Os cidad\u00e3os que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para disputar o pleito. Se n\u00e3o respeitarem os prazos, ser\u00e3o enquadrados como ineleg\u00edveis, conforme a Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei de Inelegibilidades).<\/p>\n
Defensores p\u00fablicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas fun\u00e7\u00f5es quatro meses antes das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, at\u00e9 o dia 2 de junho.\u00a0<\/p>\n
Esse tamb\u00e9m \u00e9 o prazo final de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para secret\u00e1rios municipais ou membros de \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres, membros de entidades mantidas pelo poder p\u00fablico (dirigente, administrador, representante) e integrantes de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.<\/p>\n
Para disputar a elei\u00e7\u00e3o a vereador, todos os que ocupam as fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas devem deixar o respectivo cargo at\u00e9 seis meses antes do pleito, ou seja, at\u00e9 2 de abril.<\/p>\n
J\u00e1 a necessidade de afastamento dos cargos at\u00e9 tr\u00eas meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores p\u00fablicos em geral, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Os parlamentares que desejarem disputar outro cargo n\u00e3o precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Tamb\u00e9m vereadores podem concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, ou a prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo.\u00a0<\/b><\/p>\n
Internet<\/b><\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos m\u00ednimos de\u00a0afastamento de determinados cargos p\u00fablicos, que\u00a0devem ser respeitados por quem quiser concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n