\n
![\"mat1\"](\"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/mat1.jpg\")
<\/p>\nFonte: Migalhas – ter\u00e7a-feira, 3 de abril de 2018<\/p>\n
A 11\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ julgou caso de neta que morava desde 1995 em im\u00f3vel deixado informalmente por av\u00f3.
\n<\/p>\n
A mulher ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o esp\u00f3lio da av\u00f3, pleiteando a manuten\u00e7\u00e3o da posse do bem. Na inicial, a autora alegou que a transmiss\u00e3o havia sido feita informalmente por meio de comodato verbal e que ela vivia pacificamente no im\u00f3vel desde 1995, arcando com todos os impostos e benfeitorias do bem.<\/p>\n
Em 1\u00ba grau, no entanto o pedido foi negado, em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o, por parte de outros herdeiros, da exist\u00eancia de um testamento por escrito no qual n\u00e3o constava o nome da autora como receptora do im\u00f3vel. O ju\u00edzo determinou a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no prazo de 30 dias sob pena de expedi\u00e7\u00e3o de mandado de desocupa\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do uso de for\u00e7a policial em caso de descumprimento.<\/p>\n
Em recurso ao TJ\/RJ, a mulher requereu a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, argumentando que a decis\u00e3o do ju\u00edzo violava o direito \u00e0 moradia, o devido processo legal, a fun\u00e7\u00e3o social da posse e o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es judiciais, tendo em vista a sua longa posse de boa-f\u00e9 sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a 11\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel considerou que as provas testemunhais apresentadas pela autora n\u00e3o se sobrep\u00f5em ao testamento deixado pela falecida. O colegiado ainda pontuou que atrav\u00e9s do conjunto probat\u00f3rio analisado pelo ju\u00edzo de origem,\u00a0“se conclui que o im\u00f3vel objeto da lide foi entregue \u00e0 demandante em comodato verbal, e se extinguiu com o falecimento da sua av\u00f3, ent\u00e3o comodante”<\/em><\/i>.<\/p>\n O colegiado ainda salientou que a decis\u00e3o de 1\u00ba grau seguiu o entendimento da Corte, segundo o qual a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de elevado valor n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico de forma livre. Com essas considera\u00e7\u00f5es, negou provimento ao recurso interposto pela autora e manteve a senten\u00e7a. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n “Os documentos apontados pela apelante no recurso, assim como a prova testemunhal por ela, n\u00e3o se sobrep\u00f5em ao testamento deixado pela falecida, que em sua \u00faltima vontade, livre e desimpedida, n\u00e3o doou o im\u00f3vel \u00e0 neta, como bem asseverado pelo ju\u00edzo de origem.”<\/em><\/i><\/p>\n O esp\u00f3lio da av\u00f3 foi patrocinado na causa pelo advogado\u00a0Eduardo Augusto Flor\u00eancio<\/strong><\/b>, do escrit\u00f3rio\u00a0Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados<\/strong><\/b>.<\/p>\n