7 de maio de 2018, 17h48 – Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n
\u00c9 proibida a influ\u00eancia religiosa para fins eleitorais, sendo\u00a0indiferente o local em que a propaganda pol\u00edtica ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jord\u00e3o. A corte concluiu\u00a0que o pol\u00edtico\u00a0foi auxiliado por um pastor com propaganda distribu\u00edda nas redondezas da igreja, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pastor\u00a0anunciou, durante o culto, que ao final entregaria aos fi\u00e9is presentes uma carta. Na mensagem, o l\u00edder religioso pedia ajuda dos congregados para \u201cescolher o nosso representante para o Poder Legislativo\u201d e sugeria que cada fiel conseguisse a colabora\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas pessoas que n\u00e3o s\u00e3o membros da igreja.<\/p>\n
Uma candidata rival questionou os atos na Justi\u00e7a Eleitoral, mas tanto o vereador como o pastor afirmaram que as cartas s\u00f3 foram distribu\u00eddas fora das depend\u00eancias da igreja, em vias p\u00fablicas autorizadas por lei.<\/p>\n
Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, entendeu que o fato de entregar envelopes fora do templo n\u00e3o descaracteriza o abuso. Al\u00e9m da mensagem no final do culto e da\u00a0carta, observa-se, ademais, que havia cabos eleitorais (…) nas\u00a0imedia\u00e7\u00f5es da igreja realizando a distribui\u00e7\u00e3o de santinhos\u201d, disse.<\/p>\n
\u201c\u00c9 indiferente o local exato em que foram entregues os materiais de propaganda, visto que as condutas ocorreram em seguida ao an\u00fancio feito durante o culto, revelando o uso da influ\u00eancia religiosa para fins eleitorais\u201d, concluiu Padin.<\/p>\n
\u201cA conduta imputada ao recorrente, de conclamar os fi\u00e9is a votar valendo-se da influ\u00eancia que possui na qualidade de l\u00edder religioso, inclusive invocando o nome de Deus, feriu a igualdade entre os candidatos, de modo a afetar a normalidade do pleito e demonstrar a gravidade apta a ensejar a cassa\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade\u201d, concluiu o presidente do TRE-SP.<\/p>\n
O posicionamento foi seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado. O juiz Marcelo Vieira Campos reconheceu influ\u00eancia sobre o \u201crebanho\u201d e afirmou que, embora a propaga\u00e7\u00e3o da f\u00e9 nos templos possa apresentar reflex\u00f5es sobre temas pol\u00edticos em discursos sacerdotais livres da interfer\u00eancia estatal,\u00a0devem ser respeitos limites constitucionais e legais, n\u00e3o sendo tal direito absoluto.<\/p>\n
Potencialidade<\/strong> O vereador em quest\u00e3o foi eleito com 306 votos, n\u00famero menor do que a tiragem da carta, de 500 exemplares \u2014\u00a0que teria potencial de gerar at\u00e9 2 mil votos se cada fiel convencesse outras tr\u00eas pessoas a fazer sua escolha para a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n O julgamento tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o do desembargador F\u00e1bio Prieto e dos ju\u00edzes Claudia L\u00facia Fonseca Fanucchi, Marcelo Coutinho Gordo, Manuel Marcelino e Marcelo Vieira de Campos.<\/p>\n
\nCauduro Padin ainda ressaltou que, diferentemente do que pregava anterior interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, n\u00e3o importa a potencialidade de a a\u00e7\u00e3o influir no resultado do pleito. \u201cO legislador estabeleceu expressamente como crit\u00e9rio para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso de poder, em qualquer de suas formas, a gravidade do contexto em que se insere.\u201d<\/p>\n