{"id":1863,"date":"2016-07-28T01:37:52","date_gmt":"2016-07-28T01:37:52","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1863"},"modified":"2016-07-28T01:37:52","modified_gmt":"2016-07-28T01:37:52","slug":"empresa-deve-restituir-cliente-em-dobro-por-demorar-a-realizar-estorno-do-cartao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1863","title":{"rendered":"Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cart\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cart\u00e3o de cr\u00e9dito referente a cobran\u00e7a indevida.<\/span><\/p>\n

A empresa confirmou que o lan\u00e7amento em valor superior \u00e0 compra efetuada foi lan\u00e7ado em novembro de 2015 e o primeiro d\u00e9bito em dezembro. Mas disse que seria necess\u00e1rio prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno. Ocorre que, at\u00e9 julho deste ano, quando foi ajuizada a a\u00e7\u00e3o, o estorno n\u00e3o havia sido efetuado.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise do caso, o juiz de Direito substituto Clodair Edenilson Borin, do 4\u00ba JEC de Bras\u00edlia, considerou que o Submarino teve “prazo mais do suficiente para a r\u00e9 corrigir seu erro em momento oportuno<\/em>“.<\/span><\/p>\n

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“Deste modo, evidenciou-se o intuito da r\u00e9 em locupletar-se \u00e0 custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 42 do CDC<\/a>, ou seja, em dobro, ante \u00e0 evid\u00eancia de sua mal\u00edcia.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n