{"id":2270,"date":"2019-06-07T12:31:31","date_gmt":"2019-06-07T12:31:31","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2270"},"modified":"2019-06-07T12:31:31","modified_gmt":"2019-06-07T12:31:31","slug":"pros-e-contras-da-nova-legislacao-da-cnh-projeto-esta-em-tramitacao-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2270","title":{"rendered":"Pr\u00f3s e contras da nova legisla\u00e7\u00e3o da CNH; projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ao fazer quest\u00e3o de ir at\u00e9 a C\u00e2mara dos Deputados entregar o projeto de lei que muda as regras para a\u00a0Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>(CNH<\/strong>), o presidente Jair\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PSL) foi enf\u00e1tico: \u201c\u00e9 um projeto que parece que \u00e9 simples, mas atinge todos do\u00a0Brasil<\/strong>. Porque todo mundo \u00e9 motorista ou anda de uma forma ou de outra em um ve\u00edculo automotor\u201d.<\/p>\n

Pois t\u00e3o logo o texto foi apresentado, come\u00e7aram as discuss\u00f5es em torno de regras como a eleva\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para perda da carteira dos atuais 20 para 40 ou o novo prazo de validade da CNH, que passa dos atuais cinco anos para 10.<\/p>\n

A grande d\u00favida \u00e9: as normas defendidas pelo governo Bolsonaro influenciar\u00e3o de alguma forma o comportamento dos motoristas ou o tr\u00e2nsito no pa\u00eds?<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pelo\u00a0Estado de Minas<\/strong>, muito pouco. Mas v\u00e3o desburocratizar e tornar mais barato para o motorista ter a sua carteira de motorista. Isso porque alarga o prazo para renovar a habilita\u00e7\u00e3o e ainda prev\u00ea que o exame m\u00e9dico possa ser realizado em qualquer cl\u00ednica especializada, e n\u00e3o apenas naquelas credenciadas pelo Detran de cada estado.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, o exame feito em\u00a0Minas Gerais<\/strong>custa cerca de R$ 170. Pelo projeto de lei, o motorista poder\u00e1 usar, por exemplo, o plano de sa\u00fade e n\u00e3o gastar nada.<\/p>\n

Talvez o ponto mais pol\u00eamico seja a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es que podem levar o motorista a perder a carteira de habilita\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, ao atingir 20 pontos o documento fica suspenso e o condutor \u00e9 obrigado a fazer um curso de reciclagem de 30 horas-aulas, promovido pelas auto-escolas, para ter direito a voltar a dirigir.<\/p>\n

Em Minas Gerais, segundo o Detran, 42.988 condutores tiveram a carteira suspensa no ano passado. Se o projeto do governo j\u00e1 estivesse em vigor, v\u00e1rios deles poderiam estar com o documento em m\u00e3os, j\u00e1 que as infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o somar 40 pontos.<\/p>\n

\u201cOutros pa\u00edses prolongaram a validade da carteira e aumentaram a pontua\u00e7\u00e3o. A proposta em si n\u00e3o representa uma grande amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, mas combinada a um contexto em que eu posso me comportar mal que n\u00e3o vai dar nada para mim, \u00e9 perigoso\u201d, diz Paulo Resende, coordenador do n\u00facleo de log\u00edstica e infraestrutura da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral<\/strong>.<\/p>\n

O especialista vai al\u00e9m. Para ele, dobrar o n\u00famero de pontos na carteira n\u00e3o implica necessariamente que os motoristas ficar\u00e3o mais \u201cirrespons\u00e1veis\u201d no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u201cAcho que para o brasileiro aquilo que realmente importa \u00e9 a multa, que d\u00f3i no bolso. A gente tem a impress\u00e3o de que o brasileiro ainda d\u00e1 pouca import\u00e2ncia \u00e0 quest\u00e3o do ac\u00famulo de pontos. E o que me parece \u00e9 que a proposta n\u00e3o atinge o lado financeiro\u201d, pondera.<\/p>\n

Racioc\u00ednio semelhante tem o engenheiro de transporte e tr\u00e2nsito e professor da Fumec, Marcio Aguiar. Para ele, continua a necessidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o mais efetivas aos infratores de tr\u00e2nsito \u2013 pontos que n\u00e3o s\u00e3o tratados no projeto de lei elaborado pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cHoje voc\u00ea j\u00e1 tem os pontos na carteira e muitos motoristas continuam dirigindo. Aumentar o n\u00famero de pontos pode at\u00e9 favorecer o mal-intencionado, mas para as pessoas reincidentes, n\u00e3o faz diferen\u00e7a se o limite \u00e9 20 ou 40 pontos. O grande problema \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o que se faz depois do acontecido\u201d.<\/p>\n

Cadeirinha<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei inclui ainda no\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong>\u00a0(CTB) normas previstas em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) envolvendo o transporte de crian\u00e7as at\u00e9 sete anos e meio, que devem ser transportadas no banco traseiro e com cadeirinha pr\u00f3ria ao tamanho e peso. Mas o texto do projeto gerou pol\u00eamica ao retirar a previs\u00e3o de multa de R$ 293,47 pelo descumprimento da norma, trocando para uma \u201cadvert\u00eancia por escrito\u201d.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Contran, em vigor atualmente, diz que descumprir a regra torna-se infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. A Casa Civil alegou que a aplica\u00e7\u00e3o da multa j\u00e1 estava suspensa por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento dos ministros \u00e9 que uma resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00e3o poderia criar infra\u00e7\u00f5es e penalidades n\u00e3o previstas no CTB.<\/p>\n

Rebite<\/strong><\/p>\n

Para o\u00a0Sindicato dos Propriet\u00e1rios de Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores\u00a0<\/strong>(Siprocfc-MG), Alessandro Dias, um ponto positivo do projeto \u00e9 que ficar\u00e1 mais barato ter uma carteira de motorista \u2013 custo que explica uma queda de 40% na procura por aulas de dire\u00e7\u00e3o, segundo dados da entidade.<\/p>\n

Por outro lado, ele considera preocupante algumas altera\u00e7\u00f5es, como o fim da exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico para os motoristas profissionais, que s\u00e3o aqueles que dirigem vans, \u00f4nibus, carretas e caminh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cHoje vemos pessoas que rebaixaram a categoria da carteira por causa da necessidade do exame, e agora n\u00e3o ter\u00e3o que provar mais (que n\u00e3o usam subst\u00e2ncias t\u00f3xicas). \u00c9 uma mudan\u00e7a muito impactante no cen\u00e1rio em que nas categorias profissionais h\u00e1 um uso grande de subst\u00e2ncias como rebite\u201d, afirmou Dias, referindo-se ao nome popular dado \u00e0 anfetamina, subst\u00e2ncia usada por motoristas para aumentar o n\u00famero de horas na estrada.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exames para verificar o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas que comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o. Os condutores dessas categorias (C, D e E) com carteira v\u00e1lida por 5 anos devem fazer o exame no prazo de dois anos e meio.<\/p>\n

Os\u00a0idosos<\/strong>\u00a0\u2013 acima de 65 anos \u2013 devem refaz\u00ea-lo a cada um ano e meio. A reprova\u00e7\u00e3o no exame implica na suspens\u00e3o do direito de dirigir pelo per\u00edodo de 3 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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