O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na \u00faltima segunda-feira (dia 13) um of\u00edcio-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o per\u00edodo trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclus\u00e3o desse tempo no c\u00e1lculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em n\u00edvel nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, ser\u00e1 preciso apresentar o mesmo tipo de comprova\u00e7\u00e3o exigida para os segurados maiores de 16 anos.<\/p>\n
Atualmente, o INSS s\u00f3 aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo e tentava incluir esse per\u00edodo no tempo de contribui\u00e7\u00e3o acabava tendo que buscar a Justi\u00e7a.<\/p>\n
O of\u00edcio foi criado em cumprimento a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e determina que “o per\u00edodo exercido como segurado obrigat\u00f3rio realizado abaixo da idade m\u00ednima permitida \u00e0 \u00e9poca dever\u00e1 ser aceito como tempo de contribui\u00e7\u00e3o”. Como a legisla\u00e7\u00e3o foi alterada ao longo dos anos, h\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o nas idades m\u00ednimas, de acordo com cada per\u00edodo. Ser\u00e3o contemplados com o of\u00edcio, portanto, trabalhadores que come\u00e7aram a trabalhar:<\/p>\n
– At\u00e9 a data de 14\/03\/1967, menores de 14 anos de idade<\/p>\n
– De 15\/03\/1967 a 4\/10\/1988, menores de 12 anos<\/p>\n
– A partir de 5\/10\/1988 a 15\/12\/1998, menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que ser\u00e1 permitido ao menor de 12 anos<\/p>\n
– A partir de 16\/12\/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que ser\u00e1 admitido ao menor de 14 anos<\/p>\n
A medida produz efeitos para benef\u00edcios com entrada a partir de 19 de outubro de 2018. E, segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev), Luiz Fernando Ver\u00edssimo, n\u00e3o vale para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Nesse caso, um pedido de rec\u00e1lculo da aposentadoria para incluir o per\u00edodo trabalhado antes da idade permitida deve ser feito pelas vias judiciais.<\/p>\n
\u2014 O reconhecimento na via administrativa \u00e9 positivo porque exclui a necessidade de ajuizar a\u00e7\u00f5es judiciais para reconhecer esses per\u00edodos, o que costuma ser mais demorado. Um processo desse tipo pode durar facilmente quatro ou cinco anos. O processo administrativo do INSS tende a durar menos \u2014 afirmou.<\/p>\n
Segundo o advogado Jo\u00e3o Badari, especializado em Direito Previdenci\u00e1rio, a principal dificuldade nesses casos ser\u00e1 comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, uma vez que o trabalho realizado por menores costuma ser informal.<\/p>\n
Atualmente, o INSS exige, para comprova\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, documentos como carteira de trabalho, livro de registro de empregados, folha de ponto acompanhada de declara\u00e7\u00e3o da empresa e contrato individual de trabalho, entre outros.<\/p>\n
\u2014 Ser\u00e1 preciso comprovar esse tempo trabalhado, por meio de holerites e cart\u00f5es de ponto, que \u00e9 dif\u00edcil o trabalhador ter. Uma alternativa poderia ser entrar com uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista \u2014 explicou.<\/p>\n
Para trabalhadores rurais, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples. Esse tempo de trabalho pode ser comprovado com notas fiscais, por exemplo, ou uma declara\u00e7\u00e3o dos pais, segundo Badari.<\/p>\n
\u2014 O trabalhador rural j\u00e1 consegue incluir esse tempo administrativamente com per\u00edodo trabalhado a partir dos 12 anos de idade. Ap\u00f3s discuss\u00e3o judicial, o STJ firmou entendimento, e o INSS come\u00e7ou a seguir \u2014 acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na \u00faltima segunda-feira (dia 13) um of\u00edcio-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribui\u00e7\u00e3o o per\u00edodo trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclus\u00e3o desse tempo no c\u00e1lculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em n\u00edvel nacional. No entanto, para que esse tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2241\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}