{"id":1911,"date":"2016-08-29T17:42:56","date_gmt":"2016-08-29T17:42:56","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1911"},"modified":"2016-08-29T17:42:56","modified_gmt":"2016-08-29T17:42:56","slug":"igreja-evangelica-obrigada-a-realizar-casamento-de-noiva-gravida-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1911","title":{"rendered":"Igreja evang\u00e9lica obrigada a realizar casamento de noiva gr\u00e1vida ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"

Casal ter\u00e1 de indenizar a institui\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil por afronta moral, viola\u00e7\u00e3o da honra e por exposi\u00e7\u00e3o, que causaram danos \u00e0 igreja<\/h4>\n

Uma igreja evang\u00e9lica de Goi\u00e2nia\/GO receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s ter sido obrigada a realizar um casamento em que a noiva estava gr\u00e1vida. O casal de noivos ter\u00e1 de pagar R$ 50 mil por afronta moral e viola\u00e7\u00e3o aos costumes e \u00e0 honra da institui\u00e7\u00e3o, que foi exposta em rede nacional ap\u00f3s o fato. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/GO, que manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com os autos, a autora era frequentadora do templo, ao contr\u00e1rio do noivo. Em 2005, o casal teve negado pela Igreja Batista de Goi\u00e2nia o pedido de celebra\u00e7\u00e3o matrimonial porque n\u00e3o foram cumpridos os pressupostos exigidos pela igreja. Primeiro porque o noivo n\u00e3o seguia nenhuma religi\u00e3o, e depois porque a noiva estava gr\u00e1vida, situa\u00e7\u00e3o que ia de encontro \u00e0s normas de conduta da igreja evang\u00e9lica, que n\u00e3o aceita a manuten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do casamento.<\/p>\n

Inconformados com a negativa, os noivos procuraram a Justi\u00e7a. Alegaram que efetivaram todos os preparativos para a celebra\u00e7\u00e3o do casamento e, destacando o direito \u00e0 igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, pleitearam a autoriza\u00e7\u00e3o, com pedido de liminar, para a realiza\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio. A tutela antecipada foi concedida, de forma que conseguiram realizar a celebra\u00e7\u00e3o mediante ordem judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m do direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, o casal pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelo fato de terem sido discriminados pela condi\u00e7\u00e3o da mulher e pela humilha\u00e7\u00e3o diante da negativa. A igreja, por sua vez, requereu a in\u00e9pcia da inicial e a car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o por impossibilidade jur\u00eddica do pedido. Al\u00e9m disso, formulou pedido contraposto de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ante o achincalhe e exposi\u00e7\u00e3o do templo.<\/p>\n

Afronta moral<\/strong><\/p>\n

Em 1\u00ba grau, a ju\u00edza Rozana Fernandes Camapum acolheu o pedido da igreja quanto \u00e0 impossibilidade jur\u00eddica do pedido, por entender que o Estado, sendo laico, n\u00e3o pode interferir nos dogmas da igreja.<\/p>\n

Sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pleiteada pelo casal, entendeu a ju\u00edza que a institui\u00e7\u00e3o agiu em seu exerc\u00edcio regular, seguindo seus dogmas, e que os autores n\u00e3o foram surpreendidos com a negativa, visto que violaram as normas de conduta da religi\u00e3o, as quais s\u00e3o de conhecimento geral, \u201cde forma que n\u00e3o podem querer ap\u00f3s descumprirem as regras impor a todos os membros da Igreja suas opini\u00f5es e vontades pessoais<\/em>\u201d. Concluiu que a recusa n\u00e3o foi um ato discriminat\u00f3rio, ao considerar que n\u00e3o se tratou de \u201cuma quest\u00e3o pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa dos autores, mas de uma regra comum de conduta dirigida a todos aqueles que professam a mesma religi\u00e3o<\/em>.”<\/p>\n

Por fim, ao analisar o pedido da igreja, que alegou afronta \u00e0s normas religiosas, a magistrada entendeu que era devida a condena\u00e7\u00e3o, ao casal, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 institui\u00e7\u00e3o religiosa. Para ela, ficou clara a afronta moral e a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra a que foi exposta a igreja diante da \u201catitude impensada dos autores de for\u00e7arem a realiza\u00e7\u00e3o do casamento religioso sem o preenchimento dos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios<\/em>\u201d.<\/p>\n

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\u201cO chamamento da impressa e a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica causaram danos a imagem da Igreja Batista,de forma plena e insofism\u00e1vel.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Estado laico<\/strong><\/span><\/p>\n

O casal apelou, mas o colegiado manteve a senten\u00e7a sem reformas. O relator do voto, juiz substituto em 2\u00ba grau Delintro Belo de Almeida Filho, salientou que a institui\u00e7\u00e3o religiosa tem o direito de seguir seus pr\u00f3prios preceitos e, como no caso, a recusar a realiza\u00e7\u00e3o do casamento dos autores, que esperavam um filho.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, frisou o posicionamento da magistrada de 1\u00ba grau, no sentido de que \u201c\u00e9 not\u00f3rio e independe de provas que a religi\u00e3o evang\u00e9lica n\u00e3o aceita as rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do casamento, sendo que este dogma \u00e9 da igreja e contra qual o Estado n\u00e3o pode se voltar a t\u00edtulo de infring\u00eancia \u00e0 CF\u201d.<\/p>\n

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“A liberdade de organiza\u00e7\u00e3o religiosa \u00e9 decorr\u00eancia do Estado laico, o qual este n\u00e3o poder\u00e1 interferir em assuntos internos das igrejas.”<\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n