{"id":2301,"date":"2019-07-08T20:40:21","date_gmt":"2019-07-08T20:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2301"},"modified":"2019-07-08T20:40:21","modified_gmt":"2019-07-08T20:40:21","slug":"reforma-trabalhista-reduz-processos-e-muda-vida-de-advogados-fonte-secou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2301","title":{"rendered":"Reforma trabalhista reduz processos e muda vida de advogados: &#8216;Fonte secou&#8217;"},"content":{"rendered":"<p>Com tr\u00eas palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cio: &#8220;A fonte secou&#8221;.<\/p>\n<p>Sancionada h\u00e1 dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de processos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, \u00e9 que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honor\u00e1rios se perderem a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa redu\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justi\u00e7a: os advogados.<\/p>\n<p>Lucas Santos conta que o escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cio, que estava h\u00e1 15 anos focado na \u00e1rea trabalhista, tinha a maior parte do faturamento &#8211; 80% a 90% &#8211; oriunda das a\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Mas o cen\u00e1rio mudou.<\/p>\n<p>&#8220;Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou tr\u00eas anos, acreditamos que as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas v\u00e3o representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento.&#8221;<\/p>\n<p>Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justi\u00e7a do Trabalho, desde o come\u00e7o de 2018, os advogados do escrit\u00f3rio Mendon\u00e7a e Santos passaram a buscar outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o &#8211; o que Lucas chama de &#8220;uma mudan\u00e7a de caminho&#8221;.<\/p>\n<p>Ele, que atua na \u00e1rea trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e come\u00e7ou a se especializar em direito societ\u00e1rio e na \u00e1rea de startups. Outros colegas do escrit\u00f3rio, em Bras\u00edlia, buscam \u00e1reas como o direito de fam\u00edlia e a \u00e1rea ambiental.<\/p>\n<p>&#8220;Em 2017, ingressamos com 180 a\u00e7\u00f5es (na \u00e1rea trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, at\u00e9 agora, temos 24 novas a\u00e7\u00f5es. Acreditamos que a queda ser\u00e1 algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa.&#8221;<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-624\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Ap\u00f3s a reforma trabalhista, Lucas Santos passou a se dedicar a outra \u00e1rea do Direito (Foto: Arquivo pessoal, via BBC News Brasil)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/ogcOC9iMFWNJiVN9OgbzFbX0AsY=\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2019\/07\/08\/lucas_santos.jpg\" alt=\"Ap\u00f3s a reforma trabalhista, Lucas Santos passou a se dedicar a outra \u00e1rea do Direito (Foto: Arquivo pessoal, via BBC News Brasil)\" width=\"624\" height=\"351\" \/><label class=\"foto-legenda\">AP\u00d3S A REFORMA TRABALHISTA, LUCAS SANTOS PASSOU A SE DEDICAR A OUTRA \u00c1REA DO DIREITO (FOTO: ARQUIVO PESSOAL, VIA BBC NEWS BRASIL)<\/label><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Os n\u00fameros<\/strong><br \/>\nDados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 &#8211; foram quase 290 mil a\u00e7\u00f5es naquele m\u00eas &#8211; e, depois, caiu.<\/p>\n<p>De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por m\u00eas at\u00e9 a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os n\u00fameros n\u00e3o atingiram esse patamar em nenhum m\u00eas.<\/p>\n<p>Justi\u00e7a do Trabalho: cai a quantidade de casos novos<br \/>\nJaneiro\/2016 a Mar\u00e7o\/2019<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-592\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Novembro\/2018, m\u00eas em que a reforma entrou em vigor, \u00e9 o ponto mais alto do gr\u00e1fico. (Foto: Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho), via BBC News Brasil)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/OlJZsErHTTiPcxXVPIeHVUztaKs=\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2019\/07\/08\/download.png\" alt=\"Novembro\/2018, m\u00eas em que a reforma entrou em vigor, \u00e9 o ponto mais alto do gr\u00e1fico. (Foto: Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho), via BBC News Brasil)\" width=\"592\" height=\"408\" \/><label class=\"foto-legenda\">NOVEMBRO\/2018, M\u00caS EM QUE A REFORMA ENTROU EM VIGOR, \u00c9 O PONTO MAIS ALTO DO GR\u00c1FICO. (FOTO: FONTE: TST (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO), VIA BBC NEWS BRASIL)<\/label><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O motivo pelo qual houve uma &#8220;corrida&#8221; para apresentar a\u00e7\u00f5es em novembro de 2017 foi a data de entrada em vigor da reforma, no dia 11 daquele m\u00eas. Entre outros pontos, a reforma trabalhista prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios em caso de derrota na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insufici\u00eancia financeira podia requerer o benef\u00edcio da gratuidade.