{"id":1904,"date":"2016-08-26T17:50:18","date_gmt":"2016-08-26T17:50:18","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1904"},"modified":"2016-08-26T17:50:18","modified_gmt":"2016-08-26T17:50:18","slug":"agu-lanca-cartilha-eleitoral-no-senado-condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-federais-nas-eleicoes-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1904","title":{"rendered":"AGU lan\u00e7a cartilha eleitoral no Senado – “Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos federais nas elei\u00e7\u00f5es 2016”"},"content":{"rendered":"

O advogado-Geral da Uni\u00e3o, ministro F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, lan\u00e7ou nesta quarta-feira (24) a cartilha “Condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos federais\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es 2016”<\/a> no Senado Federal.\u00a0 O documento, que est\u00e1 na quinta edi\u00e7\u00e3o, compila normas que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos em ano eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, Medina destacou que a AGU tem atuado na probidade eleitoral, orientando os agentes p\u00fablicos. \u201cO Senado, um dos sustent\u00e1culos da democracia, \u00e9 o local prop\u00edcio para fazer o lan\u00e7amento da cartilha junto ao Poder Legislativo\u201d. O documento j\u00e1 havia sido lan\u00e7ado ao Poder Executivo, em cerim\u00f4nia no dia 12 de julho, com presen\u00e7a de ministros de Estado e secret\u00e1rios executivos.<\/p>\n

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa da AGU e afirmou que a cartilha contribui para a busca de elei\u00e7\u00f5es equilibradas. \u201cA igualdade de oportunidades \u00e9 um pilar inafast\u00e1vel da democracia\u201d, disse.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia atualizada da cartilha foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. \u201cEsse trabalho \u00e9 importante, porque traz conhecimento para todas as pessoas e \u00e9 um tema t\u00e9cnico, que gera pol\u00eamicas. Nessas elei\u00e7\u00f5es, teremos 503 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Um instrumento como esse contribui para a lisura do pleito eleitoral\u201d, pontuou.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o\u00a0 do diretor do Departamento de Estudos Jur\u00eddicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (DEE\/PGU), Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto, do chefe da Assessoria Parlamentar da AGU,\u00a0 Nilson Karoll, do advogado da Uni\u00e3o do Departamento de Estudos Judicias e Contencioso eleitoral Dickson Argenta, do Secret\u00e1rio Geral do TSE, Luciano Fuck, do secret\u00e1rio Geral do Senado, Luis Fernando Bandeira, da diretora geral do Senado,\u00a0 Ilana Trombka e do advogado Geral do Senado, Antonio Machado Cascais Meleiro.<\/p>\n

\u00a0A cartilha<\/strong><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre os direitos pol\u00edticos e as normas \u00e9ticas e legais que devem orientar a atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. A cartilha visa evitar a pr\u00e1tica de condutas que possam ser questionadas durante o per\u00edodo eleitoral.\u00a0\"\"<\/p>\n

Como a participa\u00e7\u00e3o em campanhas eleitorais \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os, a publica\u00e7\u00e3o destaca que os agentes p\u00fablicos podem participar do processo fora do hor\u00e1rio de trabalho. Por\u00e9m, devem obedecer aos limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios \u00e9ticos que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para evitar o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de determinada candidatura e assegurar a igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa eleitoral.<\/p>\n

A cartilha aborda desde a defini\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico para fins de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, passando por breves explica\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es para se candidatar, as causas de inelegibilidade, os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o ou a perda de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o ainda apresenta orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a respeito da melhor conduta \u00e9tica e daquelas proibidas aos agentes p\u00fablicos pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Para facilitar a consulta e a compreens\u00e3o, as condutas vedadas foram reunidas por temas, com a descri\u00e7\u00e3o de cada uma delas, as respectivas penalidades e o per\u00edodo em que a proibi\u00e7\u00e3o deve ser observada.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> e acesse a cartilha.<\/p>\n

Fonte: Agu.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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