rie de ac\u00f3rd\u00e3os proferidos pelo TJ-SP em casos similares.<\/p>\n

Rei do golpe<\/strong>
\nEm outra senten\u00e7a recente da Justi\u00e7a paulista\u00a0foi negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o feito por Bottura contra o jornal Correio do Estado<\/em>, que circula em Mato Grosso do Sul. A not\u00edcia chamava o empres\u00e1rio de “Rei do Golpe”\u00a0e narrava a hist\u00f3ria de Bottura, que j\u00e1 chegou a ser preso, e os mais de 900 processos que h\u00e1 contra ele.\u00a0Segundo Bottura, a publica\u00e7\u00e3o teria lhe ofendido a honra.<\/p>\n

No entanto, para a ju\u00edza\u00a0Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15\u00aa Vara Civel de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o h\u00e1 ofensa na not\u00edcia pois trata-se de fatos verdadeiros. “A\u00a0despeito de certo tom sensacionalista imprimido \u00e0 mat\u00e9ria, n\u00e3o chegou a haver ato antijur\u00eddico praticado contra a honra do autor, nem abuso do direito de express\u00e3o, porque o conte\u00fado da not\u00edcia consiste em narrativa de fatos verdadeiros obtidos a partir de informa\u00e7\u00e3o concedida por autoridade policial. De fato o autor fora preso e havia v\u00e1rios inqu\u00e9ritos aberto contra ele, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es penais e in\u00fameras outras a\u00e7\u00f5es judiciais em que figurava no polo ativo”, registrou a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n

Para ela, houve uma exagero de linguagem por parte do jornal ao chamar Bottura de “rei do golpe”, no entanto, segundo a ju\u00edza, “muitas vezes o exagero \u00e9 pr\u00f3prio da linguagem jornal\u00edstica e n\u00e3o se destina a ofender ou difamar, constituindo apenas t\u00e9cnica de reda\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o se louve, se n\u00e3o ultrapassa o limite do razo\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de gerar o dever de indenizar”.<\/p>\n

Nesta a\u00e7\u00e3o Bottura foi condenado a pagar as custas e os honor\u00e1rios\u00a0advocat\u00edcios de 15% do valor da\u00a0causa (definida em R$ 1 milh\u00e3o). Por\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o desta parte da senten\u00e7a foi suspensa pelo fato de Bottura ter conseguido nesta a\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

Durante o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, o jornal Correio do Estado<\/em> chegou a pedir a revoga\u00e7\u00e3o da gratuidade. Entretanto, a ju\u00edza\u00a0Celina Dietrich entendeu que “n\u00e3o \u00e9 requisito para a concess\u00e3o do benef\u00edcio que o requerente se encontre na mais completa miserabilidade”.\u00a0De acordo com ela, Bottura\u00a0“comprovou ter ajuizado pedido de insolv\u00eancia civil, demonstrando assim sua situa\u00e7\u00e3o de necessitado”.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> e aqui<\/a> para ler as senten\u00e7as.
\n0005961-25.2014.8.26.0100 e\u00a00130429-66.2011.8.26.0100<\/strong><\/p>\n

Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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