{"id":1927,"date":"2016-09-23T18:08:34","date_gmt":"2016-09-23T18:08:34","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1927"},"modified":"2016-09-23T18:08:34","modified_gmt":"2016-09-23T18:08:34","slug":"stf-reconhece-dupla-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1927","title":{"rendered":"STF reconhece dupla paternidade"},"content":{"rendered":"

Ministros reconheceram que a paternidade socioafetiva n\u00e3o afasta reconhecimento do v\u00ednculo biol\u00f3gico. Pais biol\u00f3gicos e afetivos t\u00eam as mesmas obriga\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n

O STF julgou nesta quarta-feira, 21, RE, com repercuss\u00e3o geral, no qual se discutia se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biol\u00f3gica. No caso, os ministros entenderam que a exist\u00eancia de paternidade socioafetiva n\u00e3o exime de responsabilidade o pai biol\u00f3gico. A tese deve ser fixada na plen\u00e1ria de amanh\u00e3, 22.<\/span><\/p>\n

O RE foi interposto pelo genitor biol\u00f3gico contra decis\u00e3o do TJ\/SC que, em embargos infringentes, estabeleceu deveres em raz\u00e3o do reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica, dentre eles o pagamento de alimentos. O genitor biol\u00f3gico afirmava que a alimentante, no caso, j\u00e1 tem um pai socioafetivo, que inclusive a registrou como filha, e pretendia no STF, que apenas o reconhecimento da paternidade fosse mantido, e que fossem exclu\u00eddas as obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes dele, que deveriam, segundo ele, serem cumpridas pelo pai socioafetivo.<\/span><\/p>\n

Relator<\/strong><\/span><\/p>\n

Relator, o ministro Luiz Fux<\/strong> votou<\/a> no sentido de se estabelecer que a paternidade socioafetiva, declarada ou n\u00e3o em registro p\u00fablico, n\u00e3o impede o reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o concomitante baseado na origem biol\u00f3gica. No caso concreto, o ministro votou por negar provimento ao RE, mantendo ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/SC que, sem desclassificar o pai socioafetivo, cujo nome est\u00e1 no registro da filha, reconheceu a paternidade biol\u00f3gica, estabelecendo todos os direitos e deveres dela decorrentes.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Fux discorreu sobre o direito \u00e0 busca da felicidade. De acordo com ele, tal direito funciona como \u201cescudo do ser humano em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pr\u00e9-concebidos pela lei<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

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“O indiv\u00edduo jamais pode ser reduzido a mero instrumento de consecu\u00e7\u00e3o das vontades dos governantes, por isso que o direito \u00e0 busca da felicidade protege o ser humano em face de tentativas do Estado de enquadrar a sua realidade familiar em modelos pr\u00e9-concebidos pela lei.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Destacando que a paternidade sociafetiva \u00e9 uma realidade e que o conceito de pluriparentalidade n\u00e3o \u00e9 novidade, o ministro afirmou que o direito \u00e9 que deve curvar-se \u00e0s vontades e necessidades das pessoas, “n\u00e3o o contr\u00e1rio”.<\/span><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o cabe a lei agir como o Rei Salom\u00e3o \u2013 na conhecida hist\u00f3ria em que prop\u00f4s dividir a crian\u00e7a ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, em tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filia\u00e7\u00e3o afetiva e a biol\u00f3gica, quando o melhor interesse do descendente \u00e9 o reconhecimento, por exemplo, jur\u00eddico de ambos os v\u00ednculos. Do contr\u00e1rio, estar-se-ia transformando o ser humano em mero instrumento dos esquemas condenados pelos legisladores. \u00c9 o direito que deve servir a pessoa, e n\u00e3o a pessoa que deve servir o direito.\u201d<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

O entendimento do ministro Fux foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

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Para a ministra Rosa Weber, h\u00e1 possibilidade de exist\u00eancia de paternidade socioafetiva e paternidade biol\u00f3gica, com a produ\u00e7\u00e3o de efeitos jur\u00eddicos por ambas. Na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ser poss\u00edvel a dupla paternidade, isto \u00e9, paternidade biol\u00f3gica e afetiva concomitantemente, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a exclusividade de uma delas.<\/span><\/p>\n

O ministro Dias Toffoli salientou o direito ao amor, o qual est\u00e1 relacionado com \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais do pai biol\u00f3gico para com o filho, a exemplo da alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e moradia. \u201cSe teve o filho, tem obriga\u00e7\u00e3o, ainda que filho tenha sido criado por outra pessoa\u201d, observou. Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese sustentada pelo recorrente [pai biol\u00f3gico] apresenta \u201ccinismo manifesto\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cA ideia de paternidade respons\u00e1vel precisa ser levada em conta, sob pena de estarmos estimulando aquilo que \u00e9 corrente porque estamos a julgar um recurso com repercuss\u00e3o geral reconhecida.”<\/em><\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O <\/span>ministro Marco Aur\u00e9lio destacou que o direito de conhecer o pai biol\u00f3gico \u00e9 um direito natural. Para ele, a filha tem direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no registro de nascimento, com as consequ\u00eancias necess\u00e1rias. Entre outros aspectos, o ministro Celso de Mello considerou o direito fundamental da busca da felicidade e a paternidade respons\u00e1vel, a fim de acolher as raz\u00f5es apresentadas no voto do relator. Ele observou que o objetivo da Rep\u00fablica \u00e9 o de promover o bem de todos sem qualquer preconceito de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia destacou que \u201camor n\u00e3o se imp\u00f5e, mas cuidado sim e esse cuidado me parece ser do quadro de direitos que s\u00e3o assegurados, especialmente no caso de paternidade e maternidade respons\u00e1vel<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

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Abrindo a diverg\u00eancia, o ministro Edson Fachin votou no sentido que diante da exist\u00eancia de v\u00ednculo socioafetivo com o pai e v\u00ednculo apenas biol\u00f3gico com outro genitor \u201csomente o v\u00ednculo socioafetivo se imp\u00f5e juridicamente\u201d.<\/span><\/p>\n

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\u201cO parentesco socioafetivo n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1rio, nem subsidi\u00e1rio a paternidade biol\u00f3gica. Nem t\u00e3o pouco um parentesco de segunda classe. Trata-te de fonte de paternidade, maternidade, filia\u00e7\u00e3o, dotada da mesma dignidade jur\u00eddica da ado\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda judicialmente e que se afasta na fixa\u00e7\u00e3o do parentesco jur\u00eddico do vinculo biol\u00f3gico.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro deu parcial provimento ao recurso, para que prevalecendo os efeitos jur\u00eddicos do v\u00ednculo socioafetivo para todos os efeitos legais, \u201cfique resguardado o direito de conhecer a pr\u00f3pria origem<\/em>\u201d. <\/span>O entendimento foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki. Para ele, do ponto de vista constitucional, a paternidade gen\u00e9tica n\u00e3o gera necessariamente uma paternidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n