\u00c9 v\u00e1lida a inclus\u00e3o de parcelas a vencer em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas condominiais at\u00e9 seu cumprimento integral. Entendimento \u00e9 da 3\u00aa turma do STJ e tem como base os\u00a0princ\u00edpios da efetividade e da economia processual.<\/p>\n
Um condom\u00ednio entrou com a\u00e7\u00e3o, contra propriet\u00e1rios por inadimpl\u00eancia no pagamento de contas condominiais, na qual pedia a inclus\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o, das contas vincendas no decorrer do processo a fim de compor a d\u00edvida executada.<\/p>\n
Em decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau entendeu que n\u00e3o havia possibilidade de inclus\u00e3o de parcelas que iriam vencer no curso do processo. A decis\u00e3o foi confirmada pelo TJ\/RS, que compreendeu que a execu\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cdeve ser instru\u00edda com o t\u00edtulo executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel no qual se materializa o cr\u00e9dito vencido e com a mem\u00f3ria atualizada do d\u00e9bito\u201d.<\/em><\/p>\n Inclus\u00e3o de parcelas<\/strong><\/p>\n Ao apreciar o recurso especial, a ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu ser v\u00e1lido o pedido do condom\u00ednio de que devem ser inclu\u00eddas na execu\u00e7\u00e3o as despesas condominiais que vencerem no curso da lide, o que n\u00e3o afasta a certeza, liquidez e exigibilidade do t\u00edtulo executivo.<\/p>\n Ao dar provimento ao recurso do condom\u00ednio, a relatora apontou que o\u00a0CPC\/15<\/a>\u00a0permite o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de despesas condominiais, considerando como t\u00edtulo executivo extrajudicial o cr\u00e9dito referente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio edil\u00edcio, desde que a d\u00edvida seja devidamente comprovada.<\/p>\n “Tal entendimento est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execu\u00e7\u00f5es com base em uma mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigacional”.\u00a0<\/em><\/p>\n\n