{"id":1886,"date":"2016-08-11T19:08:03","date_gmt":"2016-08-11T19:08:03","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1886"},"modified":"2016-08-11T19:08:03","modified_gmt":"2016-08-11T19:08:03","slug":"reeditar-acao-apos-ter-perdido-a-causa-gera-multa-por-litigancia-de-ma-fe-decide-tj-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1886","title":{"rendered":"Reeditar a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter perdido a causa gera multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, decide TJ-RS"},"content":{"rendered":"

Reeditar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a estadual, depois de ter perdido a causa na Justi\u00e7a Federal, caracteriza litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Por isso, a 9\u00aa\u00a0C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve<\/a> decis\u00e3o que extinguiu um processo \u2018\u2018duplicado\u2019\u2019 no primeiro grau e ainda aumentou de 1% para 8% o percentual de multa sobre o valor da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. No primeiro processo, ajuizado em 2008, o valor da causa foi estimado em R$ 24 mil.<\/p>\n

Para o relator do recurso no colegiado, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, houve exerc\u00edcio irrespons\u00e1vel e abusivo do direito de a\u00e7\u00e3o, para conseguir uma vantagem jur\u00eddica \u2018\u2018sabidamente indevida\u2019\u2019. Essa pr\u00e1tica, a seu ver, afronta o princ\u00edpio da lealdade processual e dificulta a c\u00e9lere administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Assim, entendeu que a conduta deve ser repreendida de forma exemplar pelo Poder Judici\u00e1rio, inclusive com imposi\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Richinitti destacou que o autor demandou de modo temer\u00e1rio, aventurando-se em uma a\u00e7\u00e3o judicial com a consci\u00eancia de que os fatos expostos na inicial j\u00e1 haviam recebido uma resposta judicial definitiva a respeito do direito que lhes\u00a0era aplic\u00e1vel. \u2018\u2018Por outro lado, verifica-se que o segurado n\u00e3o agiu, durante o seu exame pericial, com a boa-f\u00e9 e a honestidade que devem pautar o comportamento de qualquer sujeito processual, pois, de caso pensado, tentou simular uma defici\u00eancia visual mais grave do que aquela de que sabia ser portador\u2019\u2019, registrou no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O relator observou ainda que este segundo ajuizamento tamb\u00e9m provocou a movimenta\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da custosa m\u00e1quina judici\u00e1ria, obrigando o ju\u00edzo estadual a despender custos e tempo com\u00a0per\u00edcia e outras dilig\u00eancias judiciais. Tudo isso poderia ser evitado, se o autor tivesse o bom senso em aceitar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal ou, ao menos, um comportamento leal na exposi\u00e7\u00e3o dos fatos conforme a verdade. Ou seja, sem a oculta\u00e7\u00e3o maliciosa de circunst\u00e2ncias relevantes \u00e0\u00a0resolu\u00e7\u00e3o justa do lit\u00edgio. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de 8 de junho.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

Em outubro de 2008, o autor ingressou com a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria contra o Instituto Nacional do Seguro Social na 1\u00aa\u00a0Vara Federal de Porto Alegre, pleiteando a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho ocorrido em 1988. Afirmou que, ao cortar uma chapa met\u00e1lica, foi atingido por estilha\u00e7o que perfurou o olho direito. O laudo da per\u00edcia judicial, embora tenha reconhecido a les\u00e3o, que acarretou a perda do globo ocular, atestou inexist\u00eancia de incapacidade para o trabalho de mec\u00e2nico. Assim, em senten\u00e7a proferida em 10 de junho de 2009, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli julgou o pedido improcedente. Posteriormente, ao analisar o recurso do autor na sess\u00e3o de 17 de agosto de 2009, a 1\u00aa\u00a0Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS manteve a\u00a0senten\u00e7a<\/a> de Picarelli.<\/p>\n

Insatisfeito com o resultado, o autor voltou ao Judici\u00e1rio em mar\u00e7o de 2011, desta vez ajuizando a\u00e7\u00e3o com os mesmos pedidos na 1\u00aa\u00a0Vara C\u00edvel de Gua\u00edba, cidade da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre. A ju\u00edza Keila Lisiane Kloeckner Catta-Preta percebeu a duplicidade de a\u00e7\u00f5es. \u2018\u2018N\u00e3o cabe ao autor requerer novamente o benef\u00edcio j\u00e1 negado, pois isto alteraria o resultado obtido na demanda anterior e violaria a seguran\u00e7a jur\u00eddica advinda da efic\u00e1cia preclusiva da coisa julgada formada na a\u00e7\u00e3o anterior\u2019\u2019, escreveu no despacho que extinguiu a a\u00e7\u00e3o, proferido em 15 de junho de 2015. Em fun\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a julgadora condenou o autor ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa.<\/p>\n

A cena curiosa\u00a0do processo ficou por conta da observa\u00e7\u00e3o do perito do Departamento M\u00e9dico Judici\u00e1rio. Segundo a narrativa, o autor mal conseguia enxergar durante a sua avalia\u00e7\u00e3o na sala de per\u00edcias, batendo-se nos objetos como se n\u00e3o os estivesse vendo, al\u00e9m de ficar \u201ctateando para pegar sua carteira de identidade\u201d. A conduta despertou a desconfian\u00e7a do perito, tendo em vista que os exames at\u00e9 ent\u00e3o analisados n\u00e3o mostravam condi\u00e7\u00f5es visuais anormais no olho esquerdo do periciado, n\u00e3o afetado pelo acidente de trabalho.<\/p>\n

Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, o perito acompanhou a sa\u00edda do autor do pr\u00e9dio do Tribunal de Justi\u00e7a, para verificar se sua dificuldade em enxergar era, realmente, cr\u00edtica. N\u00e3o era. Ele presenciou o autor descer as escadas que ficam em frente ao tribunal com destreza, sem titubear. Ap\u00f3s, conduzindo sua filha, dirigiu-se ao centro da capital. No trajeto, segundo narrou o perito, ele \u2018\u2018n\u00e3o pisou em buracos da cal\u00e7ada, desviou dos outros transeuntes e atravessou a rua junto ao Pa\u00e7o dos A\u00e7orianos sem qualquer dificuldade ou receio\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal de Porto Alegre.
\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-RS.<\/strong><\/p>\n

Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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