{"id":1894,"date":"2016-08-18T22:23:29","date_gmt":"2016-08-18T22:23:29","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1894"},"modified":"2016-08-18T22:23:29","modified_gmt":"2016-08-18T22:23:29","slug":"autoridades-do-tse-debatem-financiamento-e-prestacao-de-contas-de-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1894","title":{"rendered":"Autoridades do TSE debatem financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"

\"AutoridadesH\u00e1 pouco mais de um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es municipais, a OAB do Distrito Federal realizou, na noite da \u00faltima quarta-feira (17), por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral, debate sobre pontos pol\u00eamicos das mudan\u00e7as realizadas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas. A palestra \u201cDi\u00e1logos Eleitorais: Financiamento e Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Campanha\u201d contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do chefe da assessoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TSE, Eron Pessoa, e da advogada Marilda Silveira, doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n

O ministro Henrique Neves, primeiro palestrante da noite, lembrou das manifesta\u00e7\u00f5es iniciadas em 2013, quando a popula\u00e7\u00e3o foi \u00e0s ruas reivindicar, entre outras bandeiras, uma reforma pol\u00edtica no pa\u00eds. Para ele, esse movimento gerou a discuss\u00e3o que terminou no Superior Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional e culminou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.165\/2015, tamb\u00e9m conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que alterou diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Financiamento<\/a>De acordo com o ministro Henrique Neves, a limita\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o do financiamento por pessoa jur\u00eddica deixou lacunas e incertezas sobre a capta\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cN\u00f3s vamos para uma elei\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o sabemos como os candidatos v\u00e3o fazer para obter seus recursos\u201d, afirmou. Por outro lado, o ministro destacou que altera\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas foram significativas, pois o candidato ter\u00e1 que ter registro eleitoral, CNPJ e conta banc\u00e1ria para realizar gastos.<\/p>\n

\u201cA partir do momento que ele abre a conta banc\u00e1ria, qualquer dep\u00f3sito realizado na conta do candidato tem que ser informado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no prazo de 72 horas, para que a Justi\u00e7a Eleitoral divulgue esse dado para toda a sociedade\u201d, disse Henrique Neves, que tamb\u00e9m destacou que o formato permitir\u00e1 maior transpar\u00eancia para o eleitor. \u201cO eleitor saber\u00e1 exatamente de onde vem o dinheiro do candidato e poder\u00e1 apoiar ou n\u00e3o aquela candidatura a partir de quem efetivamente a esta sustentando\u201d.<\/p>\n

\"Bruno\"<\/a>Em setembro de 2015, o STF entendeu, por 8 votos a 3, pela inconstitucionalidade das normas que permitiam que empresas realizem doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais, aceitando apenas que as doa\u00e7\u00f5es sejam feitas por pessoas f\u00edsicas. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Conselho Federal da OAB e come\u00e7ou a ser julgada em 2013.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral, Bruno Rangel, lembrou que a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica retomou um processo hist\u00f3rico, de antes do esc\u00e2ndalo do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando, na ocasi\u00e3o, a doa\u00e7\u00e3o era proibida.<\/p>\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o foi o que gerou grande parte dos problemas que o pa\u00eds viveu naquele momento, como o caixa dois e a falta de transpar\u00eancia. A partir desses debates riqu\u00edssimos, me parece que a grande diferen\u00e7a, agora, \u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral da d\u00e9cada de 90 n\u00e3o \u00e9 a mesma Justi\u00e7a Eleitoral de hoje. Podemos ver pela maneira como s\u00e3o tratadas as presta\u00e7\u00f5es de contas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\"Eron\"<\/a>A parte t\u00e9cnica do assunto foi debatida pelo chefe de Assessoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TSE, Eron Pessoa, que classificou como precipitado a exclus\u00e3o do financiamento eleitoral por pessoa jur\u00eddica.\u00a0\u201cFoi tomada uma decis\u00e3o, talvez, em um contexto pol\u00edtico muito desfavor\u00e1vel. No tribunal, a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o foi uma decis\u00e3o acertada. Na realidade, historicamente na Justi\u00e7a Eleitoral, existe uma situa\u00e7\u00e3o muito mais efetiva do empresariado no financiamento da campanha do que da pessoa f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

A advocacia foi representada pela advogada e doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais, Marilda Silveira. De acordo com ela, n\u00e3o existe alternativa para controle que n\u00e3o seja passando tamb\u00e9m pelo controle social. \u201cN\u00e3o adianta a gente achar que a Justi\u00e7a Eleitoral, a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico v\u00e3o dar conta de fazer isso e muito menos um \u00f3rg\u00e3o de controle, seja do TSE ou dos TREs. Se n\u00e3o tiver algu\u00e9m me contando o que tem de errado na campanha para eu bater com o que est\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de contas, nunca vou saber que tem caixa dois naquela campanha\u201d, destacou.<\/p>\n

\"mesa\"<\/a>O debate contou com a presen\u00e7a de estudantes, advogados, autoridades e especialistas no tema. O p\u00fablico p\u00f4de fazer perguntas e pondera\u00e7\u00f5es diversas sobre o assunto. Na ocasi\u00e3o, al\u00e9m dos palestrantes e do presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Seccional, compuseram mesa a conselheira e vice-presidente da Comiss\u00e3o, Cristiane Rodrigues Britto, o desembargador Andr\u00e9 Macedo, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e o ministro Joelson Dias, do TSE.<\/p>\n

Fonte: OAB\/DF (Foto: Valter Zica)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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