\u00c9 poss\u00edvel a penhora de uma fra\u00e7\u00e3o salarial desde que n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia da parte devedora, mesmo que seja para quitar obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o alimentar.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do\u00a0ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao permitir a penhora de 25% do sal\u00e1rio de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de cr\u00e9dito de Santa Catarina.<\/p>\n
Segundo entendimento\u00a0recente do tribunal, “a regra geral da impenhorabilidade de sal\u00e1rios, vencimentos, proventos etc. (artigo 649, IV, do CPC\/73; artigo\u00a0833, IV, do CPC\/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida \u00e0 dignidade do devedor e de sua fam\u00edlia”.<\/p>\n
Para justificar a decis\u00e3o, o\u00a0ministro Marco Buzzi tamb\u00e9m citou o ac\u00f3rd\u00e3o de um\u00a0julgamento de outubro de 2018 no pr\u00f3prio STJ: “O Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 833, deu \u00e0 mat\u00e9ria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo anterior, no artigo 649. O que antes era tido como ‘absolutamente impenhor\u00e1vel’, no novo regramento passa a ser ‘impenhor\u00e1vel’, permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espa\u00e7o para o aplicador da norma promover mitiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos casos que examina, respeitada sempre a ess\u00eancia da norma protetiva”.<\/p>\n
Assim, com base na S\u00famula 568 do STJ, que permite ao relator decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante sobre o tema, o ministro reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, permitindo a penhora parcial do sal\u00e1rio das duas devedoras.<\/p>\n