<\/p>\n<p><strong>&#8216;Pedidos de A a Z&#8217;<\/strong><br \/>\nEm entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, disse que a queda nas a\u00e7\u00f5es \u00e9 positiva e que as pessoas est\u00e3o mais cautelosas e, muitas vezes, est\u00e3o at\u00e9 deixando de ingressar com a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&#8220;As reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 n\u00e3o v\u00eam mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente n\u00e3o eram procedentes ou n\u00e3o tinham pertin\u00eancia com a reclama\u00e7\u00e3o, mas inclu\u00edam ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante n\u00e3o pagaria honor\u00e1rios advocat\u00edcios&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O presidente do TST diz que a possibilidade de firmar acordos extrajudiciais estimulou a &#8220;negocia\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador&#8221; e colaborou para reduzir a quantidade de novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves, o movimento de redu\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deve ser visto como positivo porque, na verdade, n\u00e3o reflete uma diminui\u00e7\u00e3o nos conflitos entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p>&#8220;Se a reforma tivesse trazido pacifica\u00e7\u00e3o social a ponto de reduzir a demanda, \u00f3timo. Mas n\u00e3o foi isso que aconteceu. O desrespeito aos direitos continua a existir. O que aconteceu \u00e9 que as pessoas procuram menos a Justi\u00e7a do Trabalho pelo valor dos custos que t\u00eam que pagar em caso de perda de a\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o existia anteriormente.&#8221;<\/p>\n<p><strong>\u00c0 espera do Supremo<\/strong><br \/>\nEsse ponto da reforma \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamico que a palavra final est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros come\u00e7aram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e n\u00e3o tem data para terminar.<\/p>\n<p>Nesse caso, os ministros v\u00e3o decidir sobre o ponto espec\u00edfico da reforma que abre a possibilidade de trabalhadores pagarem honor\u00e1rios e custas dos processos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho considera a mudan\u00e7a inconstitucional.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 um sonho de todos n\u00f3s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l\u00e1&#8221;, disse Brito Pereira.<\/p>\n<p>A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), ju\u00edza Noemia Porto, diz que a entidade tamb\u00e9m tem &#8220;enorme expectativa&#8221; em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento.<\/p>\n<p>&#8220;A reforma trabalhista, de fato, representou negativa de acesso ao Poder Judici\u00e1rio trabalhista. H\u00e1 um ambiente de medo, de inseguran\u00e7a, em raz\u00e3o do fato de que antes o processo judicial trabalhista era acess\u00edvel e universal e agora se estabelece esse patamar de custas processuais e honor\u00e1rios&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>&#8220;Ainda n\u00e3o sabemos como vai ser decis\u00e3o final do STF, mas o que se espera \u00e9 que a falta de acesso amplo ao judici\u00e1rio trabalhista seja em breve resolvido.&#8221;<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-624\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"A presidente da associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do trabalho, Noemia Porto, diz que h\u00e1 'um ambiente de medo' devido \u00e0 cobran\u00e7a de custas e honor\u00e1rios (Foto: ALESSANDRO DIAS\/ANAMATRA, via BBC News Brasil)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/sA_CaQVJhL75C0I8ziuWYZJwHZY=\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2019\/07\/08\/juizes.jpg\" alt=\"A presidente da associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do trabalho, Noemia Porto, diz que h\u00e1 'um ambiente de medo' devido \u00e0 cobran\u00e7a de custas e honor\u00e1rios (Foto: ALESSANDRO DIAS\/ANAMATRA, via BBC News Brasil)\" width=\"624\" height=\"351\" \/><label class=\"foto-legenda\">A PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JU\u00cdZES DO TRABALHO, NOEMIA PORTO, DIZ QUE H\u00c1 &#8216;UM AMBIENTE DE MEDO&#8217; DEVIDO \u00c0 COBRAN\u00c7A DE CUSTAS E HONOR\u00c1RIOS (FOTO: ALESSANDRO DIAS\/ANAMATRA, VIA BBC NEWS BRASIL)<\/label><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O lado das empresas<\/strong><br \/>\nProfessor da FGV e s\u00f3cio da Veirano Advogados, a experi\u00eancia de Luiz Guilherme Migliora \u00e9 do outro lado do balc\u00e3o: ele assessora empresas nacionais e internacionais em quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>O que ele viveu nos \u00faltimos meses foi completamente diferente do que relatam advogados que atuam nos escrit\u00f3rios que atendem principalmente os trabalhadores. Migliora relata um aumento de 20% no faturamento relativo \u00e0 \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio em 2018, quando comparado a 2017.