O RE discutido, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, foi impetrado contra ac\u00f3rd\u00e3o que admitiu a mudan\u00e7a de nome, mas determinou a anota\u00e7\u00e3o do termo “transexual” ao registro.\u00a0<\/span>O relator, ministro Dias Toffoli, votou pelo provimento do recurso para fixar que o transexual tem direito a altera\u00e7\u00e3o do prenome e da classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico.<\/span><\/p>\n Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber. Ap\u00f3s os votos, pediu vista o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/span><\/p>\n Mudan\u00e7a de registro<\/strong><\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que vivemos em um mundo visivelmente marcado pela intoler\u00e2ncia ao que se considera diferente<\/em>“, afirmou o ministro Dias Toffoli ao iniciar seu voto. O relator afirmou<\/span>\u00a0que qualquer tratamento jur\u00eddico discriminat\u00f3rio importaria em limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade do indiv\u00edduo e ao reconhecimento de seus direitos como ser humano e cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n Toffoli citou a jurista Maria Berenice Dias ao dizer que a falta de um nome correspondente ao g\u00eanero sujeita os transexuais a ter sua identidade constantemente violada. Citou, ainda, voto do ministro do STJ Luis Felipe Salom\u00e3o, para quem “a compreens\u00e3o de vida digna abrange o direito de serem identificados civil e socialmente de forma coerente com a realidade psicossocial vivenciada<\/em>“.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se manter um nome em descompasso com a identidade sexual reconhecida pela pessoa, que \u00e9 efetivamente aquela que gera a interlocu\u00e7\u00e3o do individuo com sua fam\u00edlia, com a sociedade, tanto nos espa\u00e7os privados como nos espa\u00e7os p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e9 o sexo do indiv\u00edduo a identidade biol\u00f3gica, que faz a conex\u00e3o do sujeito com a sociedade, mas sim a sua identidade psicol\u00f3gica, conforme todos os estudos que foram referidos. Por seu turno, a anota\u00e7\u00e3o do designativo transexual nos assentamentos pessoais al\u00e9m de n\u00e3o garantir a dignidade do indiv\u00edduo, o traria outros efeitos delet\u00e9rios, como sua discrimina\u00e7\u00e3o, sua exclus\u00e3o e sua estigmatiza\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n No entendimento do ministro, n\u00e3o deve ser feito novo registro, mas sim que seja feita a devida averba\u00e7\u00e3o no registro original. A emiss\u00e3o de certid\u00f5es, para o ministro, n\u00e3o mencionar\u00e1 os dados que foram alterados. Em seu voto, definiu a seguinte tese:<\/span><\/p>\n O transexual, comprovada judicialmente sua condi\u00e7\u00e3o, tem direito fundamental subjetivo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de seu prenome e de sua classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo. Essa altera\u00e7\u00e3o deve ser averbada \u00e0 margem do assento de nascimento, com a anota\u00e7\u00e3o de que o ato \u00e9 realizado por determina\u00e7\u00e3o judicial, vedada a inclus\u00e3o do termo \u201ctransexual\u201d. Nas certid\u00f5es do registro n\u00e3o constar\u00e1 nenhuma observa\u00e7\u00e3o sobre a origem do ato, vedada a expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de inteiro teor, salvo a requerimento do pr\u00f3prio interessado ou por determina\u00e7\u00e3o judicial. A autoridade judici\u00e1ria determinar\u00e1, de of\u00edcio, ou a requerimento do interessado, a expedi\u00e7\u00e3o de mandados espec\u00edficos para altera\u00e7\u00e3o dos demais registros dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados pertinentes, os quais dever\u00e3o preservar o sigilo sobre a origem dos atos.<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Transexual x Transg\u00eanero<\/strong><\/span><\/p>\n Em breves considera\u00e7\u00f5es e acompanhando o relator, Rosa Weber afirmou que “o papel do Estado e da democracia deve ser de assegurar a m\u00e1xima igualdade entre as pessoas e o exerc\u00edcio da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, de forma a permitir um tratamento entre os indiv\u00edduos com igual respeito e considera\u00e7\u00e3o<\/em>“.<\/span><\/p>\n Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que \u201co processo civilizat\u00f3rio \u00e9 um certo compromisso de fazer com que todas as pessoas consigam realizar em plenitude os seus projetos de vida e as suas personalidades<\/em>“.<\/span><\/p>\n “N\u00e3o permitir que as pessoas coloquem a sua sexualidade onde mora o seu desejo e que sejam tratadas socialmente da maneira como se percebem \u00e9 uma forma intolerante e cruel de viver a vida.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Tamb\u00e9m com o relator, Barroso apenas questionou se seria mantido o termo \u201ctransexual\u201d, ou se deveria ser modificado para \u201ctransg\u00eanero\u201d, e que teria de ser convencionado o termo.<\/span><\/p>\n O ministro sugeriu ementa na qual destacou que\u00a0<\/span>“n\u00e3o se pode exigir a cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o no registro civil, sob pena de viola\u00e7\u00e3o adicional aos direitos \u00e0 integridade psicof\u00edsica, \u00e0 dignidade e autonomia dos transexuais<\/em>“.<\/span><\/p>\n Atraso recorde<\/strong><\/span><\/p>\n Assim que tomou a palavra, Marco Aur\u00e9lio teceu duras cr\u00edticas ao atraso no in\u00edcio do julgamento, que come\u00e7ou quase uma hora depois do previsto.\u00a0<\/span>“N\u00e3o h\u00e1 qualquer cobran\u00e7a, a n\u00e3o ser a mim mesmo, que insisto em chegar ao tribunal \u00e0s 13h45 para a sess\u00e3o marcada para as 14h. E no dia de hoje n\u00f3s batemos o recorde: come\u00e7amos a sess\u00e3o com atraso de 1h.”<\/em><\/span><\/p>\n O ministro tamb\u00e9m se mostrou indignado com a falta de qu\u00f3rum, motivo pelo qual n\u00e3o foi apregoada a ADIn de sua relatoria que estava pautada e deveria ser julgada conjuntamente com o RE.\u00a0<\/span>Isto porque os dois processos,<\/span>ADIn 4.275<\/span><\/a>, e o\u00a0<\/span>RE 670.422<\/span><\/a>, tratavam de tema semelhante.\u00a0<\/span>Estavam ausentes os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e impedido o ministro Dias Toffoli.<\/span><\/span><\/p>\n Assim, Marco Aur\u00e9lio pediu vista do processo.<\/span><\/span><\/p>\n A presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, informou que a ADIn ser\u00e1 apregoada na pr\u00f3xima sess\u00e3o, e posteriormente ser\u00e1 feira a retomada do julgamento j\u00e1 com os votos tomados.<\/span><\/p>\n![\"mat1\"](\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/mat1-1.jpg\")
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