{"id":1969,"date":"2016-11-18T16:32:43","date_gmt":"2016-11-18T16:32:43","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1969"},"modified":"2016-11-18T16:32:43","modified_gmt":"2016-11-18T16:32:43","slug":"instrutora-de-ingles-pode-integrar-categoria-de-professores-mesmo-sem-habilitacao-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=1969","title":{"rendered":"Instrutora de ingl\u00eas pode integrar categoria de professores mesmo sem habilita\u00e7\u00e3o legal"},"content":{"rendered":"

A aus\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica legalmente estabelecida e registro no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (artigo 317 da CLT<\/a>) n\u00e3o impede o enquadramento sindical de empregado contratado como instrutor de idiomas na categoria dos professores.<\/span><\/p>\n

Com esse entendimento, a 1\u00aa turma do TST, deu provimento<\/a> ao recurso de uma instrutora de ingl\u00eas e determinou que o ju\u00edzo da 10\u00aa vara do Trabalho de Porto Alegre\/RS prossiga no julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela trabalhadora.<\/span><\/p>\n

A autora alegava no processo que era professora de ingl\u00eas, planejava e ministrava aulas, aplicava provas e avaliava os alunos em proveito da atividade-fim de escola de idiomas, devendo ser enquadrada na categoria dos professores, e consequentemente receber diferen\u00e7as salariais, adicional de aprimoramento acad\u00eamico e outras verbas.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, a empresa alegou que o v\u00ednculo com a instrutora era regido pela conven\u00e7\u00e3o coletiva assinada com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assist\u00eancia Social, de Orienta\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Segundo a escola de ingl\u00eas, ela nunca exerceu o cargo de professora porque n\u00e3o possu\u00eda licenciatura em Letras, e a especializa\u00e7\u00e3o somente foi conclu\u00edda no \u00faltimo ano de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O TRT da 4\u00aa regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a que indeferiu a pretens\u00e3o de enquadramento sindical na categoria dos professores, sob o fundamento de que a habilita\u00e7\u00e3o legal de que trata o art. 317 da CLT se refere \u00e0 doc\u00eancia e que o registro no MEC \u00e9 intranspon\u00edvel.<\/span><\/p>\n

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“Assim, n\u00e3o comprovado o preenchimento dos requisitos acima elencados, e diante do efetivo enquadramento sindical da autora, [na categoria profissional do Senalba – Sindicato dos empregados em entidades culturais, recreativas, de assist\u00eancia social, de orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional do Estado do Rio Grande do Sul] diverso \u00e0 categoria dos professores, deve ser negado provimento ao recurso.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

No entanto, o relator do recurso da instrutora, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, bservou que o Direito do Trabalho se rege pelo princ\u00edpio da primazia da realidade, segundo o qual o contrato n\u00e3o se restringe \u00e0s regras ajustadas entre o empregador e o empregado, mas abrange tamb\u00e9m a realidade da rela\u00e7\u00e3o entre eles.<\/span><\/p>\n

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“Em homenagem a tal princ\u00edpio, segundo o qual sobrep\u00f5em-se os fatos \u00e0 forma, a jurisprud\u00eancia desta Corte uniformizadora tem-se firmado no sentido de que a n\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias insertas no artigo 317 da CLT n\u00e3o obstaculiza o enquadramento sindical de empregado contratado como instrutor de idiomas na categoria dos professores.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n