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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decis\u00e3o nesta quinta-feira que abre a possibilidade de candidatos de partidos menores participarem de debates em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Por maioria, os ministros mantiveram a regra que obriga as emissoras a convidarem para debates candidatos de partidos com ao menos dez deputados na C\u00e2mara dos Deputados. Mas a Corte foi al\u00e9m: deu \u00e0s emissoras o poder de chamar outros candidatos que n\u00e3o cumpram esse requisito. Os demais participantes do debate n\u00e3o poder\u00e3o vetar a presen\u00e7a do convidado extra.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o do STF, Freixo n\u00e3o participar\u00e1 do debate da Band, na noite desta quinta-feira, porque, para entrar em vigor, o resultado do julgamento ainda precisa ser publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Pela minirreforma eleitoral, a provada no ano passado pelo Congresso Nacional, as emissoras poderiam convidar os nanicos. No entanto, se dois ter\u00e7os dos participantes que t\u00eam a presen\u00e7a garantida no debate concordassem, o convidado teria a presen\u00e7a vetada. Essa possibilidade n\u00e3o existe mais, conforme a decis\u00e3o hoje do STF.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a lei deixava de fora dos debates o PSOL, porque n\u00e3o tem a bancada exigida. Agora, se as emissoras quiserem, poder\u00e3o convidar para os debates o deputado estadual Marcelo Freixo, candidato a prefeito do Rio, e a deputada federal Luiza Erundina, que disputa a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, ambos do PSOL. Os dois ostentam posi\u00e7\u00e3o de destaque em pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
O STF discutiu o assunto no julgamento de cinco a\u00e7\u00f5es que questionam a nova forma de calcular o tempo de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e televis\u00e3o dos candidatos e tamb\u00e9m o direito de participar de debates. Consolidaram a nova interpreta\u00e7\u00e3o para a lei os votos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski defenderam a manuten\u00e7\u00e3o total da lei \u2013 inclusive da capacidade de veto dos nanicos a dois ter\u00e7os dos participantes dos debates. Nove ministros concordaram em manter a regra que garante a presen\u00e7a em debates a candidatos com representatividade m\u00ednima na C\u00e2mara.<\/p>\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello defenderam a derrubada total da minirreforma eleitoral, por consider\u00e1-la totalmente inconstitucional. Para eles, n\u00e3o deveria haver um quesito de corte para a participa\u00e7\u00e3o em debates eleitorais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, o STF manteve a regra da minirreforma eleitoral que d\u00e1 aos candidatos tempo de propaganda proporcional ao n\u00famero de representantes do partido na C\u00e2mara dos Deputados. Pela lei, 90% do total do tempo dispon\u00edvel seria distribu\u00eddo proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara e os outros 10% seriam distribu\u00eddos igualitariamente entre todos os candidatos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e mais oito partidos: PSOL, PV, SD, PTN, PHS, PRP, PTC e PRTB. Para os partidos, a lei criava uma cl\u00e1usula de barreira e prejudica as legendas menores. A defesa das legendas tamb\u00e9m sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o autoriza nenhuma restri\u00e7\u00e3o a partidos menores \u2013 e, portanto, a lei seria inconstitucional. J\u00e1 a Abert afirma que as emissoras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a realizar debates, e que as regras devem ser definidas internamente. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decis\u00e3o nesta quinta-feira que abre a possibilidade de candidatos de partidos menores participarem de debates em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Por maioria, os ministros mantiveram a regra que obriga as emissoras a convidarem para debates candidatos de partidos com ao menos dez deputados na C\u00e2mara dos Deputados. Mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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