{"id":2304,"date":"2019-07-09T23:42:45","date_gmt":"2019-07-09T23:42:45","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2304"},"modified":"2019-07-09T23:42:45","modified_gmt":"2019-07-09T23:42:45","slug":"vereador-nao-sera-indenizado-por-empresario-que-chamou-politicos-de-irresponsaveis-e-picaretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2304","title":{"rendered":"Vereador n\u00e3o ser\u00e1 indenizado por empres\u00e1rio que chamou pol\u00edticos de “irrespons\u00e1veis e picaretas”"},"content":{"rendered":"

O juiz de Direito Jos\u00e9 de Souza Brand\u00e3o Netto, de C\u00edcero Dantas\/BA, julgou improcedente a\u00e7\u00e3o contra empres\u00e1rio que chamou vereadores de “irrespons\u00e1veis, picaretas e lixos da pol\u00edtica local” em carro de som.<\/p>\n

De acordo com os autos, em fevereiro \u00faltimo, o r\u00e9u teria difamado o autor (vereador) em carro de som em pra\u00e7a p\u00fablica, por dez dias, tratando de um projeto de lei para a concess\u00e3o de um cemit\u00e9rio p\u00fablico. Conforme o autor, o empres\u00e1rio citava seis vereadores que eram contra o projeto e \u201cdifamava os demais\u201d.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o magistrado considera que nos \u00e1udios juntados \u201cfica claro que em nenhum momento o demandado se dirige \u00e0 pessoa do demandante\u201d.<\/p>\n

\u201cAo contr\u00e1rio, resta evidente que se trata de uma narrativa onde o demandado exp\u00f5e sua opini\u00e3o e elogia os vereadores que j\u00e1 se op\u00f5em publicamente ao projeto de lei.<\/em>\u201d<\/p>\n

Conforme o juiz, n\u00e3o h\u00e1 prova de que o r\u00e9u tenha proferido os xingamentos diretos em rela\u00e7\u00e3o ao vereador, \u201cat\u00e9 porque as supostas ofensas, s\u00e3o direcionadas \u00e0queles que estejam a favor do projeto de Lei, de forma que tendo este sido rejeitado \u00e0 unanimidade, as supostas ofensas n\u00e3o atingem a nenhum dos vereadores, mesmo que indiretamente<\/em>\u201d.<\/p>\n

Por fim, o julgador ainda asseverou que, mesmo se fosse citado nominalmente o vereador, tais supostas ofensas proferidas n\u00e3o teriam o cond\u00e3o de alcan\u00e7ar a inj\u00faria pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o vereador \u00e9 pessoa p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cToda pessoa que al\u00e7a voo em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em especial na arena pol\u00edtica, deve estar propensa a receber em maior n\u00famero e grau as cr\u00edticas, at\u00e9 porque tais cr\u00edticas, foram feitas em um contexto narrativo e de opini\u00e3o e nitidamente direcionadas aos vereadores que porventura viessem a votar a favor do projeto e n\u00e3o a nenhuma pessoa f\u00edsica<\/em>.\u201d<\/p>\n