A 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT reformou senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que havia negado pedido de indeniza\u00e7\u00e3o fundamentado em protesto de t\u00edtulo indevido. De acordo com o Colegiado, “o protesto indevido de t\u00edtulo \u00e9 ato il\u00edcito apto a gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa sacadora e endossante, bem como da endossat\u00e1ria pelos danos que causar ao comprador\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi ajuizada pela empresa ANS Com\u00e9rcio e Materiais de Inform\u00e1tica Ltda contra a HD Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda e a Cumbica Factoring Ltda. A autora afirmou que comprou da HD equipamentos de inform\u00e1tica. A mercadoria foi entregue muito depois do prazo pactuado no contrato de servi\u00e7o e os boletos de pagamento n\u00e3o teriam sido enviados pela empresa. No entanto, o t\u00edtulo credit\u00edcio foi negociado com a Cumbica Factoring, que o protestou, causando-lhe preju\u00edzos de ordem moral, bem como financeiros. Pediu a condena\u00e7\u00e3o das empresas no dever de indeniz\u00e1-la pelos danos sofridos.<\/p>\n
Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz da 22\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia julgou os pedidos indenizat\u00f3rios improcedentes. No entanto, ap\u00f3s recurso da autora, a Turma C\u00edvel reformou a senten\u00e7a e condenou as requeridas ao pagamento de R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais. O pagamento dever\u00e1 ser feito de forma solid\u00e1ria. \u201c\u00c9 majorit\u00e1rio o entendimento jurisprudencial de que o protesto indevido de t\u00edtulo gera dano moral \u00e0 pessoa jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o demonstrado o abalo de seu cr\u00e9dito\u201d, conclu\u00edram os desembargadores.<\/p>\n