A 17\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompat\u00edveis com o fundamento de seu afastamento.<\/p>\n
O autor disse na inicial que sofreu trauma no cotovelo (fratura, luxa\u00e7\u00e3o e tr\u00edade maligna), sendo ainda submetido \u00e0 cirurgia no hospital, p\u00f3s-operat\u00f3rio e reabilita\u00e7\u00e3o para tanto, estando incapacitado para suas atividades laborais e n\u00e3o para todas as demais atividades de seu cotidiano e vida pessoal.<\/p>\n
A reclamada, por sua vez, tomou conhecimento, pelo Instragam e Facebook, que o autor, no per\u00edodo em que supostamente deveria estar seguindo as orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e, consequentemente, em repouso para recupera\u00e7\u00e3o da cirurgia, estava realizando atividades incompat\u00edveis com o dito estado de sa\u00fade declarado ao empregador e ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Foram anexadas aos autos imagens da rede social Facebook do autor, que revelam sua rotina no per\u00edodo em que se encontrava afastado do trabalho em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00edtido desrespeito”<\/strong><\/p>\n O relator, desembargador Flavio Villani Macedo, anotou na decis\u00e3o o fato de o trabalhador ter praticado atos \u201cincompat\u00edveis\u201d com o repouso que se exige de segurado que est\u00e1 em aux\u00edlio-doen\u00e7a por les\u00e3o ortop\u00e9dica.<\/p>\n “\u00c9 no m\u00ednimo de se estranhar que o autor conseguisse participar de diversos eventos de grande porte, como festivais de m\u00fasica e shows, realizar viagens para outro estado, passeios de barco e correr por mais de 7km, sem que, contudo, pudesse realizar as atividades decorrentes do pacto laboral, que, enquanto agia o autor como se de f\u00e9rias estivesse, eram acumuladas por seus colegas de trabalho. (…) O\u00a0fato do autor ter inserido em rede social p\u00fablica fotos da rotina descrita, mesmo ciente de que deveria estar em repouso em virtude de licen\u00e7a m\u00e9dica, denota o n\u00edtido desrespeito perante seu empregador e seus colegas de trabalho<\/strong>.<\/em>\u201d<\/p>\n Dessa forma, concluiu que ou o reclamante descreveu de forma exagerada seu quadro m\u00e9dico perante o INSS e obteve assim um per\u00edodo de licen\u00e7a excessivamente extenso, ou estava realmente incapacitado e optou por valer-se de forma indevida do tempo que haveria de ter sido destinado exclusivamente \u00e0 sua plena recupera\u00e7\u00e3o e retorno ao trabalho t\u00e3o logo fosse poss\u00edvel.<\/p>\n \u201cAssim, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a conduta adotada pelo autor \u00e9 reprov\u00e1vel e justifica a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de dispensa por justa causa, em raz\u00e3o do seu mau procedimento, suficiente a quebrar a fid\u00facia, a boa f\u00e9 e a lealdade que devem nortear o contrato de trabalho<\/em>.\u201d<\/p>\n Com o reconhecimento da justa causa, foi determinada a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagar f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, aviso pr\u00e9vio proporcional indenizado com sua proje\u00e7\u00e3o, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e multa de 40% sobre a totalidade dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios, bem assim a libera\u00e7\u00e3o das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego.<\/p>\n O escrit\u00f3rio\u00a0Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais<\/strong>\u00a0representou a reclamada.<\/p>\n