A decis\u00e3o, por\u00e9m, tem um\u00a0detalhe: a cobran\u00e7a fica suspensa por dois anos para que o trabalhador se estruture financeiramente. Se ap\u00f3s esse per\u00edodo o procurador da empresa n\u00e3o comprovar que o ex-empregado tem\u00a0recursos suficientes, a d\u00edvida ser\u00e1\u00a0extinta.<\/p>\n
O autor queria responsabilizar a empresa por acidente de tr\u00e2nsito que sofreu em 2011, quando ia de motocicleta ao trabalho.\u00a0Ele afirmou que sempre fazia o trajeto de \u00f4nibus da pr\u00f3pria empresa, mas na data do epis\u00f3dio o motorista esqueceu de passar no ponto combinado.<\/p>\n
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Almoxarife queria receber pens\u00e3o vital\u00edcia por acidente com motocicleta, mas ju\u00edza atribuiu responsabilidade a terceiro.<\/p>\n
O trabalhador ficou afastado e, com sequelas, voltou a atuar meses depois com restri\u00e7\u00e3o parcial das atividades.\u00a0Demitido em 2015,\u00a0quando a empresa fechou sua unidade de Canoas,\u00a0entrou com processo cobrando pens\u00e3o vital\u00edcia, alegando que a empresa teve culpa em seu acidente.<\/p>\n
A ju\u00edza Adriana Kunrath, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Canoas, discordou do pedido. Para ela, a culpa do acidente foi de terceiro \u2014 motorista de ve\u00edculo que atingiu a moto num cruzamento \u2014, afastando nexo causal com a antiga empregadora.<\/p>\n
Apesar de o acidente ter sido considerado como de trabalho para fins previdenci\u00e1rios, a ju\u00edza escreveu que a responsabilidade objetiva da empresa s\u00f3 existe quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a atividade laboral desempenhada e o acidente ocorrido.<\/p>\n
\u201c\u00c9 irrelevante na esp\u00e9cie o fato de o \u00f4nibus ter ou n\u00e3o passado na casa do autor, porquanto dito acidente tamb\u00e9m poderia ter ocorrido com \u00f4nibus em que os empregados da reclamada s\u00e3o levados ao trabalho e ainda assim a reclamada n\u00e3o teria responsabilidade, visto que decorrente do descuido do outro motorista que acessou a via principal, em confronto com o outro ve\u00edculo que j\u00e1 transitava nesta mesma via\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o da nova lei<\/strong> O\u00a0artigo 791-A da CLT\u00a0fixa a verba entre 5% e\u00a015% sobre o valor da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n Adriana, entretanto, fixou prazo de dois anos para o pagamento e determinou que a d\u00edvida seja extinta caso o advogado da empresa n\u00e3o possa comprovar que o ex-empregado apresenta\u00a0\u201cmudan\u00e7a na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do autor\u201d.<\/p>\n O advogado do trabalhador,\u00a0Maur\u00edcio Ricardo Alves<\/strong>, j\u00e1 apresentou recurso. Para ele, aplicar\u00a0a verba sucumbencial s\u00f3 poderia ser imposta em processos iniciados depois que a reforma entrou em vigor.<\/p>\n Com base em tese aprovada em\u00a0jornada da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)<\/a>, o advogado considera que a condena\u00e7\u00e3o contraria a garantia da n\u00e3o surpresa e o princ\u00edpio da causalidade \u2014 \u201cexpectativa de custos e riscos (…) aferida no momento da propositura da a\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o\u00a0Enunciado 98<\/a>.<\/p>\n
\nAo perder, o ex-funcion\u00e1rio\u00a0foi condenado a pagar 10% do valor da causa (R$ 200 mil),\u00a0como honor\u00e1rios sucumbenciais. A ju\u00edza baseou seu pedido nas novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista, embora o processo tenha sido ajuizado antes da norma.<\/p>\n