O pedido de demiss\u00e3o feito por um trabalhador em\u00a0crise de depress\u00e3o \u00e9\u00a0nulo, devendo o empregador encaminh\u00e1-lo ao INSS. O entendimento \u00e9 da 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava senten\u00e7a que o obrigou a recontratar enfermeira que havia se demitido. O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado para os ministros que, naquele per\u00edodo, a funcion\u00e1ria\u00a0estava com sua capacidade de discernimento comprometida.<\/p>\n
O ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, relator do processo na 7\u00aa Turma, afirmou que “o estado depressivo da enfermeira era t\u00e3o grave que passou dias sem comer, chegando ao ponto de ter a porta de casa arrombada, pois sequer atendia aos chamados da irm\u00e3, que estava preocupada com sua sa\u00fade e estado mental”.<\/p>\n
Com base nos fatos e provas registrados na segunda inst\u00e2ncia, o ministro concluiu que a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do ato praticado por trabalhadora teve o correto enquadramento jur\u00eddico, considerando que ela n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de praticar atos da vida civil. “O quadro descrito no ac\u00f3rd\u00e3o regional deixa claro que, ao tempo do pedido de demiss\u00e3o, a trabalhadora estava com sua capacidade de discernimento comprometida em raz\u00e3o de enfermidade psiqui\u00e1trica”, explicou Brand\u00e3o, salientando que o empregador conhecia bem o estado ps\u00edquico da empregada.<\/p>\n
Al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o, o tribunal regional\u00a0determinou o restabelecimento de todas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho existentes na data da demiss\u00e3o e o pagamento dos sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo em que ela permaneceu afastada.<\/p>\n
Transtorno bipolar<\/strong> O hospital defendeu a validade do ato afirmando que a empregada n\u00e3o estava incapacitada no momento do pedido de demiss\u00e3o, em julho de 2010, argumentando que o \u00faltimo exame feito por ela, em janeiro daquele ano, atestou sua aptid\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de enfermeira.<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, o pedido de demiss\u00e3o foi considerado v\u00e1lido, por n\u00e3o haver prova capaz de demonstrar que a trabalhadora estivesse, de fato, com limita\u00e7\u00f5es cognitivas. O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a, destacando relato m\u00e9dico que atestou\u00a0que a enfermeira estava em crise no momento do pedido de demiss\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n
\nEmpregada p\u00fablica municipal concursada do Hospital das Cl\u00ednicas de Ribeir\u00e3o Preto, a trabalhadora tem transtorno afetivo bipolar, com crises depressivas. Ela alegou que n\u00e3o foi submetida ao exame m\u00e9dico na ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o e que o hospital conhecia seu estado m\u00e9dico, mas, ainda assim, preferiu aceitar o pedido de demiss\u00e3o, quando deveria encaminh\u00e1-la ao INSS.<\/p>\n