A 3\u00aa turma do STJ reformou<\/a> decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista e condenou uma construtora a indenizar os compradores de im\u00f3vel, por lucros cessantes, em raz\u00e3o de atraso na entrega.<\/span><\/p>\n Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi<\/strong>, “\u00e9 mais do que \u00f3bvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a t\u00edtulo de alugueres que poderia o im\u00f3vel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada, pois esta seria a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em que se encontrariam se a presta\u00e7\u00e3o da recorrida tivesse sido tempestivamente cumprida<\/em>“.<\/span><\/p>\n Em 1\u00ba grau, o ju\u00edzo havia condenado a construtora, a t\u00edtulo de danos materiais (lucros cessantes), ao pagamento de 0,7% ao m\u00eas sobre o valor atualizado do contrato pelo per\u00edodo compreendido entre o t\u00e9rmino da car\u00eancia e a entrega das chaves. Em grau recursal, entretanto, o TJ\/SP afastou a condena\u00e7\u00e3o, por considerar o pedido de lucros cessantes gen\u00e9rico e por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos alegados.<\/span><\/p>\n No recurso ao STJ, os consumidores alegaram que os lucros cessantes decorrentes do atraso da obra s\u00e3o presumidos, tendo em vista a supress\u00e3o do seu direito de fruir, gozar e dispor do im\u00f3vel. Afirmaram, ainda, que o dano moral provocado pela recorrida n\u00e3o foi mero aborrecimento por descumprimento contratual.<\/span><\/p>\n Danos morais e materiais<\/strong><\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, Nancy afirmou que, n\u00e3o sendo presumido o dano moral na hip\u00f3tese, seria necess\u00e1ria a sua comprova\u00e7\u00e3o, a fim de gerar o dever de indenizar. Todavia, o TJ bandeirante concluiu que os recorrentes n\u00e3o demonstraram circunst\u00e2ncias que justificassem a condena\u00e7\u00e3o da recorrida em compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n “Nessas circunst\u00e2ncias, a altera\u00e7\u00e3o do julgado, como pretende os recorrentes, ensejaria o revolvimento do conte\u00fado f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial, a teor do disposto na S\u00famula 7 do STJ.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, a ministra deu raz\u00e3o aos consumidores. Segundo a relatora, trata-se de situa\u00e7\u00e3o que, vinda de experi\u00eancia comum, n\u00e3o necessita de prova (art. 335 do CPC\/73<\/a>), portanto “consideram-se provados os lucros cessantes na sua exist\u00eancia<\/em>“.<\/span><\/p>\n Partindo dessa premissa, conforme destacou Nancy, o STJ possui entendimento no sentido de que, nas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 atraso injusto na transfer\u00eancia ou entrega da posse, h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa da exist\u00eancia de danos materiais na modalidade lucros cessantes.<\/span><\/p>\n “O TJ\/SP, ao decidir pela imprescindibilidade de produ\u00e7\u00e3o de provas do dano material efetivo, contrariou o entendimento do STJ no sentido de que, nessas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa da exist\u00eancia de danos materiais na modalidade lucros cessantes, invertendo-se o \u00f4nus da prova. (…) Logo, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido merece reforma.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n\n
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