Uma empresa do ramo de confec\u00e7\u00f5es\u00a0foi condenada a pagar multa de R$ 6 milh\u00f5es ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e1 escravid\u00e3o. A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Adriana Prado Lima, da Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Pires (SP), em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em 2014. Cabe recurso.<\/p>\n
Do total, R$ 4 milh\u00f5es se referem aos danos morais coletivos e R$ 2 milh\u00f5es ao dumping<\/em> social provocado pela pr\u00e1tica, que ocorre quando uma empresa se beneficia da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho para praticar concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n Al\u00e9m da multa, diz a decis\u00e3o, a empresa, dona da marca M.Officer,\u00a0dever\u00e1 garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e direitos trabalhistas, como piso salarial e registro em carteira. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 permitir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho de menores, a reten\u00e7\u00e3o de documentos, a execu\u00e7\u00e3o de trabalhos for\u00e7ados ou se aproveitar da vulnerabilidade social e econ\u00f4mica dos trabalhadores para reduzir custos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta depois que oito bolivianos foram encontrados em condi\u00e7\u00f5es consideradas degradantes em uma oficina que fazia roupas para a marca. O MPT argumentou que pe\u00e7as\u00a0eram produzidas por trabalhadores que cumpriam jornadas exaustivas em ambiente degradante. O \u00f3rg\u00e3o ainda relacionou o caso ao tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n Segundo o MPT, a empresa usava empresas intermedi\u00e1rias para subcontratar o servi\u00e7o de costura, feito em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas, sem qualquer direito trabalhista. Em um desses locais, diz relata a a\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ganhavam entre R$ 3 e R$ 6 por pe\u00e7a produzida e cumpriam jornadas m\u00e9dias de 14 horas.<\/p>\n Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, os seis bolivianos\u00a0pouco falavam portugu\u00eas e viviam com suas fam\u00edlias no mesmo local de trabalho, costurando em m\u00e1quinas pr\u00f3ximas a fia\u00e7\u00e3o exposta, botij\u00f5es de g\u00e1s e pilhas de roupas. Alguns afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o \u201csal\u00e1rio\u201d recebido pelas pe\u00e7as costuradas \u2014 o que, segundo o MPT, poderia ser ind\u00edcio de tr\u00e1fico de pessoas para fins de trabalho.<\/p>\n Em outro caso, de novembro de 2013, mas que tamb\u00e9m foi considerado na a\u00e7\u00e3o, uma dilig\u00eancia encontrou dois costureiros bolivianos que produziam pe\u00e7as exclusivamente para a marca no Bom Retiro, no centro de S\u00e3o Paulo. O casal de bolivianos informou trabalhar, diariamente, das 7h \u00e0s 22h. O local, sem divis\u00e3o entre moradia e trabalho, estava em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene e tinha grande risco de inc\u00eandio, de acordo com o MPT.<\/p>\n Notas nas oficinas fiscalizadas pela for\u00e7a-tarefa mostravam que as roupas eram encomendadas pela M.Officer a empresas intermedi\u00e1rias, que ent\u00e3o as repassava \u00e0 oficina clandestina. Uma nota fiscal eletr\u00f4nica encontrada em fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE mencionava que a marca havia encomendado 331 unidades de uma cal\u00e7a ao custo de R$ 52 \u2014 a empresa intermedi\u00e1ria pagava R$ 13 por pe\u00e7a.<\/p>\n Normalmente, conforme o MPT, apenas um ter\u00e7o dos valores recebidos da intermedi\u00e1ria era repassado aos costureiros, ainda que produzissem a pe\u00e7a por completo. Questionada pelo MPT, a empresa disse n\u00e3o saber qual o\u00a0valor pago aos costureiros subcontratados ou como s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a nos locais de trabalho, pois esta responsabilidade era de seus fornecedores.<\/p>\n A assessoria de imprensa da M.Officer foi procurada pela ConJur<\/strong>, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do MPT.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa do ramo de confec\u00e7\u00f5es\u00a0foi condenada a pagar multa de R$ 6 milh\u00f5es ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e1 escravid\u00e3o. A\u00a0decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Adriana Prado Lima, da Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Pires (SP), em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}