Sem conseguir comprovar que n\u00e3o houve defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou que o acidente ocorreu por culpa do consumidor, a Renault foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais por causa\u00a0de um inc\u00eandio que causou a perda total de um carro da marca. A decis\u00e3o da\u00a04\u00aa\u00a0Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reforma\u00a0decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n
No recurso ao STJ, a\u00a0propriet\u00e1ria do ve\u00edculo e a pessoa que dirigia o autom\u00f3vel\u00a0alegaram que a responsabilidade da fabricante independe de culpa e s\u00f3 pode\u00a0ser afastada diante de prova inequ\u00edvoca da presen\u00e7a de uma das excludentes da responsabilidade objetiva, o que n\u00e3o aconteceu no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n
Sustentaram, ainda, que o tribunal fluminense ignorou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de que o inc\u00eandio ocorrera por defeito na fabrica\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/p>\n
O TJ-RJ entendeu que a fabricante n\u00e3o teve nenhuma responsabilidade pelo sinistro, que teria ocorrido em raz\u00e3o da indevida manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e da falta de revis\u00f5es na rede de concession\u00e1rias.<\/p>\n
Tamb\u00e9m considerou o desgaste natural das pe\u00e7as, j\u00e1 que o ve\u00edculo foi adquirido mais de seis anos antes do epis\u00f3dio, e a presen\u00e7a de abra\u00e7adeiras n\u00e3o originais destinadas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da mangueira de combust\u00edvel \u00e0 tubula\u00e7\u00e3o met\u00e1lica do tanque.<\/p>\n
Nexo de causalidade<\/strong> Assim, a d\u00favida deve ser interpretada em favor dos consumidores, pois era \u00f4nus da fabricante comprovar que inexistia defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou que a culpa pelo sinistro foi exclusiva dos consumidores ou de terceiros.<\/p>\n Citando v\u00e1rios precedentes, ele reiterou que\u00a0o artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor disp\u00f5e que a responsabilidade do fabricante pelos danos causados aos consumidores por defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o do produto \u00e9 objetiva, dispensando a comprova\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n Para Marco Buzzi, \u00e9 invi\u00e1vel o afastamento da responsabilidade da r\u00e9 com base na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que a fornecedora colocou no mercado produto com algum v\u00edcio ou defeito, como fez o tribunal fluminense.<\/p>\n \u201cConsiderando que n\u00e3o foi elidido no caso dos autos o nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos recorrentes e a fabrica\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel adquirido da recorrida, tendo em vista que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o de qualquer causa excludente da responsabilidade, pairando d\u00favida acerca da causa do inc\u00eandio, \u00e9 imperioso o provimento do presente recurso especial para imputar a indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano\u00a0 material e moral\u201d, concluiu o relator. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem conseguir comprovar que n\u00e3o houve defeito de fabrica\u00e7\u00e3o ou que o acidente ocorreu por culpa do consumidor, a Renault foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais por causa\u00a0de um inc\u00eandio que causou a perda total de um carro da marca. A decis\u00e3o da\u00a04\u00aa\u00a0Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reforma\u00a0decis\u00e3o do Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1896\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm seu voto, o relator do processo no STJ, ministro Marco Buzzi, ressaltou que os autos comprovam que a montadora n\u00e3o conseguiu afirmar tecnicamente a causa da falha que havia provocado o inc\u00eandio do autom\u00f3vel.<\/p>\n