{"id":2030,"date":"2017-06-12T20:24:20","date_gmt":"2017-06-12T20:24:20","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2030"},"modified":"2017-06-12T20:24:20","modified_gmt":"2017-06-12T20:24:20","slug":"preventiva-de-longa-duracao-viola-principio-da-dignidade-decide-2a-turma-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2030","title":{"rendered":"Preventiva de longa dura\u00e7\u00e3o viola princ\u00edpio da dignidade, decide 2\u00aa Turma do Supremo"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar<\/a> dois r\u00e9us que estavam em pris\u00e3o preventiva h\u00e1 sete anos acusados de homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio. Eles foram detidos em 2010 e pronunciados um ano depois, mas n\u00e3o tiveram seu caso analisado depois disso at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (6\/6), quando, por unanimidade, a 2\u00aa Turma decidiu relaxar a preventiva e, \u201cse for o caso\u201d, substitu\u00ed-la por outras medidas cautelares.<\/p>\n

\""Nada
“Nada pode justificar” deixar algu\u00e9m preso durante mais de sete anos sem qualquer julgamento, disse o ministro Celso de Mello.<\/figcaption><\/figure>\n

Os ministros seguiram o voto do decano<\/a>, o ministro Celso de Mello, relator. Ele explicou que o direito a julgamento num prazo razo\u00e1vel \u00e9 um \u201cdireito p\u00fablico subjetivo\u201d de todo cidad\u00e3o brasileiro. Desrespeit\u00e1-lo significa violar o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana. O HC foi impetrado pela Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul, assinado pelo defensor Rafael Raphaelli.<\/p>\n

\u201cNada pode justificar a perman\u00eancia de uma pessoa na pris\u00e3o, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazo\u00e1vel no tempo de segrega\u00e7\u00e3o cautelar do acusado, considerada a excepcionalidade da pris\u00e3o processual, mesmo que se trate de crime hediondo\u201d, escreveu Celso, no voto. Segundo ele, como as preventivas s\u00e3o medidas excepcionais \u201cde \u00edndole meramente processual\u201d, \u201cn\u00e3o pode nem deve perdurar, sem justa raz\u00e3o, por per\u00edodo excessivo, sob pena de consagrar-se inaceit\u00e1vel pr\u00e1tica abusiva de arb\u00edtrio estatal\u201d.<\/p>\n

O ministro se baseou em jurisprud\u00eancia j\u00e1 pac\u00edfica do Supremo, mas insistentemente desrespeitada, tanto pelas inst\u00e2ncias locais quanto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um dos precedentes citados por Celso \u00e9 um HC julgado pela 2\u00aa Turma em 2000, relatado pelo pr\u00f3prio ministro.<\/p>\n

Ali, disse ele, ficou definido que \u201co direito ao julgamento sem dila\u00e7\u00f5es indevidas\u201d decorre do princ\u00edpio da garantia do devido processo legal. Naquele caso, o r\u00e9u estava preso havia dois anos. No caso julgado nesta ter\u00e7a pela 2\u00aa Turma, os r\u00e9us est\u00e3o presos havia sete. Seis deles sem qualquer julgamento.<\/p>\n

Em 2000, a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo j\u00e1 era um direito, mas n\u00e3o constitucional. Foi a Emenda Constitucional 45, de 2004, que\u00a0constitucionalizou, com a reforma do Judici\u00e1rio, o direito fundamental a um processo com in\u00edcio, meio e fim. \u201c\u00c9 preciso reconhecer, portanto, que a dura\u00e7\u00e3o prolongada, abusiva e irrazo\u00e1vel da pris\u00e3o cautelar de algu\u00e9m, como sucede na esp\u00e9cie, ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o voto do ministro Celso de Mello.
\nClique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nHC 142.177<\/strong><\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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