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Uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra uma concession\u00e1ria de caminh\u00f5es no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabe\u00e7a inesperada para o vendedor Maur\u00edcio Rother Cardoso, ex-funcion\u00e1rio da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justi\u00e7a em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de redu\u00e7\u00f5es salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concession\u00e1ria como pr\u00eamio para os melhores funcion\u00e1rios. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justi\u00e7a e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honor\u00e1rios para o advogado do ex-empregador.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a ju\u00edza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1\u00aa Vara de Trabalho de Rondon\u00f3polis (MT), fundamentou sua decis\u00e3o com base na nova regra de sucumb\u00eancia, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vit\u00f3ria parcial na Justi\u00e7a do Trabalho deve pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumb\u00eancia pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.<\/p>\n
Entre descontos indevidos em comiss\u00f5es de venda, benef\u00edcios n\u00e3o pagos e compensa\u00e7\u00f5es por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milh\u00f5es. A ju\u00edza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o pelo cancelamento da viagem \u00e0 cidade de Roma, pr\u00eamio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concession\u00e1ria M\u00f4naco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumb\u00eancia em 5% do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada justifica sua decis\u00e3o afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcion\u00e1rio quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse per\u00edodo (da aprova\u00e7\u00e3o da nova CLT at\u00e9 sua implementa\u00e7\u00e3o) foi de intensas discuss\u00f5es, v\u00e1rios semin\u00e1rios, cursos e publica\u00e7\u00f5es de obras jur\u00eddicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel alegar efeito surpresa”, escreve a ju\u00edza.<\/p>\n
Futuro. Procurado, Maur\u00edcio Rother Cardoso prefere n\u00e3o falar. Segundo seu advogado, Jo\u00e3o Ac\u00e1ssio Muniz J\u00fanior, o vendedor est\u00e1 “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que n\u00e3o tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercuss\u00e3o negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele est\u00e1 desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concession\u00e1ria, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.<\/p>\n
Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maur\u00edcio Cardoso j\u00e1 tinha consci\u00eancia de que perderia na Justi\u00e7a. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumb\u00eancia na Justi\u00e7a Trabalhista. E \u00e9 nisso que vamos trabalhar para reverter a decis\u00e3o da ju\u00edza”, afirma o advogado, que ainda tem esperan\u00e7a de derrubar a senten\u00e7a contr\u00e1ria da Justi\u00e7a Trabalhista em segunda inst\u00e2ncia. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milh\u00f5es, R$ 4 milh\u00f5es. Mas R$ 15 milh\u00f5es foi demais”, resume.<\/p>\n
Para o advogado trabalhista S\u00f3lon Cunha, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, o caso resume o esp\u00edrito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfei\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios e empregadores. “N\u00e3o \u00e9 por m\u00e1 f\u00e9, mas o advogado que representa o trabalhador tem por h\u00e1bito pedir alto pela indeniza\u00e7\u00f5es, sabendo que l\u00e1 para frente pode ter um acordo entre as partes e at\u00e9 ter a cifra reduzida nas inst\u00e2ncias superiores”, afirma o especialista.<\/p>\n
Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justi\u00e7a gratuita, sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir at\u00e9 quanto o autor do processo consegue pagar em sucumb\u00eancia. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcion\u00e1rio ganhou da empresa como indeniza\u00e7\u00e3o pela viagem ser\u00e1 destinada para o honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia. Mas se o reclamante entrar pela Justi\u00e7a comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no \u00faltimo caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Correio Brasiliense 10\/03\/2018 Ele alegou redu\u00e7\u00f5es salariais irregulares, mas segundo a nova lei trabalhista, quem obtiver vit\u00f3ria parcial na Justi\u00e7a do Trabalho deve pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo Uma a\u00e7\u00e3o trabalhista movida contra uma concession\u00e1ria de caminh\u00f5es no interior de Mato Grosso transformou-se em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}