{"id":2076,"date":"2017-10-13T22:31:36","date_gmt":"2017-10-13T22:31:36","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2076"},"modified":"2017-10-13T22:31:36","modified_gmt":"2017-10-13T22:31:36","slug":"reforma-politica-o-que-muda-e-o-que-continuara-igual-para-as-eleicoes-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2076","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica: o que muda e o que continuar\u00e1 igual para as elei\u00e7\u00f5es de 2018"},"content":{"rendered":"<p>Depois de uma semana de intensas mudan\u00e7as nas regras das disputas eleitorais &#8211; revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, t\u00e9cnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ar\u00e3o nesta segunda-feira a trabalhar em um documento no qual estar\u00e3o explicitadas todas as regras para o pleito de 2018. Trata-se de uma resolu\u00e7\u00e3o que deve ficar pronto at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem e que definir\u00e1 os detalhes da disputa.<\/p>\n<p>Mas os pontos principais da reforma pol\u00edtica j\u00e1 s\u00e3o conhecidos.<\/p>\n<p>O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilh\u00e3o, para substituir as doa\u00e7\u00f5es de empresas, e tamb\u00e9m estabeleceu uma cl\u00e1usula de barreira (partidos que n\u00e3o tiverem uma quantidade m\u00ednima de votos perdem o acesso a recursos j\u00e1 no ano seguinte, 2019).<\/p>\n<p>A reforma pol\u00edtica tamb\u00e9m proibiu as coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda n\u00e3o vale em 2018. O voto impresso \u00e9 outra novidade prevista na lei, mas que n\u00e3o deve acontecer. Isso porque o TSE diz n\u00e3o ter dinheiro em caixa para implementar o sistema para este ano.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:<\/p>\n<h3>Fundo eleitoral<\/h3>\n<p>No fim de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doa\u00e7\u00f5es de empresas para candidatos e campanhas.<\/p>\n<p>Para contornar a maior escassez de recursos para custear a competi\u00e7\u00e3o, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado \u00e0s campanhas. O nome oficial \u00e9 &#8220;Fundo Especial de Financiamento de Campanha&#8221; (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilh\u00e3o no ano que vem. O dinheiro vir\u00e1 de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da C\u00e2mara e do Senado ao Or\u00e7amento; e o dinheiro que ser\u00e1 economizado com o fim da propaganda partid\u00e1ria (n\u00e3o a propaganda eleitoral) em r\u00e1dio e TV.<\/p>\n<p>A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC \u00e9 a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PSD-BA), com o apoio de Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e outros.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.bbc.co.uk\/portuguese\/brasil-41505558\" target=\"_blank\" data-id=\"62\" data-m=\"{&quot;i&quot;:62,&quot;p&quot;:55,&quot;n&quot;:&quot;partnerLink&quot;,&quot;y&quot;:24,&quot;o&quot;:7}\" rel=\"noopener\">Competi\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ou personalismo excessivo: o impacto das candidaturas independentes que o STF pode aprovar<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.bbc.co.uk\/portuguese\/salasocial-41533221\" target=\"_blank\" data-id=\"63\" data-m=\"{&quot;i&quot;:63,&quot;p&quot;:55,&quot;n&quot;:&quot;partnerLink&quot;,&quot;y&quot;:24,&quot;o&quot;:8}\" rel=\"noopener\">Como falar sobre abuso sexual com as crian\u00e7as<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A divis\u00e3o pelos partidos deve ser a proposta pelo relator da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara, Vicente C\u00e2ndido: 2% distribu\u00eddos igualmente entre todos os partidos; 15% conforme a bancada de senadores no ano da elei\u00e7\u00e3o; 35% entre os partidos que elegeram deputados em 2014, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras na elei\u00e7\u00e3o; e 48% conforme o n\u00famero de deputados de cada partido no ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Senado tinha criado outra regra, ligeiramente diferente. O que os deputados fizeram foi priorizar a bancada atual na C\u00e2mara, o que desconcentrou os recursos e beneficiou partidos como o PMDB, PP, PSDB e PR, em detrimento do PT.