O condom\u00ednio alegou que as despesas condominiais t\u00eam natureza continuada e peri\u00f3dica e, por esse motivo, a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que reconhece seu d\u00e9bito deveria alcan\u00e7ar as presta\u00e7\u00f5es vencidas at\u00e9 a efetiva quita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, em respeito \u00e0 efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e \u00e0 economia e utilidade do processo.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os argumentos. Segundo ela, como a senten\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es continuativas fixa, na fase de conhecimento, o v\u00ednculo obrigacional entre o credor e o devedor, basta para a execu\u00e7\u00e3o que se demonstre a exigibilidade do cr\u00e9dito no momento da execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial. J\u00e1 ao devedor, cabe demonstrar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Utilidade e economia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Segundo a ministra, o objetivo \u00e9 evitar lit\u00edgios id\u00eanticos e, consequentemente, uma melhor utilidade e economia do processo.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cAs presta\u00e7\u00f5es podem ser inclu\u00eddas na execu\u00e7\u00e3o enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, ainda que o vencimento de algumas delas ocorra ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Ela destacou ainda o entendimento do STJ que considera que as presta\u00e7\u00f5es vincendas (peri\u00f3dicas) est\u00e3o impl\u00edcitas no pedido, devendo ser inclu\u00eddas na condena\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o pagas, enquanto durar a obriga\u00e7\u00e3o, dispensado novo processo de conhecimento.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u201cA senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido dissentiram do entendimento do STJ e desprestigiaram o princ\u00edpio da economia processual, ao exigirem o ajuizamento de nova a\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es que fossem vencidas e n\u00e3o pagas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, mas ainda antes de sua execu\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Com a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o, o colegiado estendeu o alcance do t\u00edtulo executivo judicial \u00e0s parcelas condominiais vencidas e vincendas at\u00e9 a data do efetivo pagamento. A decis\u00e3o da turma foi un\u00e2nime.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n![\"mat1\"](\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/mat1.jpg\")
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