{"id":2073,"date":"2017-10-13T22:24:56","date_gmt":"2017-10-13T22:24:56","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2073"},"modified":"2017-10-13T22:24:56","modified_gmt":"2017-10-13T22:24:56","slug":"candidato-que-nao-foi-nomeado-mesmo-com-aprovacao-dentro-das-vagas-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2073","title":{"rendered":"Candidato que n\u00e3o foi nomeado mesmo com aprova\u00e7\u00e3o dentro das vagas ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"

STJ.<\/p>\n

Valor indenizat\u00f3rio, inicialmente fixado em R$ 100 mil, foi minorado para R$ 20 mil.<\/p>\n

ter\u00e7a-feira, 10 de outubro de 2017<\/p>\n

Um candidato que foi aprovado dentro do n\u00famero de vagas em processo seletivo tempor\u00e1rio, mas n\u00e3o foi nomeado, receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 20 mil. A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00aa turma do STJ, que\u00a0confirmou<\/a>\u00a0julgamento monocr\u00e1tico do ministro Benedito Gon\u00e7alves e, de forma un\u00e2nime, minorou o valor indenizat\u00f3rio de R$ 100 mil fixado em 2\u00aa inst\u00e2ncia. Para o relator, falha da administra\u00e7\u00e3o causaram dor e sofrimento \u00e0 parte prejudicada.<\/span><\/p>\n

\n

“Os concursos p\u00fablicos j\u00e1 exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o age com respaldo no ordenamento jur\u00eddico, causando dor e sofrimento desnecess\u00e1rios \u00e0 parte prejudicada.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

\"mat1\"<\/p>\n

O candidato alegou que, em 2006, foi aprovado em concurso para provimento de cargo tempor\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. O edital previa que os candidatos selecionados seriam contratados por prazo n\u00e3o superior a quatro anos.<\/span><\/p>\n

Entretanto, apesar de ter obtido classifica\u00e7\u00e3o dentro do n\u00famero de vagas previsto, ele n\u00e3o foi nomeado durante o prazo de validade do concurso. Por entender que teria direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, ele pedia judicialmente a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que deixou de receber no per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de danos morais.<\/span><\/p>\n

Direito desprezado<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o magistrado, ele n\u00e3o tinha direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o porque a sele\u00e7\u00e3o teve por objeto apenas a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a foi reformada pelo TRF da 4\u00aa regi\u00e3o, que concluiu que, ao desprezar o direito do autor \u00e0 vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que em cargo tempor\u00e1rio, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica lhe causou dano moral. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

Gravidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao analisar o recurso especial da Uni\u00e3o, o ministro Benedito Gon\u00e7alves destacou a gravidade da conduta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e n\u00e3o convocar todos os aprovados gerou sofrimento desnecess\u00e1rio ao candidato. Todavia, com base em decis\u00f5es do STJ em casos an\u00e1logos, o ministro decidiu diminuir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo regional.<\/span><\/p>\n

\n

“Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econ\u00f4mico e financeiro das partes, o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cab\u00edvel a minora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mant\u00e9m adstrita aos par\u00e2metros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa \u00e0 parte benefici\u00e1ria.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n