A comiss\u00e3o de juristas que discute mudan\u00e7as ao C\u00f3digo Penal aprovou nesta segunda-feira (28\/5) uma proposta para punir com pena de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da m\u00e1quina p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral. Atualmente, a pena \u00e9 de apenas seis meses de pris\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Estado.
\nO colegiado prop\u00f4s uma grande reformula\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no C\u00f3digo Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorpora\u00e7\u00e3o deles ao C\u00f3digo Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coa\u00e7\u00e3o de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna.
\nAtualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou o eleitor que os vende \u00e9 a mesma, de quatro anos de pris\u00e3o mais multa. A comiss\u00e3o prop\u00f4s separar os crimes de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coliga\u00e7\u00e3o) e passiva (feito pelo eleitor). Foi sugerida uma pena m\u00e1xima maior para quem compra votos, de dois a at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o e multa.
\nNo caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos de pris\u00e3o. A comiss\u00e3o facultou ao juiz conceder um perd\u00e3o judicial caso fique demonstrado que foi um eleitor em condi\u00e7\u00e3o de “extrema miserabilidade” que recebeu a vantagem do candidato.
\nAs maiores penas propostas referem-se aos casos em que h\u00e1 fraude ao processo de vota\u00e7\u00e3o. A mais elevada delas, de quatro a dez anos de pris\u00e3o, \u00e9 quando ocorre a falsifica\u00e7\u00e3o do resultado da vota\u00e7\u00e3o manual ou eletr\u00f4nica, quando fraudulentamente algu\u00e9m altera a apura\u00e7\u00e3o parcial ou total introduzindo, alterando ou suprimindo dados. A eventual destrui\u00e7\u00e3o da urna como mecanismo de fraude teria pena de at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o.
\nUma inova\u00e7\u00e3o foi defender para quem divulgue fatos inver\u00eddicos contra um advers\u00e1rio uma pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o. Ao mesmo tempo, o colegiado decidiu descriminalizar a chamada boca-de-urna.
\nO relator da comiss\u00e3o, o procurador regional da Rep\u00fablica, Luiz Carlos Gon\u00e7alves, afirmou que a pr\u00e1tica “sempre aconteceu no Brasil” e n\u00e3o tem, na avalia\u00e7\u00e3o dele, dignidade penal. Mas continuaria il\u00edcito de natureza c\u00edvel. “N\u00e3o d\u00e1 para comparar a conduta de quem distribui planfetinho no dia da elei\u00e7\u00e3o da de quem compra voto”, afirmou.
\nA comiss\u00e3o tem at\u00e9 o final do m\u00eas de junho para apresentar uma proposta de reforma do C\u00f3digo Penal ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP). Caber\u00e1 \u00e0 Casa decidir se transforma as sugest\u00f5es dos juristas em um \u00fanico projeto ou as incorpora em propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso.<\/p>\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o de juristas que discute mudan\u00e7as ao C\u00f3digo Penal aprovou nesta segunda-feira (28\/5) uma proposta para punir com pena de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da m\u00e1quina p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral. Atualmente, a pena \u00e9 de apenas seis meses de pris\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-224","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}