Caso fique comprovada a quebra de confian\u00e7a entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Esse \u00e9 o entendimento da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que reformou decis\u00f5es anteriores e acolheu recurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal contra um banc\u00e1rio.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, afirmou que recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS de setembro de 1996 at\u00e9 outubro de 1997. Em junho de 1997, disse que a Caixa tentou dispens\u00e1-lo por justa causa, mas ele n\u00e3o assinou a demiss\u00e3o, alegando que seu contrato de trabalho estava suspenso. Na a\u00e7\u00e3o, pediu que qualquer ato administrativo ou judicial contra ele fosse suspenso.<\/p>\n
A vers\u00e3o da Caixa foi a de que a justa causa se deu porque o banc\u00e1rio teria infringido artigos do seu regulamento interno, uma vez que se comprovou a pr\u00e1tica de m\u00e1 conduta, des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es, indisciplina, ato lesivo da honra e ofensas f\u00edsicas contra superiores.<\/p>\n
Segundo testemunhas, o banc\u00e1rio acusou tr\u00eas empregados de outras ag\u00eancias de desviar valores de sua conta corrente, mas n\u00e3o citou nomes nem provas, apenas sua lota\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m confirmaram insubordina\u00e7\u00e3o, constantes atritos com a chefia, isolamento do grupo, recusa em assumir novas atribui\u00e7\u00f5es e executar ou assumir tarefas n\u00e3o atribu\u00eddas a ele.<\/p>\n
Vencida nas inst\u00e2ncias anteriores, a Caixa interp\u00f4s embargos ao TST. O relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, aliou-se \u00e0 corrente doutrin\u00e1ria que admite a justa causa no curso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas com efeitos somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Prevaleceu, por\u00e9m, a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Renato de Lacerda Paiva.<\/p>\n
Segundo Paiva, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho desobriga o empregador apenas das verbas decorrentes diretamente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas mant\u00e9m o pagamento das verbas acess\u00f3rias. Assim, entendeu que seria incoerente reconhecer a justa causa, mas obrigar o empregador a continuar pagando as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. “Comprovada a justa causa, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o se revela como motivo capaz de impedir a rescis\u00e3o de imediato”, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi por maioria, vencidos os ministros Lelio Bentes Corr\u00eaa, Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Guilherme Caputo Bastos, Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n Processo RR-4895000-38.2002.5.04.0900<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caso fique comprovada a quebra de confian\u00e7a entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Esse \u00e9 o entendimento da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que reformou decis\u00f5es anteriores e acolheu recurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1837\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}