Empresa que realoca funcion\u00e1rio temporariamente incapacitado em fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a nova condi\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m o mesmo sal\u00e1rio n\u00e3o deve pagar pens\u00e3o mensal ao trabalhador. O entendimento \u00e9 da 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu uma companhia do ramo frigor\u00edfico de pagar o benef\u00edcio a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente.<\/p>\n
Para a ministra Maria Cristina Peduzza, relatora do caso, a trabalhadora n\u00e3o sofreu dano material. Ela foi admitida em 2009, como auxiliar de servi\u00e7os gerais, e promovida \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de faqueira. Em tr\u00eas ocasi\u00f5es, foi afastada do trabalho em decorr\u00eancia de doen\u00e7as que a abalaram psicologicamente e limitaram temporariamente sua capacidade de trabalho, por\u00e9m de forma revers\u00edvel.<\/p>\n
O contrato de trabalho permanecia vigente at\u00e9 a data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, em 2012, e, segundo o laudo pericial, ela estava em boa condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e trabalhando num tipo de embalagem que n\u00e3o lhe causava danos, pois n\u00e3o fazia movimentos acima da cabe\u00e7a, e as pe\u00e7as, pequenas, ficavam num balc\u00e3o da sua altura.<\/p>\n
“Para que haja condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de pens\u00e3o mensal, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a perda ou redu\u00e7\u00e3o salarial decorrente da incapacidade parcial que acomete o trabalhador”, afirmou a relatora.<\/p>\n
Bursite e tendinite<\/strong> Em sua defesa, a empresa sustentou que n\u00e3o havia nexo causal entre a doen\u00e7a e a atividade desenvolvida\u00a0e que sempre adotou medidas necess\u00e1rias para elidir os riscos ergon\u00f4micos da\u00ed decorrentes, como gin\u00e1stica laboral e fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Embora o ju\u00edzo do primeiro grau tenha negado a pens\u00e3o \u00e0 empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) deferiu a verba, entendendo que a condena\u00e7\u00e3o estaria amparada no artigo 950 do C\u00f3digo Civil. Assim, a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o mensal, no percentual de 25% do sal\u00e1rio.<\/p>\n O TST reformou a decis\u00e3o da inst\u00e2ncia anterior. Por maioria, vencido o ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, a turma restabeleceu a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3.500 por dano moral, por\u00e9m, foi mantida. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.\u00a0<\/em><\/p>\n Processo 548-82.2012.5.23.0052<\/strong><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresa que realoca funcion\u00e1rio temporariamente incapacitado em fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a nova condi\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m o mesmo sal\u00e1rio n\u00e3o deve pagar pens\u00e3o mensal ao trabalhador. O entendimento \u00e9 da 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu uma companhia do ramo frigor\u00edfico de pagar o benef\u00edcio a uma empregada que teve a capacidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1870","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1870\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA empregada, que trabalhava na embalagem de pe\u00e7as semicongeladas, alegou que, em fun\u00e7\u00e3o dos severos esfor\u00e7os f\u00edsicos que fazia ao manusear entre 350 e\u00a0400 pe\u00e7as por hora, foi acometida de doen\u00e7as de natureza ocupacional, como bursite, tendinite e s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo, atestadas em laudo m\u00e9dico e exames complementares.<\/p>\n