{"id":178,"date":"2012-05-12T21:29:32","date_gmt":"2012-05-12T21:29:32","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=178"},"modified":"2012-05-12T21:29:32","modified_gmt":"2012-05-12T21:29:32","slug":"ofensiva-contra-os-contas-sujas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=178","title":{"rendered":"Ofensiva contra os contas sujas"},"content":{"rendered":"
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Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco questiona na Justi\u00e7a a aprova\u00e7\u00e3o de gastos municipais antes condenados pelos Tribunais de Contas Estaduais<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MP-PE) pretende capitanear um movimento contra as c\u00e2maras de vereadores de todo o pa\u00eds que aprovam os gastos de prefeituras condenados anteriormente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A ideia ser\u00e1 apresentada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), marcada para o fim deste m\u00eas em Palmas. A proposta, tocada pelo procurador-geral do MP-PE, Aguinaldo Fenelon, \u00e9 entrar na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00f5es pedindo a anula\u00e7\u00e3o dos atos jur\u00eddicos praticados pelas Casas ao aprovar as contas sujas de prefeitos.
\nA primeira decis\u00e3o contestada foi a da C\u00e2mara Municipal de Ara\u00e7oiaba (PE). O promotor respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, Roberto Brayner, protocolou um pedido \u00e0 Justi\u00e7a para que se anulem as aprova\u00e7\u00f5es de contas dos prefeitos Hildemar Guimar\u00e3es (2001-2004) e Severino Sobrinho (2005-2011). Os gastos efetuados pela dupla em tr\u00eas exerc\u00edcios foram chancelados por nove vereadores do munic\u00edpio sem levar em conta os pareceres contr\u00e1rios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A contesta\u00e7\u00e3o do MP-PE diz respeito a 2001, 2004 e 2005.
\nDe acordo com investiga\u00e7\u00f5es do MP-PE, os vereadores confessaram nem sequer ter discutido as mat\u00e9rias. \u201c(Eles) aprovaram, pois, as contas do Executivo relativas aos exerc\u00edcios de 2001, 2004 e 2005 sem sequer conhecer as irregularidades apontadas no parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco\u201d, diz um trecho da acusa\u00e7\u00e3o. Com o crivo dos parlamentares, os prefeitos ficaram livres dos processos por improbidade administrativa.
\n\u201cQuando um vereador aprova uma conta s\u00f3 porque \u00e9 da base aliada, isenta o prefeito conta suja. Nessa hora, o mandat\u00e1rio \u00e9 absolvido e deixa de ser enquadrado como ficha suja\u201d, reclama Fenelon. Em caso de condena\u00e7\u00e3o por improbidade, os mandat\u00e1rios estariam sujeitos a penas que chegam ao ressarcimento integral do dano e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos, al\u00e9m do pagamento de multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial \u2014 al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.
\nEfeito cascata<\/strong><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Pernambuco \u00e9 de que todos os promotores do estado adotem o procedimento quando as contas, mesmo rejeitadas pelo Tribunal de Contas, forem aprovadas pelos vereadores. Pelo tr\u00e2mite normal do processo de an\u00e1lise dos gastos municipais, os dados s\u00e3o analisados por auditores dos TCEs, que procuram as presen\u00e7as de irregularidades e ilegalidades que caracterizem desvios na boa condu\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o financeira e patrimonial. Os profissional editam ent\u00e3o um relat\u00f3rio, o chefe do Executivo tem prazo para defesa e, somente depois, os conselheiros votam um parecer pr\u00e9vio. O documento \u00e9 enviado ao Legislativo, que tem 60 dias para julg\u00e1-lo.
\nSegundo a acusa\u00e7\u00e3o do MP-PE contra autoridades de Ara\u00e7oiaba, a decis\u00e3o dos vereadores de liberar as contas dos prefeitos contestadas pelo Tribunal de Contas deve ser considerada autorit\u00e1ria, baseada numa equivocada no\u00e7\u00e3o de fidelidade partid\u00e1ria. \u201cA fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a motiva\u00e7\u00e3o do julgado, n\u00e3o se coaduna com processos secretos ou decis\u00f5es baseadas em sentimento de foro \u00edntimo ou partid\u00e1rio\u201d, diz um trecho da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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