{"id":2286,"date":"2019-06-20T00:24:25","date_gmt":"2019-06-20T00:24:25","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2286"},"modified":"2019-06-20T00:24:25","modified_gmt":"2019-06-20T00:24:25","slug":"bolsonaro-veta-trecho-de-mp-que-isentava-cobranca-de-bagagem-de-ate-23-kg-em-voos-domesticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2286","title":{"rendered":"Bolsonaro veta trecho de MP que isentava cobran\u00e7a de bagagem de at\u00e9 23 kg em voos dom\u00e9sticos"},"content":{"rendered":"
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O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0vetou nesta segunda-feira (17) trecho da\u00a0medida provis\u00f3ria aprovada no m\u00eas passado<\/a>\u00a0pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de at\u00e9 23 quilos em avi\u00f5es com capacidade acima de 31 lugares, nos voos dom\u00e9sticos.<\/p>\n<\/div>\n

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Com o veto deste trecho da MP, as a\u00e9reas poder\u00e3o voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de m\u00e3o at\u00e9 10 quilos.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, o Congresso Nacional poder\u00e1 derrubar o veto presidencial quando vier a analis\u00e1-lo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando essa medida provis\u00f3ria ser\u00e1 apreciada pelos congressistas em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a assessoria da Presid\u00eancia, o veto se deu “por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista \u00e0 imprensa no in\u00edcio da noite desta segunda-feira, o porta-voz da Presid\u00eancia, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, disse que Bolsonaro analisou “v\u00e1rios aspectos” para tomar a decis\u00e3o de vetar a regulamenta\u00e7\u00e3o da franquia de bagagem.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo, e suas consequ\u00eancias para a atratividade do mercado nacional\u201d, ressaltou o porta-voz.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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De acordo com R\u00eago Barros, com o veto, “o tema [franquia de bagagens] continua sendo objeto de resolu\u00e7\u00e3o da Anac”. O porta-voz afirmou que, ao contr\u00e1rios de especula\u00e7\u00f5es que circularam nos \u00faltimos dias, Bolsonaro n\u00e3o ir\u00e1 editar outra MP para permitir que apenas empresas low cost possam cobrar pelo despacho de bagagens.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota (<\/span>leia a \u00edntegra mais abaixo<\/em>), a Anac afirmou que a decis\u00e3o de Bolsonaro “constituti importante marco” para a avia\u00e7\u00e3o civil no pa\u00eds porque, segundo a ag\u00eancia, estimula a concorr\u00eancia e elimina barreiras para entrada de novas companhias no mercado nacional.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Mudan\u00e7a na MP<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O trecho vetado por Bolsonaro n\u00e3o estava no texto original da MP aprovada em maio pelo parlamento, que havia sido editada em dezembro do ano passado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. Originalmente, a medida provis\u00f3ria apenas autorizava a participa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas brasileiras.<\/p>\n<\/div>\n

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Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas a\u00e9reas e isenta cobran\u00e7a de bagagem<\/div>\n
Bom Dia Brasil<\/div>\n<\/div>\n
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\"Senado<\/div>\n<\/div>\n

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas a\u00e9reas e isenta cobran\u00e7a de bagagem<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu uma emenda que proibia as companhias a\u00e9reas de cobrar pela bagagem despachada.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto aprovado pelo Congresso vedava, em voos dom\u00e9sticos, a cobran\u00e7a de bagagem por parte das empresas a\u00e9reas de:<\/p>\n<\/div>\n

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