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso os partidos continuariam podendo usar os recursos do Fundo Partid\u00e1rio, da mesma forma que j\u00e1 ocorre hoje. Em 2017, o valor liberado est\u00e1 em R$ 641 milh\u00f5es (o valor previsto era R$ 819 milh\u00f5es); e deve chegar a R$ 1 bilh\u00e3o em 2018.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2077\" src=\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2-1.jpg\" alt=\"mat2\" width=\"728\" height=\"410\" srcset=\"https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2-1.jpg 728w, https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2-1-300x169.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><\/p>\n<h3>Doa\u00e7\u00f5es de campanha<\/h3>\n<p>Continuam permitidas as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Os parlamentares definiram que o limite \u00e9 de 10% dos rendimentos do doador no ano anterior \u00e0 campanha e impuseram um teto de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 46,8 mil, hoje) por doador. Mas a quest\u00e3o foi vetada por Temer, fazendo vigorar, ent\u00e3o, o atual limite, de no m\u00e1ximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa f\u00edsica do doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Houve uma pol\u00eamica sobre o &#8220;autofinanciamento&#8221;: ao votar o tema nesta quinta-feira, os senadores decidiram abolir o limite de R$ 200 mil para as autodoa\u00e7\u00f5es, mas esqueceram-se de modificar uma lei de 1997 que impede as autodoa\u00e7\u00f5es. Como Temer vetou esse artigo, candidatos poder\u00e3o autofinanciar suas campanhas integralmente.<\/p>\n<p>O assunto gerou pol\u00eamica a respeito de vantagens que podem ser inferidas por candidatos mais ricos, depois que o atual prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), se elegeu custeando boa parte de sua campanha. Doria doou para si mesmo R$2,9 milh\u00f5es a si mesmo em 2016.<\/p>\n<h3>Coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/h3>\n<p>Em 2018, continua valendo o sistema eleitoral que foi usado em 2014. Presidente da Rep\u00fablica, senadores (dois por Estado no ano que vem) e governadores ser\u00e3o eleitos pelo voto majorit\u00e1rio (o mais votado vence). Deputados federais e estaduais continuar\u00e3o sendo eleitos pelo m\u00e9todo proporcional (vagas s\u00e3o distribu\u00eddas de acordo com a soma de votos conquistados pelo partido ou coliga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2078\" src=\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.1.jpg\" alt=\"mat2.1\" width=\"728\" height=\"410\" srcset=\"https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.1.jpg 728w, https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.1-300x169.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><\/p>\n<p><span class=\"storyimage fullwidth inlineimage\" data-aop=\"image\"><span class=\"caption truncate\"><span class=\"attribution\">\u00a9 BBC<\/span>\u00a0A bancada na C\u00e2mara ser\u00e1 fundamental para definir os recursos a que cada partido ter\u00e1 direito | foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/span><\/p>\n<p>O Congresso tamb\u00e9m determinou o fim das coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (de deputados e vereadores), mas isso s\u00f3 come\u00e7a a valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Em 2018, as coliga\u00e7\u00f5es continuam liberadas.<\/p>\n<h3>Cl\u00e1usula de barreira<\/h3>\n<p>O Brasil tem hoje 35 partidos pol\u00edticos oficiais, registrados no TSE. E outras 68 siglas em forma\u00e7\u00e3o &#8211; com estatuto registrado e at\u00e9 hino. Para tentar reduzir o n\u00famero de legendas, a reforma pol\u00edtica incluiu o mecanismo da cl\u00e1usula de barreira nas regras. Os partidos precisar\u00e3o ter um determinado percentual de votos nas elei\u00e7\u00f5es para ter acesso a recursos como o Fundo Partid\u00e1rio e o tempo de TV.