{"id":2207,"date":"2018-05-04T18:06:26","date_gmt":"2018-05-04T18:06:26","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2207"},"modified":"2018-05-04T18:06:26","modified_gmt":"2018-05-04T18:06:26","slug":"stf-mantem-proibicao-de-propaganda-eleitoral-via-telemarketing","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2207","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral via telemarketing"},"content":{"rendered":"
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Maioria considerou que regra do TSE \u00e9 condizente com atua\u00e7\u00e3o eficiente da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Quinta-feira, 3 de maio de 2018<\/p>\n<\/header>\n<\/div>\n

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Proposta pelo PTdoB, a a\u00e7\u00e3o questionava a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 23.404\/14<\/a>, do TSE, que, em seu art. 25, \u00a7 2\u00ba, veda esse tipo de propaganda, independentemente do hor\u00e1rio. O partido argumentava que a propaganda eleitoral est\u00e1 inserida na liberdade de express\u00e3o, que por sua vez se insere entre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a maioria dos ministros, no entanto, a regra \u00e9 condizente com a exig\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o eficiente da Justi\u00e7a Eleitoral, e constitui meio id\u00f4neo para a preserva\u00e7\u00e3o da higidez do processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Votos<\/strong><\/span><\/p>\n

Iniciado o julgamento no in\u00edcio de abril, com voto do relator, ministro Fachin, a discuss\u00e3o foi retomada nesta quinta-feira com voto-vista de Luiz Fux. Em seu voto, o ministro ressaltou que da mesma forma que a liberdade de express\u00e3o tem lugar em um estado democr\u00e1tico de Direito, o direito \u00e0 intimidade tamb\u00e9m tem. Para ele, o dispositivo do TSE visa impedir o transtorno no hor\u00e1rio de descanso do cidad\u00e3o, fazendo exercer assim o direito \u00e0 intimidade.<\/span><\/p>\n

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“Propaganda por telefone \u00e9 infinitamente mais inc\u00f4moda e invasiva do que e-mails e mensagens.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Alexandre de Moraes tamb\u00e9m acompanhou o relator pela improced\u00eancia do pedido e endossou que o artigo questionado \u00e9 mera regulamenta\u00e7\u00e3o de como vai ser exercida a propaganda e n\u00e3o um cerceamento \u00e0 liberdade pol\u00edtica. O ministro salientou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral na regulamenta\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es similares.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia votaram com o relator.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A diverg\u00eancia ficou por conta do ministro Marco Aur\u00e9lio. Para ele, o TSE usurpou a compet\u00eancia da Uni\u00e3o ao legislar sobre Direito Eleitoral. Marco Aur\u00e9lio enfatizou que o TSE pode editar instru\u00e7\u00f5es visando a efic\u00e1cia do C\u00f3digo Eleitoral, em que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentadora.<\/span><\/p>\n

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\u201cPenso que avan\u00e7ou em demasia o TSE ao proibir, no campo da propaganda eleitoral, a utiliza\u00e7\u00e3o do telemarketing, e invadiu uma seara de normatiza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Compete \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre o Direito Eleitoral. (… ) Meu modo de pensar homenageia a liberdade.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro votou por julgar procedente o pedido, mas ficou vencido.<\/span><\/p>\n