{"id":2187,"date":"2018-04-09T18:58:10","date_gmt":"2018-04-09T18:58:10","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=2187"},"modified":"2018-04-09T18:58:10","modified_gmt":"2018-04-09T18:58:10","slug":"stj-homicidio-com-dolo-eventual-na-direcao-de-carro-e-compativel-com-tentativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2187","title":{"rendered":"STJ: Homic\u00eddio com dolo eventual na dire\u00e7\u00e3o de carro \u00e9 compat\u00edvel com tentativa"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa turma do STJ.<\/p>\n

quinta-feira, 5 de abril de 2018<\/p>\n

\"mat3\"
\nA 6\u00aa turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homic\u00eddio em caso de acidente de tr\u00e2nsito.\u00a0<\/span><\/span>O entendimento foi firmado a partir do\u00a0voto do relator<\/a>, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, em rumoroso caso ocorrido em 2011, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O r\u00e9u, \u00e0 \u00e9poca estudante e com 19 anos, saiu embriagado de uma boate dirigindo seu carro, um Chevrolet Camaro, em alta velocidade, e causou uma s\u00e9rie de acidentes. Um homem morreu queimado ap\u00f3s seu carro ser atingido pelo do jovem, e tr\u00eas pessoas ficaram feridas. O r\u00e9u foi denunciado por homic\u00eddio doloso duplamente qualificado, tr\u00eas tentativas de homic\u00eddio qualificadas com base no dolo eventual.<\/p>\n

<\/span><\/span>O MP\/SP se insurgiu no STJ contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal bandeirante que considerou que n\u00e3o cabe tentativa em crimes praticados com dolo eventual e desclassificou as tentativas de homic\u00eddio e pronunciou o r\u00e9u, de forma conexa, como incurso no art. 129, caput, do\u00a0CP<\/a>, por tr\u00eas vezes, determinando ao juiz de primeiro grau o cumprimento do disposto no art. 60, \u00a7 \u00fanico, da\u00a0lei 9.099\/95<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

Dolo eventual e tentativa<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

No voto proferido na tarde desta quinta-feira, o ministro Sebasti\u00e3o destacou as tr\u00eas quest\u00f5es controvertidas do recurso:<\/span><\/span><\/p>\n

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1 \u2013 Se o instituto jur\u00eddico da tentativa seria compat\u00edvel com o delito de homic\u00eddio praticado com dolo eventual na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor;<\/span><\/span><\/p>\n

2 \u2013 Definir se as qualificadoras de natureza objetiva, previstas nos incisos III e IV do \u00a7 2\u00ba do art. 121 do C\u00f3digo Penal, s\u00e3o compat\u00edveis com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do art. 18, I, do mesmo diploma legal<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro asseverou que a Corte reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, sendo consequentemente cab\u00edvel a pron\u00fancia do agente denunciado em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de tentativa de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de carro.<\/span><\/span><\/p>\n

No voto, S. Exa. reproduz parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no qual consta que a tentativa seria tipo objetivo incompleto que comportaria o dolo tanto direto como o eventual, sendo o dolo no crime tentado o mesmo do delito consumado.<\/span><\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualificadora do inciso IV do \u00a7 2\u00ba do art. 121 do CP \u2013 \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada, ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o ou outro recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido -, S. Exa. a afastou pois, em se tratando de crime de tr\u00e2nsito, com dolo eventual, n\u00e3o se poderia concluir que tivesse o paciente conscientemente agido de surpresa, de maneira a dificultar ou impossibilitar a defesa da v\u00edtima.<\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cO dolo eventual n\u00e3o se harmoniza com a qualificadora de natureza objetiva prevista no inciso IV do \u00a7 2\u00ba do art. 121 do C\u00f3digo Penal, porquanto, a despeito de o agente ter assumido o risco de produzir o resultado, por certo n\u00e3o o desejou. Logo, se n\u00e3o almeja a produ\u00e7\u00e3o do resultado, muito mais \u00f3bvio concluir que o agente n\u00e3o direcionou sua vontade para impedir, dificultar ou impossibilitar a defesa do ofendido<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

A qualificadora de natureza objetiva do inciso III do \u00a7 2\u00ba do art. 121 do CP \u2013 com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum \u2013 tamb\u00e9m foi exclu\u00edda pelo ministro, porque entende ser resultado de uma absoluta reprovabilidade na conduta do agente que, al\u00e9m de desejar a morte da v\u00edtima, emprega meio h\u00e1bil (fogo no ve\u00edculo) a lhe garantir maior sucesso na execu\u00e7\u00e3o de seu desejo, \u201co que, notoriamente, n\u00e3o coaduna a figura do dolo eventual na pr\u00e1tica de tentativa de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Os ministros Maria Thereza, Antonio Saldanha Palheiro e Rogerio Schietti acompanharam o voto do relator na \u00edntegra. O ministro Schietti acrescentou:<\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cN\u00f3s temos, tanto aqui na turma quanto na se\u00e7\u00e3o, definido que esses casos em que se acusa algu\u00e9m que, na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, causa mortes ou ferimentos e venha ser imputada a pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio doloso, na modalidade dolo eventual, temos examinado, sempre que poss\u00edvel, se h\u00e1 ou n\u00e3o algum fundamento na den\u00fancia ou na pron\u00fancia para se inferir esse elemento subjetivo.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 simplesmente uma opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica, em que se somando embriaguez com excesso de velocidade, ou embriaguez com inobserv\u00e2ncia de uma regra objetiva de cuidado no tr\u00e2nsito, se pode alcan\u00e7ar matematicamente o resultado mais gravoso<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Schietti lembrou o julgamento do REsp 1.689.173 em que a 3\u00aa se\u00e7\u00e3o da Corte concluiu que \u00e9 poss\u00edvel em crime de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor desde que se justifique tal conclus\u00e3o a partir das circunst\u00e2ncias do caso.<\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cO ve\u00edculo do paciente j\u00e1 se envolvera em tr\u00eas outros acidentes [antes do fatal], o que sugere que naquele momento em que ele se acidentou na primeira vez, e continuou imprimindo excesso de velocidade ao ve\u00edculo, ele passou a ter o dolo eventual. Ele teve a previs\u00e3o do resultado e assumiu o risco de produzi-lo<\/em>.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Por fim, o ministro recordou que estamos no per\u00edodo de vacatio legis da\u00a0lei 13.546<\/a>, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor que a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool levar\u00e1 \u00e0 pena de reclus\u00e3o, de cinco a oito anos, e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do direito de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo automotor. A lei entrar\u00e1 em vigor daqui duas semanas.<\/span><\/span><\/p>\n