{"id":1930,"date":"2016-09-26T17:57:52","date_gmt":"2016-09-26T17:57:52","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1930"},"modified":"2016-09-26T17:57:52","modified_gmt":"2016-09-26T17:57:52","slug":"estado-do-rj-deve-custear-tratamento-com-fertilizacao-in-vitro-a-2a-turma-da-corte-superior-negou-recurso-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1930","title":{"rendered":"Estado do RJ deve custear tratamento com fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro – a 2\u00aa turma da Corte Superior negou recurso do Estado"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa turma do STJ manteve decis\u00e3o que condenou o Estado do RJ a custear, em rede p\u00fablica ou privada, tratamento com fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro a mulher que apresenta dificuldades para engravidar e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com o procedimento. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A mulher de 35 anos, moradora de Mesquita\/RJ, narrou que possu\u00eda endometriose profunda, al\u00e9m de obstru\u00e7\u00e3o das trompas, motivos pelos quais n\u00e3o conseguia ter filhos de forma natural. Em 2011, ela realizou cirurgia bem-sucedida para controle das enfermidades e, ap\u00f3s o procedimento, recebeu a indica\u00e7\u00e3o de tratamento por meio de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.<\/span><\/span><\/p>\n

Sem condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear o tratamento, estimado em R$ 12 mil, buscou o SUS para fazer a fertiliza\u00e7\u00e3o, mas foi informada de que apenas um hospital, localizado em Campos dos Goytacazes\/RJ, realizava o procedimento recomendado.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante consulta no hospital indicado, ela recebeu a not\u00edcia de que o tratamento gratuito era restrito a moradores da cidade, por conv\u00eanio entre a prefeitura e o centro m\u00e9dico.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado determinou que o Estado do RJ arcasse com o tratamento em local indicado pelo poder p\u00fablico em 30 dias, contados da intima\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento da medida, a senten\u00e7a determinou que o Estado custeasse as despesas com o tratamento em hospital particular. A decis\u00e3o de primeiro grau foi mantida pelo TJ\/RJ.<\/span><\/span><\/p>\n

No recurso ao STJ, o Estado do RJ questionou a condena\u00e7\u00e3o ao custeio de tratamento em rede privada de sa\u00fade. Para o recorrente, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade poderia ser realizada nos hospitais que o pr\u00f3prio SUS disp\u00f5e para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de fertiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, apontando viola\u00e7\u00e3o a dispositivos da lei 8.080\/90, o Estado alegou que a condena\u00e7\u00e3o a tratamento m\u00e9dico particular deixaria o poder p\u00fablico sujeito a valores estabelecidos de forma unilateral pela institui\u00e7\u00e3o privada.<\/span><\/span><\/p>\n

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, lembrou que o TJ condenou o Estado ao custeio do tratamento em local que deve ser indicado pelo pr\u00f3prio ente p\u00fablico. Somente no caso do descumprimento da decis\u00e3o judicial \u00e9 que houve a previs\u00e3o de pagamento das despesas da autora pela utiliza\u00e7\u00e3o de hospital privado.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\u201cPortanto, n\u00e3o tem pertin\u00eancia a alega\u00e7\u00e3o de que deve pagar o tratamento de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro em hospital particular, pois essa hip\u00f3tese somente se concretizar\u00e1 com a sua recusa em obedecer \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n