A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Foram mais de 50 mil nos \u00faltimos dois meses e a previs\u00e3o \u00e9 de se alcan\u00e7ar um milh\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. Todos envolvem d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o e devedores com patrim\u00f4nio insuficiente para quit\u00e1-las.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que essas d\u00edvidas ser\u00e3o esquecidas. Os d\u00e9bitos, segundo a PGFN, poder\u00e3o ser inscritos no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), protestados em cart\u00f3rio e inscritos em cadastros restritivos de cr\u00e9dito, como o da Serasa Experian.<\/p>\n
As suspens\u00f5es dos processos judiciais t\u00eam sido requeridas desde a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 396, no fim de abril, que trata sobre o Regime Diferenciado de Cobran\u00e7a de Cr\u00e9ditos (RDCC). O artigo 20 da norma complementa o 40 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (Lei n\u00ba 6.830, de 1980). O dispositivo j\u00e1 permitia ao juiz suspender o curso da execu\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o fossem localizados os devedores ou encontrados bens sobre as quais pudesse recair a penhora.<\/p>\n
A diferen\u00e7a, com a portaria, \u00e9 que ficou estabelecido o teto de R$ 1 milh\u00e3o para esses casos \u2013 desde que n\u00e3o envolva fraude, d\u00edvida de FGTS e que n\u00e3o constem, nos autos, informa\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial da pessoa jur\u00eddica devedora.<\/p>\n
Trata-se de uma estrat\u00e9gia da PGFN, na tentativa de otimizar a cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas. Em vez de executar todos os devedores \u2013 e gastar tempo, esfor\u00e7o e dinheiro -, utilizar\u00e1 um sistema automatizado para rastrear os bens. S\u00f3 depois de localizado patrim\u00f4nio suficiente para cobrir a d\u00edvida \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ajuizada (ou retomada, no caso de o processo estar suspenso).<\/p>\n
O novo sistema est\u00e1 em fase de testes, com previs\u00e3o de funcionamento pleno a partir de outubro. Esse instrumento possibilitar\u00e1 o cruzamento autom\u00e1tico de dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m de aumentar em quatro vezes a frequ\u00eancia do rastreamento dos bens. Antes, cabia ao procurador consultar manualmente as bases patrimoniais.<\/p>\n
“Vamos atuar de maneira mais direcionada, dedicando esfor\u00e7o para o devedor com perspectiva de retorno”, diz o coordenador-geral dos grandes devedores da PGFN, Daniel Saboia. ” Ficar\u00e1 praticamente imposs\u00edvel de o devedor esconder os seus bens. A ideia \u00e9 diminuir o n\u00famero de processos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O procurador destaca ainda que essas suspens\u00f5es devem aliviar o Judici\u00e1rio. Apesar de representarem apenas 20% dos mais de R$ 1,5 trilh\u00e3o de cr\u00e9ditos que a Uni\u00e3o tem a receber, as d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, segundo Daniel Saboia, s\u00e3o maioria absoluta em termos de quantidade de processo. Correspondem a mais de 80% do total das execu\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n
Para o especialista Lu\u00eds Alexandre Barbosa, do LBMF Sociedade de Advogados, a aten\u00e7\u00e3o da PGFN “deve ser redobrada para separar os \u2018bons\u2019 dos \u2018maus\u2019 contribuintes” \u2013 os que devem ao Fisco por efetiva aus\u00eancia de patrim\u00f4nio daqueles contumazes, que se beneficiam da lentid\u00e3o da Justi\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
O advogado entende que os “bons”, que tiveram os processos suspensos, poder\u00e3o ser beneficiados pela prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Se a a\u00e7\u00e3o ficar adormecida, sem movimenta\u00e7\u00e3o pelo credor, por um ano, o juiz dever\u00e1 arquiv\u00e1-la. Para a prescri\u00e7\u00e3o conta-se mais cinco anos. “Dar\u00e1 seguran\u00e7a a esse contribuinte. Passados os cinco anos vai zerar a certid\u00e3o positiva e ele poder\u00e1 voltar \u00e0 vida normal”, diz Barbosa.<\/p>\n
J\u00e1 os advogados Luca Salvoni e T\u00falio de Lira, do escrit\u00f3rio Cascione, Pulino, Boulos & Santos, chamam a aten\u00e7\u00e3o para a tend\u00eancia de aumento dos protestos de cr\u00e9dito de d\u00edvida ativa envolvendo esses contribuintes. Isso porque apesar de suspensa a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significa que o Fisco desistiu dessas d\u00edvidas \u2013 e o protesto seria uma forma de for\u00e7ar o pagamento. Desta forma, para os advogados, poder\u00e1 acabar havendo uma invers\u00e3o de pap\u00e9is.<\/p>\n
“Antes tinha a procuradoria ca\u00e7ando o d\u00e9bito judicialmente e o contribuinte se defendendo naquele processo. Agora o protesto em cart\u00f3rio pode ser a decis\u00e3o final da procuradoria. Uma vez feito isso, o contribuinte \u00e9 que dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o sobre os d\u00e9bitos que considerar indevidos”, observa T\u00falio de Lira.<\/p>\n
Luca Salvoni complementa que “essa norma da procuradoria (Portaria n\u00ba 396) \u00e9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o interna de algo que eles sempre fizeram, mas de uma forma mais eficiente e que dificilmente vai reverter em favor do contribuinte”.<\/p>\n
Especialista na \u00e1rea, Sandro Machado dos Reis, do Bichara Advogados, acrescenta que os maiores devedores, com d\u00e9bitos acima de R$ 1 milh\u00e3o, passam a ser prioridade. “Seja a pessoa jur\u00eddica ou tamb\u00e9m a f\u00edsica na condi\u00e7\u00e3o de correspons\u00e1vel”, observa. Ele destaca que a PGFN j\u00e1 tem como regra a inclus\u00e3o dos respons\u00e1veis na certid\u00e3o de d\u00edvida ativa independentemente de eles terem estado na empresa no per\u00edodo abrangido pela d\u00edvida.<\/p>\n
“N\u00e3o existe crit\u00e9rio objetivo legal para procurar os s\u00f3cios. Quem for encontrado primeiro acaba tendo que suportar a d\u00edvida inteira, mesmo que n\u00e3o pertencente ao per\u00edodo em que esteve na empresa. Temos notado em algumas execu\u00e7\u00f5es fiscais que mesmo pessoas que sa\u00edram legitimamente da empresa, com baixa na junta comercial antes da d\u00edvida, s\u00e3o relacionadas pela procuradoria”.<\/p>\n
Por Joice Bacelo | De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n Fonte : Valor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Foram mais de 50 mil nos \u00faltimos dois meses e a previs\u00e3o \u00e9 de se alcan\u00e7ar um milh\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. Todos envolvem d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o e devedores com patrim\u00f4nio insuficiente para quit\u00e1-las. Isso […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1825\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}