A 2\u00aa Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O autor pleiteou repara\u00e7\u00e3o dos danos morais que alega ter sofrido em decorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o do seu direito de imagem, visto que a r\u00e9 elaborou mat\u00e9ria jornal\u00edstica em que ele figurava como acusado do crime de estupro. Requereu ainda a retirada das informa\u00e7\u00f5es do s\u00edtio da internet e publica\u00e7\u00e3o de nota sobre o resultado da senten\u00e7a que o absolveu de tal acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A r\u00e9, a seu turno, sustenta que publicou reportagem noticiando den\u00fancias feitas pela v\u00edtima e fatos decorrentes do inqu\u00e9rito policial, sem ultrapassar o dever de informar.<\/p>\n
O juiz origin\u00e1rio condenou a r\u00e9 a retirar de suas p\u00e1ginas da internet as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o feita ao autor, bem como publicar nota com o conte\u00fado da senten\u00e7a absolut\u00f3ria, resguardando os dados sigilosos da v\u00edtima. No entanto, entendeu que n\u00e3o era devida a indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, vez que a r\u00e9 teria agido “estritamente dentro de sua fun\u00e7\u00e3o de informar” e que “a mat\u00e9ria divulgada n\u00e3o se afastou do mero noticiar de fatos, sem extrapolar os limites do razo\u00e1vel”.<\/p>\n
Para a Turma, ao contr\u00e1rio, a r\u00e9 desviou-se da sua fun\u00e7\u00e3o regular, que \u00e9 de informar os fatos, bem como emitir opini\u00e3o sobre eles, e violou a honra subjetiva do autor, expondo-o de forma inadequada por acusa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era verdadeira.<\/p>\n
O magistrado relator registra que “o autor foi preso e identificado como praticante do crime de estupro, em face de singela not\u00edcia levada \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia pela v\u00edtima com base em fr\u00e1gil ind\u00edcio, o fato de, assim como o verdadeiro praticante do crime, ser portador de estrabismo”. \u00c9 certo, prossegue ele, “que, neste caso, os danos decorrem de v\u00e1rios equ\u00edvocos da investiga\u00e7\u00e3o criminal a cargo do Estado, que come\u00e7aram com a forma como o autor foi identificado durante o inqu\u00e9rito, sem os cuidados adequados”.<\/p>\n
Todavia, ressalta o julgador, “j\u00e1 no primeiro momento, a r\u00e9, sem a menor cautela, exp\u00f4s o autor em reportagem de televis\u00e3o como estuprador, al\u00e9m de desdenhar de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas”. Ao agir assim, “o \u00f3rg\u00e3o de imprensa concorreu com imprud\u00eancia para os danos experimentados pelo autor, na medida em que ampliou as consequ\u00eancias do fato. Portanto, agiu com imprud\u00eancia. Agiu de forma culposa”.<\/p>\n
Diante disso, o Colegiado concluiu ser devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pleiteada, fixando em R$ 25 mil o valor a ser pago, al\u00e9m de manter a condena\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria no tocante \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o da reportagem, na mesma propor\u00e7\u00e3o e pelo mesmo meio pelo qual foi feita inicialmente, e a exclus\u00e3o da reportagem dos sites de internet.<\/p>\n