Sites que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre doadores, partidos e candidatos t\u00eam feito sucesso este ano, em que o Brasil ter\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o na qual a doa\u00e7\u00e3o por empresas est\u00e1 proibida. Pela jurisprud\u00eancia atual do Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, as plataformas virtuais que n\u00e3o permitem a identifica\u00e7\u00e3o do doador n\u00e3o podem ser usadas para financiar campanhas.<\/p>\n
Pelo menos \u00e9 o que afirma\u00a0a p\u00f3s-doutoranda pela PUC do Paran\u00e1 Ana Cl\u00e1udia Santano<\/strong>, especialista em financiamento eleitoral. No in\u00edcio de agosto deste ano, ela fez uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral alegando a ilegalidade do site Voto Legal, apontando outras plataformas semelhantes que, para ela, tamb\u00e9m devem ser proibidas.<\/p>\n O Voto Legal se define como \u201cuma plataforma de doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas para campanhas pol\u00edticas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016\u201d. Ele tem sido indicado por candidatos Brasil afora porque vem sendo divulgado como um aplicativo de arrecada\u00e7\u00e3o de fundos apoiado pelo TSE.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, estado onde os limites de arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o os maiores do pa\u00eds, o prefeito Fernando Haddad (PT), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, e Jo\u00e3o D\u00f3ria Jr, candidato a prefeito pelo PSDB, j\u00e1 anunciaram que usar\u00e3o o site para abastecer as contas de suas campanhas.<\/p>\n S\u00f3 que esse dinheiro pode resultar em problemas para as campanhas. O TSE disse que n\u00e3o apoia a plataforma. Por meio da assessoria de imprensa, a corte informou que elogia e incentiva a cria\u00e7\u00e3o de novas formas de financiamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de campanhas, mas que s\u00f3 apoia os aplicativos que ela mesmo desenvolveu \u2013 atualmente s\u00e3o 11, todos para celular, nenhum sobre doa\u00e7\u00e3o de dinheiro.<\/p>\n Problema<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o essencial para o TSE \u00e9 que quando s\u00e3o identificados a fonte doadora e o recebedor, n\u00e3o h\u00e1 problema na doa\u00e7\u00e3o. E esse \u00e9 justamente o problema.<\/p>\n De acordo com a representa\u00e7\u00e3o da professora Santano, o Voto Legal \u00e9 uma plataforma de financiamento coletivo, ou crowdfunding<\/em>, que facilita a arrecada\u00e7\u00e3o de dinheiro por quem pede, mas n\u00e3o permite \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral identificar quem deu dinheiro para os candidatos. Aparece apenas que a fonte da quantia foi a plataforma.<\/p>\n Foi por esse motivo que o TSE proibiu o financiamento eleitoral por meio decrowdfunding<\/em>. Em 2014, em resposta<\/a> a consulta do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), o tribunal afirmou que as doa\u00e7\u00f5es eleitorais s\u00f3 podem ser feitas \u201cpor meio de mecanismo dispon\u00edvel em s\u00edtio do candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o\u201d, conforme manda o artigo 23, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso III, da Lei 9.504\/1997.<\/p>\n O tribunal, por unanimidade, seguiu o voto do ministro Henrique Neves: \u201cAs doa\u00e7\u00f5es eleitorais devem ser revestidas da maior transpar\u00eancia poss\u00edvel, cabendo ao partido, por si ou por interm\u00e9dio do Comit\u00ea Financeiro, emitir o recibo que identifique perfeitamente o doador. A emiss\u00e3o de tais recibos n\u00e3o pode ser delegada a terceiros, nem \u00e9 poss\u00edvel que diversas doa\u00e7\u00f5es sejam reunidas em \u00fanico recibo\u201d.<\/p>\n