A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou nessa\u00a0ter\u00e7a-feira (5\/4) 164 processos, entre eles um caso de questionamento da Bombril sobre c\u00f3pia de marca e outro de uma revista condenada duas vezes a pagar R$ 300 mil por ter divulgado e republicado, tempos depois, uma not\u00edcia considerada ofensiva a um juiz.<\/p>\n
A\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0envolvendo a fabricante de material de limpeza\u00a0foi movida contra a marca Sany Bril. A Bombril alegou no processo que houve tentativa de imita\u00e7\u00e3o e que a semelhan\u00e7a poderia induzir os consumidores a associar indevidamente o produto similar \u00e0 empresa autora da a\u00e7\u00e3o.\u00a0O pedido foi julgado improcedente em primeiro e segundo graus. O relator do caso na 3\u00aa Turma, ministro Villas B\u00f4as Cueva, salientou que a marca Bombril fora registrada sem men\u00e7\u00e3o de exclusividade. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n
Ofensa dupla<\/strong> Outras turmas<\/strong> O outro recurso trata do caso de uma mulher que pede indeniza\u00e7\u00e3o pela morte do marido, ocorrida no interior da empresa em que trabalhava. Ele foi baleado por um ex-funcion\u00e1rio que o culpava por sua demiss\u00e3o. A vi\u00fava alega falha na seguran\u00e7a, porque a empresa teria permitido a entrada de pessoa armada e estranha a seu quadro de funcion\u00e1rios. Argumenta, ainda, que o marido j\u00e1 vinha sofrendo amea\u00e7as e que houve demora na presta\u00e7\u00e3o de socorro.<\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o que tratou de concurso p\u00fablico, a 1\u00aa Turma acompanhou o voto do relator, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, ao acolher recurso em mandado de seguran\u00e7a para que um aprovado em sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de agente penitenci\u00e1rio no Rio Grande do Sul seja readmitido na ordem de classifica\u00e7\u00e3o e ganhe novo prazo para firmar termo de aceita\u00e7\u00e3o de vaga em outra regi\u00e3o. Ele foi exclu\u00eddo do certame por n\u00e3o ter assinado o termo dentro do prazo legal em raz\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o por problema renal.<\/p>\n A turma acolheu, em outro julgamento, por unanimidade, recurso do ex-prefeito da cidade de Alvorada (RS) Jos\u00e9 Arno Appolo do Amaral para desconsiderar decis\u00e3o do Tribunal de Contas que rejeitou presta\u00e7\u00e3o de contas da prefeitura e determinou a cobran\u00e7a de multa por desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica. O recurso foi relatado pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n REsp 1.582.179 Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou nessa\u00a0ter\u00e7a-feira (5\/4) 164 processos, entre eles um caso de questionamento da Bombril sobre c\u00f3pia de marca e outro de uma revista condenada duas vezes a pagar R$ 300 mil por ter divulgado e republicado, tempos depois, uma not\u00edcia considerada ofensiva a um juiz. A\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0envolvendo a fabricante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1766","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1766"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1766\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm outro julgamento, a 3\u00aa\u00a0Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma revista de circula\u00e7\u00e3o nacional pela divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria considerada ofensiva. O caso envolveu um magistrado ent\u00e3o titular de uma Vara de Inf\u00e2ncia no interior de S\u00e3o Paulo. O ve\u00edculo foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil. Posteriormente, a publica\u00e7\u00e3o divulgou uma nota sobre o caso em uma edi\u00e7\u00e3o comemorativa de seus 30 anos. A reincid\u00eancia gerou nova condena\u00e7\u00e3o no mesmo valor. O voto do relator do caso, ministro Moura Ribeiro, foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n
\nNa 4\u00aa Turma, dois processos que estavam pautados para esta quarta-feira (6\/4) foram adiados para o dia 19 de abril. Um deles \u00e9 o recurso interposto por um motorista contra transportadora que incluiu seu nome em lista negra com os nomes de profissionais que n\u00e3o deveriam ser contratados por terem ajuizado a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\nREsp 1.396.989
\nREsp 1.260.638
\nREsp 1.348.961<\/strong><\/p>\n