<\/p>\n<p>O percentual de votos que os partidos precisar\u00e3o ir\u00e1 crescer gradualmente, at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2030. J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, os partidos precisar\u00e3o obter pelo menos 1,5% dos votos na disputa para a C\u00e2mara dos Deputados, distribu\u00eddos por pelo menos nove Estados. Quem n\u00e3o cumprir a meta perder\u00e1 o acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de TV j\u00e1 no ano seguinte, 2019. No fim do processo, em 2030, a exig\u00eancia ser\u00e1 de pelo menos 3% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2079\" src=\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat-2.2.jpg\" alt=\"mat 2.2\" width=\"728\" height=\"410\" srcset=\"https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat-2.2.jpg 728w, https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat-2.2-300x169.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><\/p>\n<p><span class=\"storyimage fullwidth inlineimage\" data-aop=\"image\"><span class=\"caption truncate\"><span class=\"attribution\">\u00a9 BBC<\/span>\u00a0Depois de muita discuss\u00e3o, a C\u00e2mara manteve o sistema proporcional para elei\u00e7\u00e3o de deputados, modelo que beneficiou Tiririca | foto: Nilson Bastian \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/span><\/p>\n<p>Para se ter uma ideia de o qu\u00e3o radical \u00e9 a regra, s\u00f3 11 partidos brasileiros tiveram mais de 3% dos votos na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara, em 2014. Foram eles: PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT. J\u00e1 partidos como PSOL ou Rede ficariam barrados, se a cl\u00e1usula j\u00e1 estivesse em vigor em 2014. As siglas que n\u00e3o cumprirem a cl\u00e1usula de desempenho n\u00e3o ter\u00e3o o registro cassado, apenas perder\u00e3o acesso aos recursos.<\/p>\n<h3>Campanhas em TV, r\u00e1dio e internet<\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2080\" src=\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.3.jpg\" alt=\"mat2.3\" width=\"728\" height=\"410\" srcset=\"https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.3.jpg 728w, https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/mat2.3-300x169.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" \/><br \/>\n<span class=\"storyimage fullwidth inlineimage\" data-aop=\"image\"><span class=\"caption truncate\"><span class=\"attribution\">\u00a9 BBC<\/span>\u00a0O relator da reforma no Senado e &#8220;pai&#8221; do Fundo Eleitoral, Armando Monteiro (PSD-BA) | foto: Senado Federal \/ divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 desta vez que o brasileiro ficar\u00e1 livre das inser\u00e7\u00f5es de partidos e candidatos em per\u00edodo eleitoral: o que acabou foi a propaganda partid\u00e1ria, fora das elei\u00e7\u00f5es. A propaganda dos candidatos em r\u00e1dio e TV come\u00e7a no fim de agosto. As emissoras s\u00f3 s\u00e3o obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos que tenham mais de cinco deputados.<\/p>\n<p>A reforma criou novas regras para a propaganda na internet. Candidatos poder\u00e3o patrocinar o pr\u00f3prio conte\u00fado nas redes sociais como o Facebook e em mecanismos de busca (como o Google). Tamb\u00e9m poder\u00e3o criar sites pr\u00f3prios, mas n\u00e3o colocar an\u00fancios em p\u00e1ginas de terceiros (portais de not\u00edcia, por exemplo).<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o do projeto que foi enviada ao presidente Michel Temer, os deputados chegaram a incluir uma emenda que estabelecia a derrubada, sem decis\u00e3o judicial, de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais que contivessem &#8220;discurso de \u00f3dio&#8221;, ofensas e mentiras em rela\u00e7\u00e3o a candidatos. O texto foi considerado um mecanismo de censura. O trecho acabou vetado por Temer, a pedido do autor da proposta.<\/p>\n<p>Fonte: MSN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de uma semana de intensas mudan\u00e7as nas regras das disputas eleitorais &#8211; revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, t\u00e9cnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ar\u00e3o nesta segunda-feira a trabalhar em um documento no qual estar\u00e3o explicitadas todas as regras para o pleito de 2018. 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