{"id":2167,"date":"2018-03-20T13:08:21","date_gmt":"2018-03-20T13:08:21","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2167"},"modified":"2018-03-20T13:08:21","modified_gmt":"2018-03-20T13:08:21","slug":"caixa-indenizara-por-nao-estornar-debitos-indevidos-do-cartao-de-credito-de-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2167","title":{"rendered":"Caixa indenizar\u00e1 por n\u00e3o estornar d\u00e9bitos indevidos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de cliente"},"content":{"rendered":"

A 6\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o considerou que houve dano moral por causa da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos valores mesmo sem a negativa\u00e7\u00e3o do nome da consumidora.<\/p>\n

s\u00e1bado, 17 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n

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\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 CEF foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cliente que teve d\u00e9bitos indevidos lan\u00e7ados em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o estornados. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa turma do TRF da 1\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto de 2007, a CEF lan\u00e7ou quatro d\u00e9bitos no valor de R$ 72 em fatura pertencente ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito da mulher. Depois de lan\u00e7ar os valores, a Caixa lan\u00e7ou um cr\u00e9dito em favor da autora, no valor de R$ 289.<\/p>\n

Entretanto, depois de alguns meses, a CEF efetuou novamente o lan\u00e7amento de d\u00e9bitos na fatura da cliente, e os valores foram aumentando gradativamente ao longo dos meses, totalizando um d\u00e9bito total de R$ 1.394, sendo que, ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o por parte da consumidora, uma parte desse valor foi estornado.<\/p>\n

Ao ingressar na Justi\u00e7a, a cliente requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e o ressarcimento do restante do valor, que n\u00e3o foi devolvido pela Caixa. Ao analisar o caso, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau condenou a CEF ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 6 mil, por danos morais \u00e0 mulher.<\/p>\n

Recurso<\/strong><\/b><\/p>\n

Em recurso ao TRF da 1\u00aa regi\u00e3o, a Caixa alegou que a autora n\u00e3o foi negativada em momento algum por causa dos d\u00e9bitos, e que ela s\u00f3 teria apresentado requerimento administrativo junto \u00e0 CEF ap\u00f3s ajuizar a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o pleiteou a reforma da senten\u00e7a e a retirada da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao analisar o recurso da Caixa, a 6\u00aa turma considerou que a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o dos valores retirados da autora gerou a amea\u00e7a de seu nome na inscri\u00e7\u00e3o do rol de inadimplentes por causa de d\u00e9bitos n\u00e3o existentes, os quais eram de conhecimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado ponderou que o\u00a0CDC<\/a>\u00a0imputa responsabilidade objetiva ao fornecedor \u2013 no caso, a institui\u00e7\u00e3o \u2013 pelos danos que seu servi\u00e7o venha a causar aos consumidores em raz\u00e3o dos defeitos que possuem, e que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, houve viola\u00e7\u00e3o ao direito b\u00e1sico dos consumidores por causa das falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Com base nisso, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve condena\u00e7\u00e3o \u00e0 CEF ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 6 mil \u00e0 mulher. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

“O mero lan\u00e7amento indevido de d\u00e9bitos em fatura n\u00e3o \u00e9 h\u00e1bil a dar ensejo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais […] No entanto, n\u00e3o havendo estorno de valores indevidamente lan\u00e7ados em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, bem como demonstrada a rela\u00e7\u00e3o entre estes e amea\u00e7a de inscri\u00e7\u00e3o em rol de maus pagadores, configura-se a falha no servi\u00e7o prestado pela institui\u00e7\u00e3o financeira h\u00e1bil a ensejar a repara\u00e7\u00e3o por danos morais.”<\/em><\/i><\/p>\n