Considerando o\u00a0artigo 934 do\u00a0C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e sobre o direito de regresso para ressarcimento do dano causado por outrem, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou um ex-gerente\u00a0a ressarcir a empresa que trabalhava\u00a0do valor pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, destacou na sess\u00e3o que se trata de um caso incomum. “O empregado foi condenado ao ressarcimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o a que deu causa em virtude de ass\u00e9dio moral”, explicou.<\/p>\n
Admitido como coordenador t\u00e9cnico em mar\u00e7o de 2008 para prestar servi\u00e7os a uma empresa de telefonia,\u00a0ele foi dispensado em fevereiro de 2009, ap\u00f3s atuar como gerente. Depois de dispensado, ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra as duas empresas, mas a empregadora apresentou pedido de reconven\u00e7\u00e3o (a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u contra o autor, no mesmo processo) visando ao ressarcimento de indeniza\u00e7\u00e3o fixada em outra reclama\u00e7\u00e3o, na qual ficou comprovado que o coordenador praticou ass\u00e9dio moral contra uma subordinada.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju (SE) aceitou a reconven\u00e7\u00e3o e julgou procedente o pedido da empresa para ser ressarcida do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que, segundo ela, foi de cerca de R$ 110 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) manteve a senten\u00e7a quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o, observando que j\u00e1 havia ocorrido a execu\u00e7\u00e3o definitiva do processo de indeniza\u00e7\u00e3o, com os valores liberados \u00e0 trabalhadora v\u00edtima do ass\u00e9dio.<\/p>\n
Com o agravo de instrumento ao TST, o trabalhador tinha inten\u00e7\u00e3o de ver examinado seu recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT-SE. Avaliando o caso, por\u00e9m, o ministro Dalazen n\u00e3o identificou viola\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00b0, inciso LV, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, conforme alegou o profissional quanto \u00e0 decis\u00e3o que o condenou.<\/p>\n
Segundo o ministro, a senten\u00e7a decorreu da comprova\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo, de ato il\u00edcito praticado pelo empregado, que culminou com a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. A condena\u00e7\u00e3o, em reconven\u00e7\u00e3o, ocorreu com base na responsabilidade do empregado em face do empregador, conforme prev\u00ea o artigo 934 do\u00a0C\u00f3digo Civil. “Agora a empresa est\u00e1 cobrando, com raz\u00e3o, o ressarcimento dos valores que pagou”, afirmou. Para a ministra Maria de Assis Calsing, trata-se das “duas faces da moeda”. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n AIRR-106700-90.2009.5.20.0005<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerando o\u00a0artigo 934 do\u00a0C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e sobre o direito de regresso para ressarcimento do dano causado por outrem, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou um ex-gerente\u00a0a ressarcir a empresa que trabalhava\u00a0do valor pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro Jo\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1782","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}