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Segundo especialistas, o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia deve dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista (Ag\u00eancia Estado\/VEJA)<\/p>\n<\/div>\n
Um\u00a0trabalhador\u00a0foi condenando no \u00faltimo s\u00e1bado a pagar 8.500 reais em\u00a0\u00a0custos\u00a0do processo e\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0ao ex-empregador com base na nova\u00a0lei trabalhista. As mudan\u00e7as na\u00a0CLT\u00a0entraram em vigor no mesmo dia. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz\u00a0Jos\u00e9 Cairo J\u00fanior, da 3\u00aa Vara do Trabalho de\u00a0Ilh\u00e9us\u00a0(BA).<\/p>\n
De acordo com o processo, o funcion\u00e1rio Cosme dos Santos requereu na justi\u00e7a repara\u00e7\u00e3o por ter sido assaltado quando ia ao trabalho. Mas o magistrado entendeu, na sua decis\u00e3o, que o trabalhador acionou indevidamente a Justi\u00e7a. Isso porque o registro do boletim de ocorr\u00eancia indicaria que ele foi assaltado antes de iniciar o trajeto, o que impede a caracteriza\u00e7\u00e3o como acidente de trabalho, como foi pedido.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m considerou que a atividade desenvolvida n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com o crime, o que retira a responsabilidade do empregador neste caso. \u201cA atividade econ\u00f4mica desenvolvida pelo reclamado (agropecu\u00e1ria) n\u00e3o implica risco acentuado de assaltos\u201d, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
Como o funcion\u00e1rio perdeu o processo, o magistrado aplicou a nova regra da CLT que diz que devem ser pagos honor\u00e1rios \u00e0 parte vencedora \u2013 os chamados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. O valor foi fixado em 5.000 reais (10% do valor pedido na a\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Santos tamb\u00e9m pleiteava pagamento por horas extras que lhe seriam devidas pelo ex-empregador Marcelo Amaral. Mas o juiz entendeu que o trabalhador agiu de m\u00e1 f\u00e9 por n\u00e3o provar o que reclamava e dar informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a sua jornada de trabalho. Embora o pagamento por acionar a justi\u00e7a de foma indevida j\u00e1 existisse, o magistrado tamb\u00e9m usou a nova lei trabalhista para rejeitar o pedido de justi\u00e7a gratuita. Com isso, o ex-empregado tamb\u00e9m foi condenado a pagar 1.000 reais em custas do processo, e mais 2.500 reais em indeniza\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n
Segundo\u00a0Jos\u00e9 Cairo J\u00fanior, as novas regras j\u00e1 valem porque, nesse caso, o prazo considerado \u00e9 o da senten\u00e7a, mesmo que o processo tenha sido iniciado quando valia a lei antiga.\u00a0\u201cSendo assim, decide-se pela aplica\u00e7\u00e3o imediata sobre as demandas pendentes da denominada Lei da Reforma Trabalhista, inclusive no que diz respeito aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e justi\u00e7a gratuita\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n
Procurado por VEJA, o advogado do ex-funcion\u00e1rio, Cl\u00e1udio Matos, disse que n\u00e3o poderia falar sobre a decis\u00e3o, pois n\u00e3o havia sido notificado oficialmente da decis\u00e3o.<\/p>\n
Para especialistas em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devem valer para processos que foram ajuizados a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, e n\u00e3o para aqueles que j\u00e1 estavam tramitando. O entendimento \u00e9 que a cobran\u00e7a n\u00e3o estava prevista quando a a\u00e7\u00e3o foi elaborada.<\/p>\n
Segundo especialistas, o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e a possibilidade de negar o atendimento gratuito s\u00e3o itens da reforma trabalhista que devem\u00a0dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/a>. Os defensores dessas medidas argumentam que as regras servem para estimular maior responsabilidade dos trabalhadores em abrir a\u00e7\u00f5es contra os empregadores.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras\u00a0suscita d\u00favidas entre juristas, e h\u00e1 grupos contr\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova lei por considerarem que h\u00e1\u00a0trechos inconstitucionais nela<\/strong><\/a>. Muitas empresas tamb\u00e9m\u00a0receiam em adotar as normas<\/strong><\/a>. Um dos argumentos do governo ao propor o texto \u00e9 de que ele traria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na quest\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Fonte: VEJA 13 de novembro de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senten\u00e7a em disputa trabalhista proferida em Ilh\u00e9us (BA) usa nova lei para exigir pagamento de honor\u00e1rios do processo Segundo especialistas, o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia deve dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista (Ag\u00eancia Estado\/VEJA) Um\u00a0trabalhador\u00a0foi condenando no \u00faltimo s\u00e1bado a pagar 8.500 reais em\u00a0\u00a0custos\u00a0do processo e\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0ao ex-empregador com base na nova\u00a0lei trabalhista. As mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2089","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2089\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}