A 4\u00aa turma do STJ entendeu que \u00e9 v\u00e1lida a previs\u00e3o de fian\u00e7a em contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9dito que tem por cession\u00e1rio um FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios.\u00a0O colegiado considerou que os fundos s\u00e3o considerados institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Caso<\/strong><\/p>\n A controv\u00e9rsia analisada pelo colegiado teve origem em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos por s\u00f3cia de um grupo empresarial, ap\u00f3s ter sido inclu\u00edda no polo passivo de processo movido por um FIDC contra a empresa da qual era fiadora para receber cr\u00e9dito no valor de R$ 99.643,52. O contrato de cess\u00e3o de cr\u00e9dito estabelecia que, se os t\u00edtulos n\u00e3o fossem pagos pelos devedores da empresa, teriam de ser recomprados pela empresa e por sua s\u00f3cia.<\/p>\n Em sua defesa, a s\u00f3cia afirmou que o grupo empresarial, devedor principal, encontra-se em recupera\u00e7\u00e3o judicial, tendo sido suspensos todos os d\u00e9bitos. Ponderou, ainda, que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre ela e o grupo empresarial tem origem em uma opera\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, sendo o regresso contra o devedor solid\u00e1rio ilegal e abusivo, pois o FIDC j\u00e1 cobra considerando os riscos inerentes \u00e0s suas atividades, n\u00e3o tendo direito a obter garantia fidejuss\u00f3ria nas opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o dos receb\u00edveis.<\/p>\n O ju\u00edzo de 1\u00ba grau acolheu as alega\u00e7\u00f5es, houve apela\u00e7\u00e3o, e a senten\u00e7a foi mantida. O fundo de investimentos interp\u00f4s recurso especial no STJ sustentando diverg\u00eancia jurisprudencial e viola\u00e7\u00e3o aos dispositivos do CC.<\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o destacou a natureza de condom\u00ednio dos FIDCs e a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao tema, que passou a possibilitar, por exemplo, a oferta de cotas por investidores n\u00e3o qualificados e a exclus\u00e3o de valores de investimentos m\u00ednimos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de atua\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que os FIDCs operam mediante securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis e n\u00e3o se confundem com os escrit\u00f3rios de\u00a0factoring, que n\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n O relator ponderou que, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da lei 4.595\/64, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que os FIDCs s\u00e3o considerados institui\u00e7\u00f5es financeiras, j\u00e1 que fornecem cr\u00e9dito mediante capta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a popular, com administra\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n “Tamb\u00e9m se subordinam \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es e disciplina desta lei, no que for aplic\u00e1vel, as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am, por conta pr\u00f3pria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de a\u00e7\u00f5es ou de quaisquer outros t\u00edtulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais opera\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de natureza dos executados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.”<\/em><\/p>\n O escrit\u00f3rio Dias da Silva Advogados atuou no caso.<\/p>\n\n