{"id":206,"date":"2012-05-22T16:37:25","date_gmt":"2012-05-22T16:37:25","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=206"},"modified":"2012-05-22T16:37:25","modified_gmt":"2012-05-22T16:37:25","slug":"mesmo-aposentados-trabalhadores-ativos-que-recolhem-o-inss-podem-ter-seu-beneficio-reajustado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=206","title":{"rendered":"Mesmo aposentados, trabalhadores ativos que recolhem o INSS podem ter seu benef\u00edcio reajustado"},"content":{"rendered":"

Aposentados que voltam a trabalhar e a pagar a Previd\u00eancia podem pedir revis\u00e3o no valor do benef\u00edcio atrav\u00e9s da chamada “desaposenta\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Talvez ainda pouco conhecida pelos brasileiros, a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o consiste em uma esp\u00e9cie de manobra jur\u00eddica na qual o trabalhador \u2013 que permanece ativo ap\u00f3s aposentar-se \u2013 buscar\u00e1 aumentar o valor de seu benef\u00edcio atrav\u00e9s das contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s obter a sua aposentadoria.<\/p>\n

Por\u00e9m, essa medida de aproveitamento das contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a aposentadoria consiste em renunciar o valor recebido at\u00e9 ent\u00e3o, para pedir um novo benef\u00edcio, que ser\u00e1 maior em virtude da contribui\u00e7\u00e3o que o trabalhador mant\u00e9m.<\/p>\n

Para ingressar com o pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o, o trabalhador dever\u00e1 contratar um advogado para tal, haja vista que o INSS n\u00e3o reconhece essa possibilidade de ren\u00fancia da aposentadoria para revis\u00e3o do valor recebido.<\/p>\n

Para esclarecer nossas d\u00favidas sobre a “desaposenta\u00e7\u00e3o”, conversamos com a Dra. Sirleides Satira Alves:<\/p>\n

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1) –\u00a0<\/strong>Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que o cidad\u00e3o deve atender para entrar com o pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>A primeira condi\u00e7\u00e3o \u00e9 ter trabalhado eu est\u00e1 trabalhando com carteira assinada h\u00e1\u00a0 pelos menos\u00a0 3 anos, no caso de contribui\u00e7\u00e3o inferior h\u00e1 3 anos o aumento no valor da aposentadoria \u00e9 m\u00ednimo<\/p>\n

A segunda condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o valor da aposentadoria atual n\u00e3o seja limitado ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que atualmente \u00e9 de R$3.916,20.<\/p>\n

2) –\u00a0<\/strong>Ao trabalhador que deseja ingressar com o pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, qual o procedimento a seguir?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>Deve procurar um advogado especializado em direito previdenci\u00e1rio com todos\u00a0 os documentos pessoais, carta de concess\u00e3o da aposentadoria, e principalmente, carteira de trabalho onde consta o registro do per\u00edodo trabalhado, para dar entrada no pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a federal.<\/p>\n

3) –\u00a0<\/strong>Quando o trabalhador d\u00e1 entrada no pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o e renuncia ao seu benef\u00edcio, ele correr\u00e1 o risco de ficar sem receber at\u00e9 que a decis\u00e3o da justi\u00e7a saia?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>De jeito nenhum.\u00a0 O aposentado que pedir a ren\u00fancia da aposentadoria, para pleitear uma nova, n\u00e3o ficar\u00e1 sem receber o atual beneficio, ou seja, enquanto n\u00e3o sair \u00e0 nova aposentadoria ele continuar\u00e1 recebendo normalmente a sua aposentadoria inicial.<\/p>\n

4) –\u00a0<\/strong>Em caso de derrota na justi\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de receber sua aposentadoria inicial (aquela que ele recebia assim que obteve o benef\u00edcio)?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>N\u00e3o. No caso de n\u00e3o obter \u00eaxito em seu pedido, continuar\u00e1 recebendo sua aposentadoria normalmente, s\u00f3 n\u00e3o ter\u00e1 o seu valor aumentado por conta das contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS ap\u00f3s a sua aposentadoria.<\/p>\n

5) –\u00a0<\/strong>Esse recurso poder\u00e1 ser requerido pelos trabalhadores aposentados em quais condi\u00e7\u00f5es? (Idade, contribui\u00e7\u00e3o, etc.)<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>A desaposenta\u00e7\u00e3o pode ser requerida por trabalhador de qualquer idade.<\/p>\n

Entretanto, como dito anteriormente, s\u00f3 compensa pedira a desaposenta\u00e7\u00e3o se o trabalhador tiver contribu\u00eddo para o INSS por pelo menos 3 anos ap\u00f3s ter se aposentado.<\/p>\n

Pelos trabalhadores que se aposentou nas modalidades de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral ou proporcional, especial, por idade urbana e at\u00e9 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Est\u00e3o exclu\u00eddos os segurados que se aposentaram por invalidez e a aposentadoria especial por idade rural. Tendo em vista, que a aposentadoria concedida por invalidez, o trabalhador estar incapacitado para o trabalho e se voltar a trabalhar perde o beneficio. J\u00e1 a aposentadoria especial por idade rural o aposentado, mesmo voltando a trabalhar, n\u00e3o contribui.<\/p>\n

6) –\u00a0<\/strong>Em m\u00e9dia, a decis\u00e3o da justi\u00e7a sobre o pedido de desaposenta\u00e7\u00e3o pode levar quanto tempo?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>N\u00e3o tem como precisar o tempo que a justi\u00e7a levar\u00e1 para decidir, visto que a mat\u00e9ria \u00e9 bastante controvertida, a doutrina e a jurisprud\u00eancia ainda n\u00e3o s\u00e3o pacificas a respeito da quest\u00e3o. Mas vale dizer que existem muitos julgados favor\u00e1veis. Entretanto, o STF ainda n\u00e3o se manifestou a cerca da mat\u00e9ria, mas existe um processo aguardando para ser julgado, o que levou alguns Tribunais a suspenderem as suas decis\u00f5es at\u00e9 o seu julgamento.<\/p>\n

7) –\u00a0<\/strong>Na sua opini\u00e3o, vale a pena requerer a desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Dra. Sirleides Satira Alves:\u00a0<\/strong>Sim. Em minha opini\u00e3o vale muito \u00e0 pena requerer a desaposenta\u00e7\u00e3o, em muitos casos a aposentadoria chega a ter um aumento de at\u00e9 35%.\u00a0 Ainda, se o aposentado ganhe a a\u00e7\u00e3o o INSS \u00e9 obrigado a pagar atrasados, desde a cita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 casos que chegou a 89 mil.<\/p>\n

A Dra. Sirleides \u00e9 advogada atuante nas \u00e1reas de Direito do Trabalho, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Processual Civil, Direito de Fam\u00edlia e Direito Imobili\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

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Fonte:\u00a0http:\/\/www.meuadvogado.com.br<\/a><\/em><\/div>\n
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