<\/p>\n<p>&#8220;A gente brinca no escrit\u00f3rio que a gente agora est\u00e1 na moda. Temos mais demanda e mais receita. Mas quem trabalha com volume de processos, esse pessoal est\u00e1 sofrendo porque tem menos entrada de processo&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Migliora diz que, &#8220;a cada passo&#8221;, as empresas querem &#8220;opini\u00e3o para se proteger&#8221;, diante da mudan\u00e7as nas leis.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c0 medida que as coisas forem pacificadas, isso (as consultas das empresas) diminuiu. Mas ser\u00e1 um ciclo de pacifica\u00e7\u00e3o lento, de 5 a 10 anos&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Ele diz que as novas formas de contrata\u00e7\u00e3o trazidas pela reforma &#8211; como o trabalho intermitente (tamb\u00e9m conhecido como contrato zero hora) e a jornada parcial &#8211; ainda n\u00e3o foram muito exploradas. &#8220;Ainda existe muita inseguran\u00e7a de como os tribunais v\u00e3o encarar&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, embora o volume de novas a\u00e7\u00f5es tenha ca\u00eddo ap\u00f3s a reforma, a Justi\u00e7a do Trabalho pode ficar &#8220;ainda mais abarrotada&#8221; no futuro.<\/p>\n<p>&#8220;As novas formas de contrata\u00e7\u00e3o v\u00e3o gerar, a m\u00e9dio e longo prazo, maior n\u00famero de contesta\u00e7\u00f5es, pensamos n\u00f3s, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade desse movimento. Isso pode gerar um abarrotamento, um aumento da demanda na Justi\u00e7a do Trabalho&#8221;, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-624\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Mutir\u00e3o do Emprego no centro de S\u00e3o Paulo, em 2019: estimativa \u00e9 que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila (Foto: FELIPE SOUZA\/ BBC NEWS BRASIL)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/_0rfKEaePwOOS2ZwKjgAfXDY5oQ=\/e.glbimg.com\/og\/ed\/f\/original\/2019\/07\/08\/emprego.jpg\" alt=\"Mutir\u00e3o do Emprego no centro de S\u00e3o Paulo, em 2019: estimativa \u00e9 que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila (Foto: FELIPE SOUZA\/ BBC NEWS BRASIL)\" width=\"624\" height=\"351\" \/><em><label class=\"foto-legenda\">MUTIR\u00c3O DO EMPREGO NO CENTRO DE S\u00c3O PAULO, EM 2019: ESTIMATIVA \u00c9 QUE MAIS DE 15 MIL PESSOAS AGUARDARAM EM FILA (FOTO: FELIPE SOUZA\/ BBC NEWS BRASIL)<\/label><\/em><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cria\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong><br \/>\nUm dos argumentos usados pelos defensores da reforma trabalhista foi o de que ela ampliaria o n\u00edvel de contrata\u00e7\u00f5es. O governo chegou a dizer que ela abriria espa\u00e7o para a gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a cria\u00e7\u00e3o anual de empregos no pa\u00eds ficava na casa dos milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Hoje, o desemprego atinge 13 milh\u00f5es de brasileiros, uma taxa de 12,3% de mar\u00e7o a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% &#8211; antes disso, n\u00e3o havia chegado a dois d\u00edgitos, aponta a s\u00e9rie hist\u00f3rica da Pnad Cont\u00ednua, que come\u00e7ou em 2012.<\/p>\n<p>Atualmente, os defensores da reforma dizem que o desempenho do emprego no pa\u00eds reflete o baixo crescimento da economia. Os cr\u00edticos da reforma, por outro lado, dizem que ela n\u00e3o foi capaz de criar empregos e que precarizou as condi\u00e7\u00f5es dos empregados.<\/p>\n<p>Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, &#8220;foi um equ\u00edvoco algu\u00e9m um dia dizer que lei ia criar empregos&#8221;.<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Economia\/noticia\/2019\/07\/reforma-trabalhista-reduz-processos-e-muda-vida-de-advogados-fonte-secou.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com tr\u00eas palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cio: &#8220;A fonte secou&#8221;. Sancionada h\u00e1 dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de processos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. 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