{"id":2137,"date":"2018-02-14T16:20:40","date_gmt":"2018-02-14T16:20:40","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2137"},"modified":"2018-02-14T16:20:40","modified_gmt":"2018-02-14T16:20:40","slug":"tse-publica-resolucao-que-autoriza-autofinanciamento-de-campanha-para-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2137","title":{"rendered":"TSE publica resolu\u00e7\u00e3o que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2138\" src=\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/mat1.jpeg\" alt=\"mat1\" width=\"543\" height=\"263\" srcset=\"https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/mat1.jpeg 543w, https:\/\/lopescancado.adv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/mat1-300x145.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 543px) 100vw, 543px\" \/><br \/>\nO Tribunal Superior Eleitoral publicou no in\u00edcio de fevereiro as regras sobre presta\u00e7\u00e3o de contas para as elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano, inclu\u00edda a\u00ed a autoriza\u00e7\u00e3o para que os candidatos financiem 100% da pr\u00f3pria campanha. O tribunal tem at\u00e9 5 de mar\u00e7o para publicar o conjunto das resolu\u00e7\u00f5es em definitivo. Na \u00faltima sess\u00e3o de dezembro de 2017, 10 regras foram aprovadas. No entanto, o assunto do autofinanciamento ainda n\u00e3o havia tido publicidade at\u00e9 o momento. J\u00e1 existem questionamentos sobre o modelo, inclusive no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">O texto com as novas regras define que &#8220;o candidato poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios em sua campanha at\u00e9 o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre, devendo observar, no caso de recursos financeiros, o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 22 desta resolu\u00e7\u00e3o (Lei no 9.504\/1997, art. 23, \u00a71\u00ba)&#8221;.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">O ministro Luiz Fux, relator das resolu\u00e7\u00f5es e ent\u00e3o vice-presidente do tribunal, destacou, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de dezembro, que todas as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas podem, at\u00e9 o prazo final, ser objeto de ajustes e aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Relator de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-nov-17\/psb-questiona-campanha-paga-dinheiro-proprio-candidato\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a\u00e7\u00e3o do Partido Socialista Brasileiro<\/a>\u00a0contra o dispositivo que permite o autofinanciamento total, o ministro Dias Toffoli sinalizou ainda em dezembro que poder\u00e1 analisar antes do pleito de 2018 o pedido de liminar em a\u00e7\u00e3o que questiona se candidatos podem financiar com recursos pr\u00f3prios integralmente as suas pr\u00f3prias campanhas eleitorais. Os partidos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-nov-20\/autofinanciamento-eleitoral-beneficiara-candidatos-ricos-rede\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rede Sustentabilidade e Novo tamb\u00e9m entraram com a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0no Supremo. A quest\u00e3o seria evitar que os candidatos ricos sejam beneficiados, j\u00e1 que podem bancar a pr\u00f3pria campanha.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Os eventuais limites do autofinanciamento foi um ponto bastante discutido durante a reforma pol\u00edtica analisada pelo Congresso Nacional em 2017. Passou por idas e vindas entre a discuss\u00e3o no Congresso e a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. Na \u00faltima mudan\u00e7a, em dezembro de 2017, o Congresso tentou restabelecer um teto para o autofinanciamento. Mas, como a altera\u00e7\u00e3o do Congresso foi em dezembro, candidatos continuariam autorizados a usar todo o seu patrim\u00f4nio para financiar as pr\u00f3prias campanhas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Em outubro de 2017, quando da aprecia\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral, o Congresso estabeleceu limite para o autofinanciamento. O presidente Michel Temer, no entanto, vetou todo o par\u00e1grafo que tratava do limite das doa\u00e7\u00f5es. Sem um teto claramente especificado, os candidatos ficariam autorizados a usar todo seu patrim\u00f4nio, sob a condi\u00e7\u00e3o de que o valor usado n\u00e3o ultrapasse o teto de gasto geral da campanha. Para quem disputar a Presid\u00eancia, por exemplo, esse limite \u00e9 de R$ 70 milh\u00f5es. Em dezembro, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-dez-13\/congresso-proibe-candidato-pague-sozinho-campanha-eleitoral\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Congresso derrubou o veto<\/a>\u00a0do presidente, o que traz de volta um limite \u00e0s autodoa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">O exemplo de Jo\u00e3o Doria (PSDB), prefeito de S\u00e3o Paulo eleito em 2016 em primeiro turno, \u00e9 sempre retomado. Dos R$ 12 milh\u00f5es declarados por sua campanha ao TSE, R$ 4,4 milh\u00f5es, ou 35,7%, foram aplicados por ele. O caso chegou a ser conhecido como efeito D\u00f3ria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\">Para as campanhas proporcionais, a situa\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m. Um candidato que tenha condi\u00e7\u00f5es de bancar o limite de R$ 2,5 milh\u00f5es de gastos para a disputa para o cargo de deputado federal poder\u00e1 faz\u00ea-lo. Concorrentes que n\u00e3o tenham os mesmos recursos contar\u00e3o com a distribui\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Clique\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/dl\/resolucao-tse-eleicoes-2018.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>\u00a0a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral publicou no in\u00edcio de fevereiro as regras sobre presta\u00e7\u00e3o de contas para as elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano, inclu\u00edda a\u00ed a autoriza\u00e7\u00e3o para que os candidatos financiem 100% da pr\u00f3pria campanha. O tribunal tem at\u00e9 5 de mar\u00e7o para publicar o conjunto das resolu\u00e7\u00f5es em definitivo. 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