{"id":2132,"date":"2018-02-06T13:38:55","date_gmt":"2018-02-06T13:38:55","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2132"},"modified":"2018-02-06T13:38:55","modified_gmt":"2018-02-06T13:38:55","slug":"uso-indevido-de-marca-gera-dano-moral-presumido-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2132","title":{"rendered":"Uso indevido de marca gera dano moral presumido a empresa"},"content":{"rendered":"

Para 4\u00aa turma do STJ, comprova\u00e7\u00e3o decorre da mera comprova\u00e7\u00e3o do il\u00edcito.<\/p>\n

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018<\/p>\n

Uso indevido da marca configura dano moral\u00a0\u00e0 pessoa jur\u00eddica, pois acabam sendo atingidas, for\u00e7osamente, a reputa\u00e7\u00e3o, a credibilidade e a imagem da empresa perante todo o mercado (clientes, fornecedores, s\u00f3cios, acionistas e a comunidade em geral), al\u00e9m de haver o comprometimento do prest\u00edgio e da qualidade dos produtos ou servi\u00e7os ofertados. Este foi o entendimento da 4\u00aa turma do STJ, por maioria, ao dar provimento a recurso de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino que buscava a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"mat1\"<\/p>\n

O TJ\/MG havia decidido que, para a condena\u00e7\u00e3o em danos morais, seria necess\u00e1rio demonstrar o dano sofrido, sendo do autor o \u00f4nus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, de conformidade com o disposto no artigo 333, inciso I, do C\u00f3digo ent\u00e3o em vigor,\u00a0CPC\/73<\/a>.<\/p>\n

O colegiado, no entanto, considerou que, nos termos do art. 52 do\u00a0CC\/02<\/a>, apesar de despida de direitos ligados \u00e0 personalidade humana, a pessoa jur\u00eddica \u00e9 titular de direitos da personalidade, tais como \u00e0 tutela ao nome, \u00e0 marca, \u00e0 imagem, \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, \u00e0 honra (objetiva), \u00e0 intimidade (como nos segredos industriais), \u00e0 liberdade de a\u00e7\u00e3o, etc.\u00a0Assim, o dano moral por uso indevido da marca \u00e9 afer\u00edvel\u00a0in<\/u>\u00a0re<\/u>\u00a0ipsa<\/u>, ou seja, sua configura\u00e7\u00e3o decorre da mera comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de conduta il\u00edcita que, sendo dispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos concretos ou comprova\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do efetivo abalo moral, diante da vulnera\u00e7\u00e3o do seu bom nome, reputa\u00e7\u00e3o ou imagem.<\/p>\n

Em renova\u00e7\u00e3o de julgamento, a 4\u00aa turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Ficaram vencidos, em parte, a Ministra Maria Isabel Gallotti e o Ministro Marco Buzzi. O julgamento ocorreu em 28\/11\/17.<\/p>\n